Comunicado de imprensa 24/439

pr24439-imf-reaches-sla-with-cabo-verde-on-the-5th-ecf-review-and-the-2nd-rsf-review

26 de novembro de 2024

• A equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo de nível técnico em relação à quinta avaliação do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF) e a segunda avaliação do programa de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), assinado em dezembro de 2023.
• O programa apoiado pelo ECF tem por objetivo fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida numa trajectória descendente, reduzir os riscos orçamentais associados ao sector empresarial do estado, modernizar o quadro da política monetária e elevar o potencial de crescimento. O programa ao abrigo do RSF apoia os esforços do Governo na implementação das grandes reformas climáticas críticas e no fomento de financiamento climático privado.
• Todos os critérios de desempenho previstos no programa ECF foram cumpridos, com a excepção do objetivo relativo às reservas internacionais brutas (RIB), relativamente ao qual o Banco de Cabo Verde tomou medidas correctivas. Todas as metas indicativas, com exceção das RIB, e os indicadores de referência estruturais até setembro de 2024 foram cumpridos. Foi concluída uma medida de reforma no âmbito do programa RSF, tendo outras três sido adiadas para a próxima avaliação.

Praia, Cabo Verde– novembro de 2024: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Justin Tyson reuniu-se com as autoridades de Cabo Verde entre 18 e 26 de novembro de 2024, com o objetivo de realizar a quinta avaliação do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF) e a segunda avaliação do programa de Financiamento para a Resiliência e Sustentabilidade (RSF). Ao abrigo do atual ECF o país recebe o correspondente a 190 por cento da quota (45,03 milhões de DES, aproximadamente 63,3 milhões de dólares), enquanto o programa ao abrigo do RSF abre caminho para o correspondente a 100 por cento da quota (23,69 milhões de DES, aproximadamente 31,69 milhões de dólares).

Na conclusão da missão, Justin Tyson emitiu a seguinte declaração:

“A equipa do FMI e as autoridades de Cabo Verde alcançaram um acordo a nível do corpo técnico no âmbito das políticas necessárias à conclusão da quinta avaliação do programa sustentado pelo ECF, e a segunda avaliação do programa RSF. O Conselho de Administração do Fundo deverá considerar os referidos pedidos nas próximas semanas. Após a aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, a conclusão da quinta avaliação do ECF permitirá o desembolso de 4,50 milhões de DSE (aproximadamente 5,88 milhões de dólares), enquanto a conclusão da segunda avaliação do RSF permitirá o desembolso de 2,632 milhões de DSE (aproximadamente 3,44 milhões de dólares).

“A economia de Cabo Verde continua a crescer de maneira robusta, reflectindo a retoma da actividade do turismo, o forte desempenho das exportações, e o crescimento do consumo privado. O investimento representa um obstáculo ao crescimento, em grande parte como consequência do baixo nível de execução do orçamento de capital. As autoridades foram bem sucedidas na manutenção da estabilidade macro-financeira, e continuam empenhadas em cumprir com os objectivos do programa. Em 2024, espera-se que o desempenho macroeconómico seja robusto, com uma projecção de crescimento de 6 por cento, baixo nível de inflação, um défice da conta corrente baixo, e um nível adequado de reservas internacionais para proteção da paridade. O rácio da dívida pública em relação ao PIB continua numa trajectória descendente, reflectindo a continuidade dos altos índices de crescimento e de um excedente orçamental primário.

"O desempenho no âmbito do ECF continua a ser bom. Todos os critérios de desempenho quantitativos para o fim de junho de 2024 foram alcançados, bem como os critérios de desempenho contínuos, com a excepção do critério de desempenho quantitativo relativo às reservas internacionais brutas (RIB). As RIB ainda cobrem a meta mínima de 5 meses de importações adoptada pelo Banco de Cabo Verde (BCV). Todas as Metas Indicativas, com exceção das RIB, e os Indicadores Referência Estruturais até setembro de 2024 foram cumpridos. No que diz respeito às Medidas de Reforma previstas no acordo assinado ao abrigo do RSF, uma medida foi completada em finais de novembro de 2024, e três deverão ser adiadas até à próxima avaliação.

"As perspectivas económicas a curto prazo para Cabo Verde continuam a ser favoráveis. Prevê-se que o crescimento continue a convergir para a sua taxa potencial de cerca de 4,8% até 2029. A inflação deverá ficar abaixo de 2 por cento em 2024, aproximando-se, no médio prazo, da inflação na zona Euro. Prevê-se que o défice da balança corrente diminua em 2024 e estabilize em cerca de 2,5% no médio prazo.

“A posição fiscal deverá ser mais forte  do previsto no orçamento em 2024, em parte graças a um nível de despesas de capital mais baixo do que o esperado, e a um nível mais alto das receitas. A actividade económica e as medidas de política estiveram na base do aumento das receitas tributárias.

"A missão saúda a decisão do Comité de Política Monetária (CPM) do BCV de elevar a taxa directora em 25 pontos base em 7 de novembro de 2024. Também vê com agrado a orientação futura contida no Comunicado do CPM quanto à intenção no curto prazo de eliminar o diferencial em relação à taxa directora do BCE para proteger as reservas. Os dados do final de setembro de 2024 sugerem que o sistema financeiro tem liquidez, é rentável e está suficientemente capitalizado.

“As projecções macroeconómicas continuam favoráveis, muito embora sujeitas a riscos a jusante, já que Cabo Verde é extremamente vulnerável a choques externos. Um abrupto arrefecimento ou recessão a nível global e perturbações na cadeia de fornecimento poderiam prejudicar o turismo, a inflação e o crescimento. Em caso de insucesso das  reformas do Sector Empresarial do Estado haveria um  um risco fiscal elevado. . O alto nível de endividamento do país é uma fonte de vulnerabilidade, pelo que é importante continuar a enveredar pelo financiamento concessional para conter os custos com o serviço da dívida. Os riscos de estabilidade financeira advêm do alto grau de exposição soberana, do alto nível do crédito mal-parado, e dos riscos de crédito de alguns bancos (também associados ao Sector Empresarial do Estado), e do alto nível de concentração de crédito e depósitos na maioria dos bancos. Os efeitos das mudanças climáticas - seca, subida do nível do mar e catástrofes naturais - deverão afectar as projecções de longo prazo do país, em consequência dos danos à infraestrutura do litoral e ao turismo. Numa perspectiva optimista, um crescimento mais robusto do turismo poderia conduzir a um aumento da actividade económica em geral.

“A equipa do FMI agradece as autoridades de Cabo Verde e demais actores pelo diálogo produtivo e aberto, a hospitalidade, e a receptividade. A equipa do FMI felicita o governo de Cabo Verde pelos progressos alcançados e espera continuar a colaborar estreitamente no apoio às reformas económicas do país."