Comunicado de imprensa 24/312

Conselho de Administração do FMI conclui a sexta avaliação ao abrigo do acordo de Facilidade de Crédito Alargado para a Guiné-Bissau e aprova o desembolso de 7,3 milhões de dólares dos Estados Unidos

30 de agosto de 2024

• O Conselho de Administração do FMI concluiu hoje a sexta avaliação ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) para a Guiné-Bissau. A decisão permite um desembolso imediato de 5,44 milhões de DSE (cerca de 7,3 milhões de dólares dos Estados Unidos), para ajudar a satisfazer as necessidades financeiras do país.
• O compromisso das autoridades para com um conjunto de difíceis reformas políticas está a começar a dar alguns frutos. As autoridades devem prosseguir com a sua ambiciosa agenda de reformas estruturais com vista a melhorar a mobilização de receitas internas, reforçar os controlos sobre a despesa e melhorar a governação.
• O crescimento económico deverá atingir 5% em 2024, ao passo que a inflação deverá abrandar para 4,2% face a 7,2% em 2023. Contudo, as perspetivas económicas continuam sujeitas a riscos significativos no curto prazo.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sexta avaliação ao abrigo do acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) com a Guiné-Bissau. O acordo trienal, aprovado no dia 30 de janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, criando simultaneamente espaço orçamental para um crescimento inclusivo. O Conselho de Administração concedeu um aumento do acesso (140% da quota ou 39,76 milhões de DSE) a 29 de Novembro de 2023.

A conclusão da sexta avaliação permite o desembolso de 5,44 milhões de DSE (cerca de 7,3 milhões de dólares dos Estados Unidos), para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento da balança de pagamentos e das finanças públicas do país, o que eleva o montante dos desembolsos totais, ao abrigo do acordo, para 24,88 milhões de DSE (cerca 33,44 milhões de dólares). Aquando da conclusão da sexta avaliação, o Conselho de Administração concedeu uma dispensa do cumprimento do critério de desempenho quantitativo para o final de abril de 2024 relativo ao limite mínimo das despesas sociais e prioritárias e do critério de desempenho quantitativo contínuo relativo ao limite máximo da acumulação de novos de pagamentos externos em atraso. Além disso, o Conselho de Administração concluiu a avaliação das garantias de financiamento.

O crescimento económico deverá atingir 5% em 2024 e a inflação deverá situar-se em 4,2%, o que representa um recuo significativo face ao ano passado. O défice da conta corrente deverá baixar para 6,1% do PIB. As autoridades continuam empenhadas em atingir a meta do défice primário interno de 1,2% do PIB em 2024 para colocar a dívida pública numa trajetória claramente descendente. O compromisso das autoridades para com um conjunto de difíceis reformas políticas está a começar a dar alguns frutos, mas a economia continua sujeita a importantes riscos no curto prazo, incluindo um complicado ambiente social e político.

No final da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:

“A Guiné-Bissau continua a enfrentar uma conjuntura externa e interna muito complicada. Os choques dos termos de troca persistem e a inflação continua em patamares elevados, ao passo que o endurecimento das condições financeiras regionais provocou um aumento dos custos de financiamento. Não obstante estes desafios, as autoridades da Guiné-Bissau continuaram a construir um consenso sobre reformas essenciais e mantiveram a estabilidade política e macroeconómica. É igualmente louvável que as autoridades tenham restabelecido processos corretos para a exportação da castanha de caju, que são essenciais para o crescimento e as receitas orçamentais, e tenham mantido fortes medidas de consolidação orçamental. O compromisso permanente das autoridades para com a implementação de reformas e políticas estruturais ao abrigo do acordo da ECF será essencial para assegurar a sustentabilidade da dívida, a estabilidade macroeconómica e satisfazer as enormes necessidades de desenvolvimento do país.

O desempenho do programa na sexta avaliação melhorou. Foram cumpridos sete dos nove critérios de desempenho quantitativos (CDQ), assim como ambas as metas indicativas, para abril de 2024. O CDQ sobre pagamentos externos em atraso e o indicador de referência estrutural (IRE) contínuo sobre o serviço da dívida não foram alcançados devido a atrasados técnicos no serviço da dívida externa. Para evitar que voltem a ocorrer atrasos nos pagamentos externos, as autoridades devem cumprir rigorosamente o IRE contínuo revisto que integra uma medida corretiva. O CDQ sobre a despesa social prioritária não foi cumprido devido a atrasos nos donativos para projetos, que deverão ser recebidos nos próximos meses.

A consolidação orçamental continua a ser fundamental para reduzir as vulnerabilidades e assegurar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconómica. Tal deve basear-se numa rigorosa racionalização das despesas não prioritárias e na mobilização de receitas. Para controlar as pressões sobre a despesa na antecâmara das eleições legislativas em novembro de 2024 e garantir a concretização das metas de consolidação orçamental, importa reforçar os controlos da despesa através do Comité Técnico de Arbitragem das Despesas Orçamentais (COTADO) e prosseguir com a contenção das despesas relacionadas com a massa salarial. A mobilização das receitas deve incidir na redução das despesas fiscais e no reforço da administração fiscal. As autoridades também devem prosseguir o diálogo com os doadores no sentido de garantirem mais apoio orçamental e donativos para financiar despesas sociais prioritárias. Além disso, é importante reforçar os procedimentos de gestão da dívida a fim de evitar a ocorrência de atrasados técnicos.

As autoridades estão a implementar reformas estruturais que são cruciais para o sucesso do programa. Devem ser adotadas medidas urgentes para atenuar os riscos orçamentais da empresa de serviços públicos. As autoridades também devem prosseguir com a saída do banco subcapitalizado, incluindo por via de um plano de contingência. Além disso, são necessários mais esforços para melhorar a governação, sobretudo a transparência no que concerne os concursos públicos e as informações sobre os beneficiários efetivos, que são passos fundamentais para melhorar a eficácia do combate à corrupção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.”