Setor bancário saudável, economia saudável. Essa tem sido a ideia. Os bancos cumprem uma função vital na vida econômica — seja para os consumidores individuais, seja para o conjunto da economia. É do interesse público ter um sistema bancário forte e estável.
Como parte de seu trabalho, os órgãos supervisores identificam possíveis pontos fracos no sistema e tomam medidas corretivas de imediato. Para isso, precisam de liberdade e flexibilidade. O mundo aprendeu muito bem essa lição durante a crise financeira mundial . A independência operacional impede que esses órgãos sejam “capturados” — seja pelos setores sob sua supervisão, seja pelos agentes políticos que promovem agendas em interesse próprio. Contudo, no período que antecedeu a crise, muitas autoridades econômicas não corresponderam a esse padrão.
Desde a crise, a independência operacional passou a ser vista como uma prioridade. Por exemplo, em seu relatório de 2010 sobre a supervisão reforçada, o Conselho de Estabilidade Financeira afirmou que a independência operacional dos órgãos de supervisão era fundamental para garantir a eficácia da supervisão. O relatório destacou, em especial, a importância da independência à medida que as funções desses órgãos eram ampliadas de modo a abranger a autoridade para tomar medidas anticíclicas (e possivelmente impopulares), como a imposição de normas de subscrição mais conservadoras em períodos de expansão ou o aumento dos requisitos de capital.
Importância mundial
A supervisão rigorosa das instituições financeiras de importância sistêmica é particularmente difícil, devido ao tamanho, complexidade e influência dessas instituições. Mas ela é imprescindível para a estabilidade financeira mundial.
O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia concordou com essa visão ao destacar esse tema nas revisões de 2012 de seus Princípios Fundamentais para a eficácia da supervisão bancária. As normas agora exigem que os supervisores tenham independência operacional, processos transparentes, boa governança, proteção legal e processos orçamentários sólidos. As normas também exigem que as responsabilidades e os objetivos dos órgãos de supervisão bancária sejam enunciados em lei, que esses objetivos sejam publicados e que os reguladores prestem contas por meio de uma estrutura transparente.
Trocando em miúdos: dê aos órgãos supervisores um mandato claro, recursos suficientes e estruturas de governança fortes — e exija que cumpram sua missão. Mesmo assim, o FMI e o Banco Mundial constataram que os avanços na implementação dos 29 Princípios Básicos da Basileia foram menores nas áreas da independência e recursos. Quase nenhum país preenche os requisitos por completo.
Infelizmente, a conformidade não melhorou desde as revisões dos Princípios Fundamentais. A fraca governança e a insuficiência de recursos humanos e orçamentais — que geram oportunidades para influência e pressão externas — continuam a ser as maiores deficiências. E isso vale indistintamente para a função de supervisão exercida dentro ou fora do banco central.
Toda nação é vulnerável a esses problemas — não apenas as economias de mercados emergentes, onde a capacidade institucional ainda pode estar se desenvolvendo, mas também as economias avançadas. Os relatórios de avaliação do setor financeiro elaborados em conjunto pelo FMI e o Banco Mundial muitas vezes identificam a possibilidade de interferência do governo nas decisões prudenciais dos órgãos de supervisão bancária. Nos países onde as instituições financeiras estatais exercem uma função dominante, é vital manter a integridade das decisões prudenciais.
Em busca do equilíbrio
Naturalmente, a independência operacional não pode ser ilimitada, e os supervisores devem ser responsabilizados por suas ações e omissões. No entanto, a diluição do marco regulatório, seja ao afrouxar a supervisão ou deixar de tomar medidas corretivas diante de vulnerabilidades, vai contra o próprio mandato dos órgãos de supervisão dos bancos.
É preciso que os políticos e o setor financeiro deixem os supervisores bancários trabalhar, disponibilizem recursos suficientes para garantir a segurança e a solidez do sistema financeiro e cobrem desses órgãos o cumprimento de suas obrigações prudenciais. Se os países têm setores ou indústrias que necessitam de fomento, as autoridades devem usar recursos orçamentários para apoiá-los, sem criar distorções no mercado, enfraquecer os regimes prudenciais ou promover instituições fracas.
É fácil desfazer um regime regulatório ou destruir uma cultura de supervisão, mas restabelecer uma estrutura regulatória sólida é um processo longo, durante o qual o sistema financeiro de uma nação pode ficar exposto a graves riscos. Uma década após lapsos na regulação terem ajudado a provocar a mais dolorosa crise financeira em um século, as autoridades econômicas precisam renovar seu compromisso com uma estrutura de supervisão vigilante, independente e responsável.
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Tobias Adrian é o Conselheiro Financeiro e Diretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI. Nessa função, dirige o trabalho do FMI relacionado à supervisão do setor financeiro, às políticas monetária e macroprudencial, à regulação financeira, à gestão da dívida e aos mercados de capitais. Além disso, supervisiona as atividades de fortalecimento das capacidades nos países membros do FMI. Antes de ingressar no FMI, foi Vice-presidente Sênior do Federal Reserve Bank de Nova York e Diretor Adjunto do Grupo de Estudos e Estatística.
Tobias Adrian lecionou na Universidade de Princeton e na Universidade de Nova York e colaborou com numerosos artigos em publicações especializadas de economia e finanças, como American Economic Review,Journal of Finance, Journal of Financial Economics e Review of Financial Studies. Tem um doutorado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), um mestrado da London School of Economics, um diploma da Universidade Goethe de Frankfurt e um mestrado da Universidade Dauphine de Paris. Recebeu seu diploma de bacharelado (A bitur) em Literatura e Matemática da Humboldtschule Bad Homburg.
Aditya Narain é Subdiretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capitais (MCM) do FMI, no qual é responsável pelo acompanhamento do trabalho do MCM sobre supervisão e regulamentação financeira e da função de assistência técnica. Além de contribuir amplamente para as discussões internacionais sobre a formulação de políticas para a supervisão do setor financeiro, representa o MCM no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia. É também o representante do FMI no Conselho de Administração do Toronto Centre e no Conselho Diretor da iniciativa FIRST. Liderou várias missões do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), mais recentemente nos Estados Unidos e Canadá, e já prestou assistência técnica a uma variada gama de países membros do Fundo. Antes de ingressar no FMI, trabalhou no Departamento de Supervisão Bancária do Banco da Reserva da Índia.