Washington, DC – 23 de janeiro de 2022:
A recuperação da RAE de Macau deverá prosseguir em 2022, mas levará algum
tempo até que a economia regresse ao seu nível anterior à crise. Não
obstante o forte apoio orçamental e a solidez financeira dos grupos de
casinos da RAE de Macau terem amparado o emprego e o consumo, a acentuada
diminuição da atividade expôs as vulnerabilidades da região a forças
externas que afetam o fluxo de entrada de turistas. Os riscos de curto
prazo para as perspetivas incluem uma nova intensificação da pandemia de
Covid-19 e um aumento das tensões no setor financeiro da RAE de Macau. O
forte impacto da pandemia no crescimento da RAE de Macau realça a
necessidade de diversificar a economia para além da indústria do jogo. A
elevada exposição a choques relacionados com o clima suscita igualmente
preocupações no longo prazo.
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Orçamentais:
Deve evitar-se a retirada prematura das políticas de apoio. As medidas orçamentais
devem ser mais bem orientadas para os grupos vulneráveis e a criação de
emprego, com vista a reforçar a recuperação e a inclusão. As despesas
adicionais com cuidados de saúde, educação e infraestruturas públicas
resistentes às alterações climáticas impulsionarão a procura no curto
prazo, facilitando simultaneamente a diversificação económica e
mitigando os riscos climáticos no médio prazo. Uma estratégia
orçamental de médio prazo ajudará a apoiar os esforços de
diversificação e a resistência climática, assegurando igualmente a
sustentabilidade orçamental e a equidade intergeracional no mais longo
prazo.
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Financeiras
: O reforço do acompanhamento do risco do endividamento das famílias e
a melhoria dos quadros de insolvência e de resolução e de
reestruturação da dívida reduzirão as vulnerabilidades do sistema
financeiro e apoiarão a retoma. Uma estreita cooperação com o
Continente em matéria de supervisão ajudará a minimizar eventuais
repercussões negativas da atual pressão no setor imobiliário
continental.
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Estruturais
: A consecução das metas de diversificação económica do governo exigirá
esforços concertados para criar competências e atrair talentos,
colmatar as lacunas em matéria de infraestruturas físicas e digitais,
reforçar a eficiência das instituições públicas e racionalizar a
regulamentação empresarial.
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Alterações climáticas
: A intensificação dos investimentos públicos em infraestruturas
críticas e na gestão costeira, bem como uma melhor compreensão e gestão
dos riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas, ajudarão
a mitigar os riscos relacionados com o clima.
I. Situação Macroeconómica: Um Futuro de Elevada Incerteza
A pandemia teve um grande impacto na economia da RAE de Macau
A RAE de Macau foi duramente atingida pela crise da Covid-19, mas a forte
resposta das políticas públicas contribuiu para conter a propagação do
vírus e atenuar o seu impacto económico. Medidas rigorosas de confinamento
e de controlo das fronteiras contribuíram para preservar a saúde e a
segurança das pessoas. Ao utilizar as suas grandes reservas orçamentais, o
governo conseguiu estabilizar o emprego e o consumo.
No entanto, a crise tornou bastante evidente a dependência excessiva da RAE
de Macau do setor do jogo. Este setor – o principal motor do crescimento
nas duas últimas décadas – quase cessou com a diminuição acentuada dos
fluxos turísticos. Apesar do forte apoio orçamental e da solidez financeira
dos grupos dos casinos, que amorteceram o impacto sobre o emprego e o
consumo, o PIB agregado diminuiu 54% em 2020, devido, sobretudo, ao colapso
das exportações de serviços. Tal evidencia a vulnerabilidade da economia da
RAE de Macau às forças externas que afetam o fluxo de entrada de turistas,
como as restrições de viagem relacionadas com a pandemia.
Estima-se que a economia tenha crescido 17% em 2021 graças à recuperação
parcial do setor do jogo. A criação de um corredor de viagem levantou os
requisitos de quarentena aplicáveis aos visitantes qualificados entre a RAE
de Macau e o Continente e deu nova vida ao setor do jogo. No entanto, os
surtos recorrentes afetaram os serviços relacionados com o jogo no segundo
semestre do ano.
O setor financeiro resistiu bem à pandemia, mas estão a surgir bolsas de
vulnerabilidade. O sistema bancário continua bem capitalizado, com níveis
sólidos de liquidez e rentabilidade. A adequação dos fundos próprios
situa-se em dois dígitos e o rácio de crédito malparado permanece baixo,
devido, em parte, ao apoio das política públicas e à baixa exposição ao
setor do jogo. A dívida das famílias aos bancos, metade da qual é referente
a hipotecas, representa mais de metade do crédito nacional dos bancos,
expondo-os a choques associados ao rendimento das famílias. A vertente
externa do balanço dos bancos tem uma grande exposição à China continental,
ao passo que uma percentagem significativa dos passivos estrangeiros tem
uma maturidade inferior a um ano, criando vulnerabilidades de
financiamento.
A avaliação preliminar do corpo técnico é que a posição externa global da
RAE de Macau permanece substancialmente mais forte do que o previsto pelos
fundamentos económicos de médio prazo e pelas políticas desejáveis.
Estima-se que o excedente da balança corrente em 2021 seja menos de metade
do nível observado em 2019 devido às receitas do turismo ainda
relativamente baixas, mas aumentou face a 2020. A avaliação tem em conta as
circunstâncias específicas da RAE de Macau, refletindo simultaneamente o
persistente défice entre a poupança e o investimento, impulsionado, em
parte, por uma elevada poupança de precaução e por investimentos moderados.
Espera-se que a recuperação da RAE de Macau continue a avançar. A projeção
para 2022 é de crescimento do PIB de 15%, decorrente da retoma gradual do
turismo estrangeiro e da recuperação da procura interna. Impulsionado pelo
aumento do investimento associado à emissão de novas concessões de jogo e
por uma maior integração com a Área da Grande Baía de Guangdong‑Hong
Kong-Macau, o crescimento deverá acelerar para 23% em 2023, antes de
convergir gradualmente para o seu potencial de longo prazo de cerca de 3,5%
no médio prazo. No entanto, dada a gravidade das perdas económicas durante
a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível anterior à crise
apenas em 2025. Na ausência de progressos rápidos no sentido da
diversificação económica, o saldo da balança corrente deverá regressar aos
níveis anteriores à pandemia à medida que o turismo regressar à RAE de
Macau.
No curto prazo, o saldo dos riscos está inclinado em sentido
descendente
. Embora um controlo da pandemia melhor do que o esperado e uma integração
com a Área da Grande Baía mais rápida do que o estimado possam contribuir
para um crescimento mais forte do que o atualmente previsto, a maioria dos
riscos está associada a um menor crescimento.
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Ressurgimento da pandemia:
O ressurgimento da Covid‑19 e das restrições de mobilidade associadas
poderá travar a recuperação da RAE de Macau no curto prazo e provocar
mudanças comportamentais persistentes (por exemplo, uma transição
permanente para o jogo online), comprometendo a viabilidade do setor do
jogo no médio prazo.
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Regulamentação mais rigorosa do setor do jogo:
A proposta alterada de reforma da lei do jogo da RAE de Macau foi bem
acolhida pelos operadores e deu resposta a uma série de preocupações
dos investidores, mas subsistem algumas incertezas. A recente proibição
de marketing de serviços no domínio do jogo no Continente envolve
riscos para as perspetivas do segmento VIP do mercado.
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Repercussões da China continental:
Potenciais incumprimentos em grande escala no setor imobiliário da
China continental e um abrandamento súbito do crescimento na China
continental podem ter repercussões negativas na economia e no sistema
financeiro da RAE de Macau.
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Riscos financeiros:
A pandemia teve um grande impacto nos rendimentos das famílias
reduzindo a sua capacidade de serviço da dívida, o que poderá,
potencialmente, afetar os bancos e ameaçar a estabilidade financeira.
Condições financeiras mundiais mais restritivas poderão exercer pressão
sobre as empresas não financeiras com repercussões no sistema bancário.
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Alterações climáticas:
A intensificação dos riscos relacionados com o clima devido a esforços
insuficientes para reduzir as emissões de carbono a nível mundial pode
afetar negativamente tanto as instituições financeiras como as
empresas.
II. Políticas: Construir Uma Economia Mais Forte
As políticas de apoio continuam a ser fundamentais no curto prazo
A força da recuperação depende de uma reabertura segura da economia ao
turismo. A este respeito, e com base nos esforços de vacinação do governo,
será fundamental continuar a aumentar as taxas de vacinação. Além disso, a
criação de novos corredores de viagem entre a RAE de Macau e outras
economias com elevadas taxas de inoculação e baixas taxas de infeção poderá
acelerar a recuperação do setor do jogo.
O apoio orçamental continua a ser essencial. A restritividade orçamental
prevista no orçamento de 2022 é prematura, tendo em conta o hiato do
produto ainda elevado e os riscos significativos em sentido descendente.
Dado que o espaço orçamental permanece, por agora, amplo, uma orientação
orçamental neutra em 2022 será mais bem adaptada para apoiar a atividade
económica no setor não relacionado com o jogo e atenuar qualquer impacto de
longo prazo da pandemia no potencial económico.
Ao mesmo tempo, a política orçamental deve ser recalibrada para promover o
crescimento. Orientar as transferências sociais para as famílias mais
vulneráveis com uma elevada propensão para o consumo pode ser mais eficaz
no apoio à recuperação e à inclusão. O incentivo à criação de emprego
apoiará a recuperação e facilitará a reafetação de recursos. A este
respeito, os esforços do governo em matéria de colocação no emprego e de
correspondência entre a oferta e a procura de emprego, em especial para os
jovens, são encorajadores. As despesas adicionais com os cuidados de saúde
e a educação, bem como o aumento dos investimentos públicos macrocríticos
na resistência às alterações climáticas impulsionarão a procura no curto
prazo, facilitando simultaneamente a diversificação económica e a adaptação
às alterações climáticas no médio prazo. Para assegurar a eficiência das
despesas públicas relacionadas com a Covid-19 é importante seguir as mesmas
orientações rigorosas em matéria de transparência orçamental e
responsabilidade pela prestação de contas de todas as outras despesas
públicas.
São necessárias políticas proativas para salvaguardar a estabilidade
financeira.
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Endividamento do setor privado:
Será importante reforçar o acompanhamento das empresas e das famílias
para antecipar melhor o potencial aumento das insolvências devido à
pandemia. Incentivar os bancos a manterem uma provisão prudente ajudará
a resistir a uma potencial deterioração da qualidade dos ativos. A
melhoria dos quadros de insolvência, de resolução e de reestruturação
da dívida, nomeadamente através de soluções extrajudiciais especiais,
evitará a sobrecarga do sistema judicial e apoiará o crescimento.
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Repercussões da China continental:
O quadro regulamentar e de supervisão deve ser melhorado para gerir os
riscos decorrentes da exposição significativa à China continental. O
reforço do controlo do risco de crédito dos mutuários da China
continental deve prosseguir. Além disso, avaliações de risco
prospetivas e uma estreita cooperação em matéria de supervisão com o
Continente ajudarão a minimizar o potencial de arbitragem regulamentar.
Acresce que a situação de liquidez dos bancos com grandes passivos
externos de curto prazo deve ser cuidadosamente acompanhada.
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Política macroprudencial:
O objetivo de reduzir os riscos decorrentes do aumento dos preços
dos imóveis residenciais poderá ser alcançado associando a
diferenciação dos limites do rácio empréstimo/garantia diretamente
à avaliação do risco dos empréstimos e mutuários pelos bancos, em
vez da atual diferenciação baseada na residência.
A indexação ao dólar de Hong Kong continua a ser útil para a RAE de Macau.
A indexação proporcionou uma âncora nominal credível para a estabilidade
económica e financeira. A solidez do regime cambial assenta na
implementação de uma política orçamental contracíclica, mercados de
trabalho flexíveis, um setor bancário saudável e uma cobertura das reservas
adequada. A manutenção destas políticas assegurará a continuação do sucesso
do regime cambial.
Encontrar novos motores do crescimento através da diversificação
económica
O governo formulou uma estratégia de diversificação que, se for bem
aplicada, pode reduzir substancialmente a vulnerabilidade da economia aos
choques. O Plano Diretor para o Desenvolvimento da Zona de Cooperação
Intensiva de Guangdong-Macau, recentemente publicado, visa desenvolver
quatro indústrias emergentes e impulsionar a integração da RAE de Macau na
Área da Grande Baía. Os progressos alcançados pelo governo na promoção do
desenvolvimento de serviços financeiros modernos são louváveis. O avanço da
agenda de diversificação do governo exigirá a resolução dos
estrangulamentos estruturais, tais como a oferta limitada de competências
relevantes e o elevado custo da mobilidade profissional.
É fundamental implementar uma abordagem multifacetada para colmatar a
lacuna na composição das competências a fim de apoiar a diversificação e o
desenvolvimento de serviços financeiros modernos.
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Desenvolvimento de competências:
O investimento em formação profissional e prática orientada para os
resultados, assim como o reforço das ligações entre as atividades
empresariais e científicas, facilitarão a aquisição de competências e
ajudarão a reduzir o défice de competências. Os requisitos
administrativos para a contratação de trabalhadores qualificados não
residentes poderão ser simplificados para ajudar a competir por
talentos estrangeiros.
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Integração regional:
A maior integração com a Área da Grande Baía proporciona uma
oportunidade para aceder a uma maior reserva de mão-de-obra qualificada
e externalizar algumas atividades económicas, tirando partido da
vantagem comparativa do continente na indústria transformadora.
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Infraestruturas físicas e de TIC:
Colmatar as lacunas em matéria de infraestruturas face aos países da
OCDE, incluindo no que diz respeito às infraestruturas digitais,
permitirá à RAE de Macau aceder a mão-de-obra qualificada a partir de
locais remotos. Neste contexto, são bem-vindas as medidas tomadas pela
Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no sentido de criar novas
infraestruturas financeiras para promover o desenvolvimento de serviços
financeiros modernos. Devem prosseguir os esforços com vista a ampliar
a oferta de habitação pública e a reformar os quadros regulamentares
para aumentar a oferta de habitação pelo setor privado.
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Instituições públicas e ambiente de negócios eficazes:
O aumento da previsibilidade regulamentar, o reforço da independência
do poder judicial e o fortalecimento da proteção dos direitos de
propriedade, bem como a racionalização da regulamentação aplicável ao
trabalho e às empresas, aumentarão a atratividade da RAE de Macau para
os investidores estrangeiros e facilitarão a reafetação de recursos
para setores em expansão.
- Supervisão financeira:
É importante equilibrar os esforços do governo na promoção do
desenvolvimento do setor financeiro com a necessidade de preservar a
estabilidade e a integridade financeiras. Embora as autoridades tenham
realizado progressos na reforma do quadro jurídico, o quadro regulamentar e
de supervisão deve continuar a ser reforçado para gerir os potenciais
riscos do setor financeiro em crescimento. A expansão do setor dos serviços
financeiros exigirá igualmente medidas para identificar e mitigar os riscos
em matéria de branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo.
- Cooperação reforçada:
O governo dispõe de inúmeras iniciativas para promover a sua agenda de
diversificação. No entanto, estes esforços estão dispersos por
diferentes agências governamentais. A cooperação mais estreita entre
estas agências melhorará a eficácia dos esforços de diversificação do
governo.
As medidas de reforço do quadro de CBC/FT são positivas e devem ser
prosseguidas. O governo realizou progressos satisfatórios na resolução das
deficiências de conformidade técnica. No entanto, o quadro de CBC/FT
aplicável ao setor offshore e a investigação e repressão do
branqueamento do produto de atividades criminosas de origem estrangeira, em
especial através do setor do jogo, devem ser reforçados.
Mitigar os riscos climáticos através da adaptação
A RAE de Macau está altamente exposta a riscos relacionados com o clima.
Embora não seja um importante emissor de carbono, ela é significativamente
afetada pelas alterações climáticas. A RAE de Macau enfrenta riscos
elevados de ciclones e um risco médio de inundações costeiras e de escassez
de água. Algumas infraestruturas críticas correm o risco de ficar abaixo do
nível anual de cheias no prazo de dez anos, o que poderá ser muito mais
oneroso do que o custo das medidas de adaptação às alterações climáticas.
Para mitigar os riscos relacionados com o clima, a RAE de Macau tem de
alinhar as políticas públicas com os objetivos climáticos. A RAE de Macau
poderá beneficiar da implementação de
sistemas de alerta precoce para monitorizar e avaliar a sua exposição
aos riscos das alterações climáticas.
A atual estratégia de ordenamento do território poderá ser atualizada
para dar uma resposta adequada à subida do nível do mar e às
tempestades.
São necessárias medidas para
reforçar a proteção costeira e mitigar a erosão costeira
. Será importante intensificar os investimentos públicos em infraestruturas
críticas, na segurança da água e na gestão costeira.
Além disso, uma melhor compreensão e gestão dos riscos financeiros
decorrentes das alterações climáticas ajudarão a proteger o sistema
financeiro dos riscos relacionados com o clima. A este respeito, a
intenção das autoridades de melhorar a cobertura dos seguros em caso de
catástrofes relacionadas com o clima constitui um passo na direção
certa.
Apoio aos esforços de diversificação e de resiliência às alterações
climáticas através da política orçamental
Uma estratégia orçamental de médio prazo bem articulada ajudará a apoiar os
esforços de diversificação e resiliência climática. O aumento da despesa
com educação, cuidados de saúde e infraestruturas públicas resistentes às
alterações climáticas no médio prazo apoiará agora a recuperação,
eliminando simultaneamente os estrangulamentos à diversificação e
aumentando a resistência da economia às alterações climáticas no futuro. A
diversificação contribuirá igualmente para reduzir os desequilíbrios
externos no médio prazo.
Os compromissos decorrentes de múltiplas exigências em matéria de
política orçamental são mais bem abordados num
quadro orçamental de médio/longo prazo
(QOMLP) credível em detrimento do atual processo orçamental anual. Um QOMLP
pode assegurar o espaço orçamental para as medidas orçamentais necessárias,
integrando todas as decisões orçamentais numa estrutura bem especificada
com prioridades claras de curto e médio prazo, medidas para assegurar a
eficiência da despesa e das políticas fiscais, bem como orientações e
planos claros para garantir a sustentabilidade orçamental e a equidade
intergeracional no longo prazo.
A missão gostaria de agradecer às autoridades pelas excelentes
discussões e pelo apoio organizacional ao longo da visita virtual.
