Comunicado de imprensa 24/382

FMI chega a um acordo de nível técnico com São Tomé e Príncipe para um acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

21 de outubro de 2024

• O corpo técnico do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe chegaram a um acordo de nível técnico sobre as políticas económicas e reformas que deverão ser apoiadas por um novo acordo de 40 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), que atualiza o acordo alcançado o ano passado. Este renovado acordo ao nível técnico está sujeito à aprovação da administração do FMI e à apreciação do Conselho de Administração do FMI, depende da implementação das ações prévias acordadas e da confirmação atempada das necessárias garantias de financiamento por parte dos parceiros de desenvolvimento do país.
• O ambicioso programa de reformas das autoridades tem como objetivo restabelecer a estabilidade macroeconómica, lançando, ao mesmo tempo, as bases para um crescimento mais rápido e mais inclusivo. Tal contempla um ajustamento orçamental significativo e concentrado na fase inicial, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção das pessoas vulneráveis. O programa inclui reformas decisivas no curto prazo no setor da eletricidade e reformas estruturais no médio prazo para facilitar a transição energética verde e despoletar o potencial de crescimento do país.

Washington, DC: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Slavi Slavov, chefe de missão para São Tomé e Príncipe, visitou São Tomé durante 23 de maio e 5 de junho de 2024 e teve reuniões virtuais nos últimos meses para discutir com as autoridades de São Tomé e Príncipe o apoio do FMI às suas políticas e planos de reformas.

Na conclusão da missão, Slavi Slavov emitiu a seguinte declaração:

“As autoridades de São Tomé e Príncipe e a equipa do FMI chegaram a um renovado acordo de nível técnico para apoiar o ajustamento económico e as políticas de reforma das autoridades com um novo programa de 40 meses apoiado por um acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). O acordo está sujeito à aprovação da administração e do Conselho de Administração do FMI nos próximos tempos e depende da implementação das ações prévias por parte das autoridades e da confirmação atempada das necessárias garantias de financiamento por parte dos parceiros de desenvolvimento do país para suprir o défice de financiamento externo.

São Tomé e Príncipe enfrentou um ano de 2023 muito difícil e continua a debater-se com elevadas necessidades de importação de combustível e reservas internacionais delapidadas. Ao longo dos últimos anos, o país foi atingido por vários choques, cujo impacto na economia ainda se faz sentir. Aqui inclui-se o enorme choque externo no início de 2023 quando um importante exportador de combustível deixou de fornecer combustível a crédito gerando um enorme défice de financiamento externo.

Estes fatores, juntamente com falhas de energia, contribuíram para um abrandamento do crescimento do PIB real para 0,2% em 2022 e 0,4% em 2023. A inflação acelerou para 19,2% em abril de 2024 antes de recuar para 12% em agosto, em termos homólogos. As reservas internacionais registaram uma queda acentuada.

O programa das autoridades visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, melhorar as condições de vida da população, fomentar a recuperação económica e promover a sustentabilidade e o crescimento inclusivo. O ajustamento orçamental necessariamente ambicioso e concentrado na fase inicial é crucial para reduzir a elevada dívida pública e reequilibrar a economia ao abrigo de um regime de paridade cambial, mas foi cuidadosamente concebido para proteger as pessoas vulneráveis.

As autoridades já empreenderam reformas significativas. Introduziram o imposto sobre o valor acrescentado em junho de 2023 e levaram a cabo um grande ajustamento orçamental em 2023. Os preços dos combustíveis foram atualizados e os subsídios explícitos aos combustíveis foram eliminados na globalidade. O Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) colocou um ponto final no financiamento monetário do orçamento e implementou medidas restritivas. 

As autoridades envidarão mais esforços para reforçar a administração fiscal e aduaneira e racionalizar as despesas orçamentais. Estes esforços irão criar o espaço orçamental para a implementação de programas de desenvolvimento geradores de crescimento que contribuirão para colocar a dívida pública numa trajetória descendente. Além disso, as autoridades irão reforçar as redes de proteção social e intensificar o programa em vigor de transferências monetárias para as famílias vulneráveis. Tendo em conta o elevado nível da dívida pública do país, será vital assegurar que o novo financiamento assume a forma de empréstimos altamente concessionais ou, idealmente, donativos a fim de garantir a sustentabilidade e também satisfazer as necessidades de despesas essenciais.

Além disso, o programa irá implementar com urgência reformas no curto prazo para resolver a crise no setor da eletricidade. Tal irá aliviar as pressões sobre a dívida pública e as reservas cambiais. Para impedir os subsídios implícitos aos combustíveis e conter os riscos orçamentais, as autoridades irão aplicar o mecanismo de ajustamento automático dos preços dos combustíveis de forma efetivamente automática e numa base mensal. O governo irá reforçar a transparência e endereçar as fragilidades em matéria de governação a fim de reduzir as vulnerabilidades à corrupção. Por fim, as autoridades irão proceder ao reforço do BCSTP, assegurando a sua autonomia e mecanismos de governação adequados.

A médio prazo, as reformas estruturais irão despoletar o potencial de crescimento do país. Entre estas incluem-se a estratégia de reforma do setor energético centrada na transição para fontes renováveis, o incentivo à produção de bens alimentares nacionais, a promoção do setor do turismo, a adaptação às alterações climáticas e o empoderamento das mulheres.

Durante a visita e subsequentes reuniões virtuais, a equipa da missão reuniu com o Presidente Carlos Vila Nova, o Primeiro-ministro Patrice Émery Trovoada, o Ministro do Planeamento e Finanças Ginésio Valentim Afonso da Mata, o Ministro da Economia Disney Leite Ramos, o Governador do Banco Central Américo D’Oliveira dos Ramos, o Presidente do Tribunal de Contas Ricardino Costa Alegre, assim como com outros quadros do governo, representantes do setor privado, incluindo bancos, e parceiros de desenvolvimento. A equipa da missão expressa o seu profundo apreço às autoridades pela cooperação e pelo construtivo diálogo político.”