Comunicado de imprensa 24/490

Conselho de Administração do FMI aprova um novo acordo de 40 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) para São Tomé e Príncipe

19 de dezembro de 2024

• O Conselho de Administração do FMI aprovou hoje um acordo de 40 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) no valor de 18,5 milhões de DSE (aproximadamente 24 milhões de USD) para São Tomé e Príncipe. A decisão do Conselho de Administração permite um primeiro desembolso imediato no valor de cerca de 5 milhões de USD para São Tomé e Príncipe.
• O programa de reformas das autoridades visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que protege os mais vulneráveis e lança as bases para um crescimento mais rápido e inclusivo. Engloba reformas urgentes no setor da eletricidade e ajustamentos estruturais no médio prazo para fomentar a energia verde e despoletar o potencial de crescimento do país.
• O acordo ao abrigo da ECF deverá catalisar financiamento externo adicional por parte dos parceiros de desenvolvimento.

Washington, DC – 19 de dezembro de 2024: O Conselho de Administração do FMI aprovou hoje um acordo de 40 meses ao abrigo da ECF para São Tomé e Príncipe, no valor de 18,5 milhões de DSE (cerca de 24 milhões de USD ou 125% da quota do país) para apoiar as reformas económicas e estruturais do país. A decisão do Conselho de Administração permite o desembolso imediato de 3,964 milhões de DSE (cerca de 5 milhões de USD). A quantia restante será desembolsada ao longo da vigência do acordo, sob reserva das avaliações semestrais.  

São Tomé e Príncipe enfrenta grandes desafios macroeconómicos, nomeadamente, elevadas necessidades de importação de combustíveis, limitado potencial exportador e baixas reservas internacionais. Um grave choque na balança de pagamentos no início de 2023 gerou um enorme défice de financiamento externo. A economia registou um crescimento lento em 2022 e em 2023 devido à escassez de divisas e às falhas de energia, ao passo que a inflação se manteve em níveis elevados. O crescimento deverá continuar fraco em 2024, embora a inflação tenha começado a recuar.

Com base nas medidas críticas já tomadas, as ambiciosas reformas das autoridades visam restabelecer a estabilidade macroeconómica, melhorar as condições de vida e promover um crescimento sustentável e inclusivo. Este plano implica um ajustamento orçamental considerável, que é crucial para reduzir a elevada dívida pública e reequilibrar a economia no contexto de um regime de paridade cambial, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção de grupos vulneráveis. Inclui reformas urgentes no setor da eletricidade e mudanças estruturais no médio prazo para facilitar a transição energética verde e despoletar o potencial de crescimento do país.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente, emitiu a seguinte declaração:

“São Tomé e Príncipe tem enfrentado desafios significativos num contexto de vários choques, baixas reservas internacionais e elevadas vulnerabilidades da dívida. Em resposta, as autoridades conceberam um forte programa económico para atender às prolongadas necessidades da balança de pagamentos, reforçar as reservas, restabelecer a estabilidade macroeconómica e impulsionar o crescimento a médio prazo.

Embora o crescimento continue letárgico, a inflação persistentemente alta começou finalmente a recuar. A implementação firme do programa económico das autoridades irá contribuir para a recuperação económica. As perspetivas estão sujeitas a riscos descendentes significativos.

Tendo em vista o reforço da posição externa, as autoridades estão a implementar políticas de curto prazo para reduzir as necessidades de financiamento externo, assim como estão a empreender reformas estruturais para reforçar a competitividade, diversificar a economia e promover as exportações. Considerando as substanciais necessidades de financiamento, é essencial um forte apoio em tempo oportuno por parte dos doares.

As autoridades pretendem implementar um ajustamento orçamental ambicioso e concentrado na fase inicial protegendo, ao mesmo tempo, as despesas sociais prioritárias. Introduziram o IVA e registaram uma melhoria orçamental significativa em 2023. A formulação e implementação de uma estratégia de mobilização de receitas internas será essencial para concretizar as metas orçamentais a médio prazo. O ajustamento orçamental programado e um endividamento prudente ajudarão a colocar a dívida pública numa trajetória descendente. As autoridades estão empenhadas em reforçar o quadro orçamental, aumentar a transparência na contratação pública e melhorar a governação.

As autoridades continuam empenhadas em manter a estabilidade da dívida, incluindo através de práticas de endividamento prudentes, centrando-se na obtenção de financiamento por via de donativos e empréstimos concessionais. As autoridades estão em conversações ativas sobre os atrasados com os credores e estão a trabalhar para elaborar uma estratégia de gestão da dívida a médio prazo.

As autoridades prosseguem os seus esforços para reduzir a inflação, manter a estabilidade financeira e acumular reservas internacionais. Assumiram o compromisso de adotar a nova lei orgânica do banco central e implementar as restantes recomendações de salvaguardas.

A reforma abrangente prevista para o setor da energia e a transição gradual para fontes de energia renováveis contribuirão para reduzir as importações de combustível, reforçar as reservas internacionais e conter os riscos orçamentais. Os outros esforços para promover o crescimento impulsionado pelo setor privado e reduzir a pobreza centram-se, corretamente, no reforço do capital humano, na construção de infraestruturas, no aumento da resiliência climática e na promoção do empoderamento económico das mulheres.”

Resumo do Programa 

O acordo de 40 meses proposto visa sustentar os esforços das autoridades para atender às prolongadas necessidades de São Tomé e Príncipe em termos da balança de pagamentos, reforçar a posição das reservas, restabelecer a estabilidade macroeconómica e impulsionar o crescimento a médio prazo. As principais prioridades ao abrigo da ECF são: 

Restabelecer a sustentabilidade orçamental e reduzir as vulnerabilidades da dívida através de um ajustamento orçamental considerável e concentrado na fase inicial, complementado por esforços para aumentar as receitas fiscais internas e racionalizar as despesas orçamentais, protegendo, ao mesmo tempo, os mais vulneráveis.

Suprir o défice de financiamento externo e reforçar as reservas através de um pacote de políticas para reduzir de forma significativa as necessidades de financiamento externo.

Gerir os riscos orçamentais das empresas públicas deficitárias através de reformas do setor da energia e da melhoria da supervisão financeira das empresas públicas.

Manter uma orientação de política monetária restritiva para reduzir a liquidez excedentária, combater a elevada inflação e apoiar o regime de paridade cambial com o euro.

Acelerar as reformas estruturais para fomentar um crescimento inclusivo impulsionado pelo setor privado, aliviar a pobreza e aumentar o empoderamento económico das mulheres.