Conselho de Administração do FMI conclui a consulta de 2022 ao abrigo do Artigo IV com a República Popular da China – Região Administrativa Especial de Macau
19 de abril de 2022
Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta ao abrigo do Artigo IV [1] com a República Popular da China – Região Administrativa Especial (RAE) de Macau e considerou e aprovou a avaliação do corpo técnico sem uma reunião, por decurso de prazo.
A RAE de Macau foi severamente afetada pela crise da Covid-19, mas a forte resposta de políticas ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, ao mesmo tempo que preservou a saúde e segurança da população. Após uma contração de 54% do PIB em 2020, a economia expandiu 18% em 2021 graças à recuperação parcial do setor do jogo. Os preços no consumidor mantiveram-se, em média, inalterados durante 2021 face a 2020, refletindo a fraca procura interna. Devido às receitas do turismo ainda relativamente baixas, calcula-se que o excedente de conta corrente em 2021 seja menos de metade do nível anterior à crise.
A recuperação da RAE de Macau deverá prosseguir. As projeções apontam para um crescimento de 15,5% em 2022 impulsionado pelo regresso gradual dos turistas estrangeiros e pela recuperação da procura interna. Estimulado pelo aumento do investimento associado à emissão de novas concessões de jogo e por uma maior integração com a Área da Grande Baía (BGA) de Guangdong‑Hong Kong-Macau, o crescimento deverá acelerar para 23% em 2023, antes de convergir gradualmente para o seu potencial de longo prazo de cerca de 3,5% no médio prazo. A inflação global deverá acelerar em 2022 e estabilizar em torno de 2,5% no médio prazo.
Na ausência de progressos rápidos no sentido da diversificação económica, o saldo de conta corrente deverá regressar aos níveis anteriores à pandemia quando as entradas de turistas na RAE de Macau regressarem aos níveis anteriores à pandemia. Embora um controlo da pandemia melhor do que o esperado e uma integração com a GBA mais rápida do que o estimado possam contribuir para um crescimento mais forte do que o atualmente previsto, uma nova intensificação da pandemia da Covid‑19, uma regulamentação mais rigorosa da indústria do jogo e um aumento da tensão no setor financeiro da RAE de Macau poderão abrandar o ritmo da recuperação. Devido à sua localização geográfica, a elevada exposição da RAE de Macau a choques relacionados com o clima suscita preocupações a longo prazo.
Avaliação do Conselho de Administração [2]
Ao concluir as discussões da consulta de 2022 ao abrigo do Artigo IV com a República Popular da China – Região Administrativa Especial (RAE) de Macau, os Administradores aprovaram a avaliação do corpo técnico, nos seguintes termos:
Apesar de uma forte resposta de políticas, a pandemia causou enormes prejuízos na economia da RAE de Macau, salientando a necessidade de diversificação económica. A resposta de políticas do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, ao mesmo tempo que preservou a saúde e a segurança da população. Contudo, o colapso da atividade económica, principalmente em virtude da queda das exportações de serviços, tornou bastante evidente a excessiva dependência da RAE de Macau da indústria do jogo. A elevada exposição da RAE de Macau às catástrofes relacionadas com o clima soma-se aos desafios económicos de longo prazo. A estratégia de diversificação do Governo, se for bem implementada, poderá reduzir a vulnerabilidade da economia a choques.
A recuperação da RAE de Macau deverá prosseguir, mas vai levar tempo até que a economia recupere totalmente das perdas induzidas pela pandemia. O regresso gradual dos turistas estrangeiros e o reforço da procura interna irão apoiar a recuperação no curto prazo, enquanto o aumento do investimento, associado à emissão de novas concessões de jogo, e a maior integração com a GBA irão impulsionar o crescimento no médio prazo. No entanto, dada a gravidade das perdas económicas durante a pandemia, o PIB deverá superar o nível anterior à crise apenas em 2025. Na ausência de progressos rápidos no sentido da diversificação económica, o saldo de conta corrente deverá regressar aos níveis anteriores à pandemia quando os turistas retornarem à RAE de Macau.
Subsistem grandes riscos descendentes. Um ressurgimento da pandemia da Covid‑19 pode travar a recuperação da RAE de Macau no curto prazo e comprometer a viabilidade do setor do jogo no médio prazo. Subsiste alguma incerteza sobre as propostas de alteração à lei do jogo da RAE de Macau, que, conjuntamente com a recente interdição de marketing de serviços de jogo no continente, ensombra as perspetivas para o setor do jogo. Potenciais incumprimentos em grande escala no setor imobiliário da China continental e um súbito abrandamento do crescimento na China continental colocam riscos ao sistema económico e financeiro da RAE de Macau. O declínio da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e as pressões sobre as empresas não financeiras decorrentes de condições financeiras mundiais mais restritivas poderão afetar negativamente o sistema bancário. As alterações climáticas constituem uma preocupação a longo prazo para a economia.
Na avaliação preliminar do corpo técnico, a posição externa da RAE de Macau em 2021 foi substancialmente mais forte do que o previsto pelos fundamentos económicos de médio prazo e as políticas desejáveis. O persistente hiato entre o nível de investimento e poupança da RAE de Macau é, em parte, resultado de um elevado grau de poupanças por motivos de precaução e investimentos limitados.
É necessária uma combinação de políticas de curto prazo que se reforcem reciprocamente a fim de apoiar a recuperação. Uma reabertura segura da economia, sustentada por um maior aumento das taxas de vacinação e a criação de novos corredores de viagem, lançarão as bases para uma forte recuperação. O ajustamento da orientação de política orçamental de contracionista para neutra e a alteração da sua composição para apoiar a inclusão e o crescimento ajudariam à recuperação. Os bancos devem reforçar a monitorização dos mutuários, incluindo da China continental, e deve encorajar-se um provisionamento conservador para proteger contra uma potencial deterioração da qualidade dos ativos devido à pandemia e a repercussões negativas da China continental. Os quadros de insolvência e de resolução e reestruturação da dívida devem ser melhorados, incluindo mediante o recurso a soluções extrajudiciais especiais, para não sobrecarregar o sistema judiciário e apoiar o crescimento. A medida de gestão dos fluxos de capitais LTV baseada na residência e a medida macroprudencial devem ser progressivamente suprimidas. A implementação de uma política orçamental contracíclica e a manutenção de mercados de trabalho flexíveis, um setor bancário saudável e uma cobertura de reservas adequada irão garantir o sucesso contínuo do regime cambial.
Um pacote multifacetado de reformas estruturais é necessário para colmatar o défice em termos de competências e superar os obstáculos à diversificação económica. Para fazer avançar a agenda de diversificação do Governo será necessário investir no desenvolvimento de capacidades e em infraestruturas, incluindo infraestruturas digitais, aumentando a eficácia das instituições públicas e melhorando o ambiente empresarial. A integração com a GBA proporciona à RAE de Macau oportunidades para aceder a um maior conjunto de mão de obra qualificada e a algumas atividades económicas offshore . É importante equilibrar os esforços de promoção do desenvolvimento do setor financeiro com a necessidade de preservar a estabilidade e integridade financeiras mediante um maior reforço do quadro regulamentar e de supervisão. A cooperação entre diferentes agências governamentais responsáveis pela agenda de diversificação deve ser melhorada, a fim de aumentar a eficácia dos esforços de diversificação do Governo.
As medidas de adaptação climática devem ser reforçadas. Os investimentos públicos em áreas fulcrais das vulnerabilidades climáticas devem ser ampliados e os sistemas de alerta precoce para monitorizar e avaliar a exposição da RAE de Macau aos riscos das alterações climáticas devem ser aperfeiçoados. Uma melhor compreensão e gestão dos riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas iria ajudar a proteger o sistema financeiro dos riscos relacionados com o clima.
Uma estratégia orçamental de médio prazo bem articulada é essencial para apoiar os esforços em matéria de diversificação económica e resiliência climática. O aumento da despesa em educação, cuidados de saúde e infraestruturas públicas resilientes às alterações climáticas no médio prazo irá apoiar agora a recuperação, ao mesmo tempo que elimina os estrangulamentos à diversificação e aumenta a resiliência da economia às alterações climáticas no futuro. Um quadro orçamental a médio/longo prazo credível assegura os instrumentos necessários para lidar efetivamente com os compromissos decorrentes de múltiplas exigências em matéria de política orçamental, o que seria difícil de alcançar no atual processo orçamental anual.
[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
[2] O Conselho de Administração toma decisões ao abrigo do procedimento por decurso do prazo quando concorda que uma proposta pode ser considerada sem convocar discussões formais.
|
Tabela 1. RAE de Macau: Indicadores Económicos e Financeiros Selecionados, 2017–27 |
||||||||||||||
|
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
||||
|
Est. |
Projeções |
|||||||||||||
|
(variação percentual anual, salvo indicação em contrário) |
||||||||||||||
|
Contas nacionais |
||||||||||||||
|
PIB real |
10,0 |
6,5 |
-2,5 |
-54,0 |
18,0 |
15,5 |
23,3 |
18,6 |
9,8 |
5,1 |
3,5 |
|||
|
Total da procura interna |
-0,2 |
-1,7 |
-0,7 |
-10,1 |
3,0 |
5,8 |
3,3 |
3,9 |
4,0 |
4,0 |
4,9 |
|||
|
Consumo |
2,1 |
4,1 |
3,4 |
-7,2 |
4,6 |
6,0 |
2,5 |
2,5 |
2,8 |
2,9 |
3,2 |
|||
|
Investimento |
-4,1 |
-6,1 |
-18,4 |
-17,2 |
-1,4 |
5,3 |
5,7 |
8,0 |
7,1 |
7,1 |
9,2 |
|||
|
Exportações líquidas 1/ |
10,0 |
6,2 |
-0,5 |
-49,0 |
15,8 |
10,0 |
20,7 |
16,1 |
7,6 |
2,9 |
0,9 |
|||
|
Exportações |
16,8 |
9,8 |
-2,2 |
-65,1 |
69,9 |
16,1 |
32,2 |
20,7 |
11,1 |
5,8 |
3,2 |
|||
|
Importações |
7,8 |
4,9 |
-4,1 |
-14,7 |
47,2 |
6,1 |
12,5 |
6,5 |
6,1 |
5,3 |
4,3 |
|||
|
Formação bruta de capital fixo (em % do PIB) |
19,8 |
16,7 |
13,8 |
25,9 |
23,0 |
21,6 |
18,5 |
16,7 |
16,2 |
16,5 |
17,3 |
|||
|
Poupança nacional (em % do PIB) |
50,3 |
50,2 |
47,9 |
40,7 |
36,6 |
25,0 |
33,2 |
39,0 |
42,5 |
43,5 |
59,4 |
|||
|
Preços e emprego |
||||||||||||||
|
Inflação global (média) |
1,2 |
3,0 |
2,8 |
0,8 |
0,0 |
2,8 |
2,7 |
2,6 |
2,6 |
2,5 |
2,5 |
|||
|
Termos de troca |
0,2 |
-0,2 |
0,8 |
0,3 |
-0,4 |
-1,5 |
-0,2 |
-0,1 |
0,1 |
0,2 |
0,3 |
|||
|
Preços da habitação |
16,8 |
7,5 |
-0,8 |
-2,3 |
-47,7 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Mediana do rendimento mensal da população empregada |
0,0 |
6,7 |
6,3 |
-11,8 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxa de desemprego (média anual) |
2,0 |
1,8 |
1,7 |
2,6 |
3,0 |
2,6 |
1,8 |
1,8 |
1,8 |
1,7 |
1,7 |
|||
|
(em percentagem do PIB, salvo indicação em contrário) |
||||||||||||||
|
Contas orçamentais |
||||||||||||||
|
Saldo das administrações públicas |
13,3 |
13,3 |
14,4 |
-21,2 |
-16,6 |
-10,2 |
5,0 |
11,7 |
12,2 |
12,1 |
13,9 |
|||
|
Saldo orçamental das administrações públicas |
10,6 |
12,4 |
12,0 |
-21,2 |
-16,5 |
-9,9 |
4,4 |
9,7 |
10,2 |
10,1 |
10,9 |
|||
|
Receitas |
29,1 |
29,7 |
29,4 |
22,6 |
26,4 |
23,5 |
29,6 |
30,4 |
30,1 |
29,7 |
30,4 |
|||
|
Despesas |
18,5 |
17,4 |
17,4 |
43,7 |
42,9 |
33,4 |
25,1 |
20,8 |
19,9 |
19,7 |
19,5 |
|||
|
Saldo dos fundos extraorçamentais |
1,0 |
0,1 |
0,6 |
-2,8 |
-0,5 |
-0,2 |
-0,4 |
0,6 |
0,6 |
0,6 |
1,6 |
|||
|
Saldo dos fundos da segurança social |
1,7 |
0,8 |
1,7 |
2,9 |
0,4 |
0,0 |
0,9 |
1,4 |
1,4 |
1,4 |
1,4 |
|||
|
Balança de pagamentos |
||||||||||||||
|
Conta corrente |
30,8 |
33,0 |
33,8 |
15,2 |
13,8 |
3,5 |
14,9 |
22,4 |
26,3 |
27,1 |
26,2 |
|||
|
Bens |
-21,1 |
-19,6 |
-19,1 |
-30,1 |
-36,6 |
-34,5 |
-30,1 |
-26,1 |
-24,7 |
-24,3 |
-24,1 |
|||
|
Serviços |
67,3 |
69,0 |
69,8 |
32,4 |
49,0 |
53,2 |
61,5 |
65,8 |
67,5 |
67,3 |
66,3 |
|||
|
Rendimentos |
-15,4 |
-16,4 |
-16,8 |
12,9 |
1,4 |
-15,2 |
-16,5 |
-17,3 |
-16,4 |
-16,0 |
-15,9 |
|||
|
Conta financeira |
27,5 |
23,6 |
18,3 |
18,6 |
6,0 |
8,1 |
12,7 |
20,6 |
22,9 |
25,0 |
26,0 |
|||
|
IDE |
1,5 |
-3,2 |
-9,4 |
34,5 |
14,1 |
5,8 |
0,8 |
4,1 |
4,5 |
5,2 |
6,1 |
|||
|
Investimento de carteira |
20,6 |
-8,0 |
28,3 |
23,7 |
23,9 |
23,4 |
22,7 |
22,0 |
21,4 |
21,0 |
20,5 |
|||
|
Derivados financeiros |
-0,6 |
-0,6 |
-1,1 |
-1,4 |
-1,4 |
-1,4 |
-1,3 |
-1,3 |
-1,3 |
-1,3 |
-1,3 |
|||
|
Outros investimentos |
6,1 |
35,4 |
0,5 |
-38,2 |
-30,7 |
-19,8 |
-9,5 |
-4,2 |
-1,8 |
0,1 |
0,8 |
|||
|
Erros e omissões |
-2,7 |
-9,9 |
-12,7 |
13,9 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|||
|
Ativos de reserva |
0,4 |
-0,5 |
2,7 |
10,4 |
7,8 |
-4,6 |
2,2 |
1,8 |
3,5 |
2,1 |
0,2 |
|||
|
Reservas cambiais (mil milhões de USD) 2/ |
20,2 |
20,3 |
22,2 |
25,1 |
26,7 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Dívida externa bruta |
174,0 |
185,8 |
223,4 |
557,3 |
569,4 |
507,3 |
418,6 |
320,0 |
305,0 |
290,0 |
275,0 |
|||
|
(variação percentual anual) |
||||||||||||||
|
Setor financeiro |
||||||||||||||
|
Empréstimos |
14,2 |
12,4 |
6,5 |
9,4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Residentes |
8,4 |
10,2 |
2,6 |
3,1 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Hipotecas |
6,9 |
12,6 |
9,9 |
4,5 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Outros |
9,2 |
9,1 |
-1,0 |
2,4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Não residentes |
21,0 |
14,7 |
10,5 |
15,2 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Hipotecas |
-1,6 |
-3,7 |
0,1 |
-1,8 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Outros |
21,5 |
16,0 |
9,7 |
15,4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Crédito interno a residentes (em % do PIB) |
113,2 |
113,2 |
116,3 |
261,4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Crédito interno a não residentes (em % do PIB) |
108,1 |
113,4 |
124,5 |
312,7 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Crédito interno a famílias residentes (em % do PIB) |
60,2 |
61,7 |
69,1 |
155,3 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Crédito interno a famílias não residentes (em % do PIB) |
4,6 |
4,9 |
5,2 |
11,1 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxas de juro |
||||||||||||||
|
Taxa de base da janela de desconto (nível, %, fim do período) |
1,8 |
2,8 |
2,0 |
0,5 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxa dos depósitos de poupança (nível, %, média) |
0,0 |
0,0 |
0,1 |
0,0 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
MAIBOR a 3 meses (nível, %, fim do período) |
1,3 |
2,4 |
2,4 |
0,4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Turismo |
||||||||||||||
|
Entradas de turistas |
5,4 |
9,8 |
10,1 |
-85,0 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Receitas do jogo |
19,0 |
14,0 |
-3,5 |
-79,2 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxa de câmbio |
||||||||||||||
|
MOP por USD, média do período |
0,4 |
0,6 |
0,0 |
-1,0 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxa de câmbio efetiva nominal (média, +=valorização) |
-0,1 |
-2,5 |
3,0 |
-0,2 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Taxa de câmbio efetiva real (média, +=valorização) |
-0,9 |
-0,9 |
0,1 |
1,1 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|||
|
Por memória: |
||||||||||||||
|
PIB nominal (em milhões de USD) |
50.441 |
55.285 |
55.205 |
25.586 |
29.905 |
35.246 |
44.856 |
54.847 |
61.807 |
66.446 |
70.373 |
|||
|
PIB per capita (em milhares de USD) |
78 |
83 |
81 |
37 |
44 |
51 |
63 |
76 |
85 |
90 |
95 |
|||
|
Fontes: CEIC; Haver Analytics; FMI, International Financial Statistics; autoridades nacionais; e cálculos do corpo técnico do FMI. |
||||||||||||||
|
1/ Contribuição para o crescimento anual em pontos percentuais. |
||||||||||||||
|
2/ O fundo de reserva orçamental foi criado em 1 de janeiro de 2012, mediante uma transferências das reservas cambiais. |
||||||||||||||
Departamento de Comunicação do FMI
RELAÇÕES COM A MÍDIA
ASSESSORA DE IMPRENSA: Ting Yan
TELEFONE: +1 202 623-7100Email: MEDIA@IMF.org