Comunicado de imprensa 24/263

O Conselho de Administração do FMI conclui a quarta avaliação ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado e a Consulta ao abrigo do Artigo IV

8 de julho de 2024

• O Conselho de Administração do FMI concluiu a Quarta Revisão do Acordo de Facilidade de Crédito Alargada (ECF), proporcionando a Moçambique acesso imediato a cerca de US$ 60,03 milhões.
• O desempenho do programa tem sido misto. Três dos quatro indicadores de referência estrutural foram cumpridos e dois dos quatro critérios quantitativos de desempenho foram observados.
• O Conselho de Administração do FMI também concluiu a Consulta ao abrigo do Artigo IV de 2024. As discussões centraram-se i) na racionalização da massa salarial para uma prestação sustentável e eficaz em termos de custos dos serviços públicos, ii) no papel das empresas públicas e nas políticas para melhorar a sua governação e transparência, e iii) nos fatores de estabilidade da taxa de câmbio desde meados de 2021.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Consulta ao abrigo do Artigo IV de 2024 e a Quarta Revisão ao abrigo do acordo trienal da Facilidade de Crédito Alargada (ECF, sigla em inglês) de Moçambique. A decisão do Conselho de Administração permite um desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de US$ 60,03 milhões), aplicáveis para apoio orçamental, elevando o total de desembolsos de Moçambique ao abrigo do acordo ECF para 249,92 milhões de DSE (cerca de US$330,14 milhões). O acordo trienal do ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, ao mesmo tempo que promove um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais.

O desempenho do programa tem sido misto. Três dos quatro indicadores de referência estrutural foram cumpridos até ao final de junho de 2024, e dois dos quatro critérios quantitativos de desempenho foram observados. Com base nas medidas correctivas adoptadas pelas autoridades, bem como a natureza diminuta e temporária do incumprimento, o Conselho de Administração aprovou o pedido de dispensa de cumprimento (i) do critério de desempenho contínuo relativo à não acumulação de novos pagamentos externos públicos e com garantia pública em atraso, que não foi cumprido devido a constragimentos operacionais relacionados com a gestão da dívida; e (ii) do critério de desempenho relativo ao saldo primário interno, que não foi cumprido, em parte devido a despesas com salários e serviço da dívida superiores ao previsto.

A inflação, que continuou a ser moderada, situou-se dentro do intervalo previsto na cláusula de consulta sobre a política monetária (CCPM). O Conselho de Administração concluiu igualmente a análise das garantias de financiamento e aprovou os pedidos das autoridades de alteração da cláusula de consulta sobre a política monetária e o critério de desempenho quantitativo relativo ao saldo orçamental primário interno.

Na sequência da aprovação da Lei do Fundo Soberano pelo Parlamento em dezembro de 2023, a adoção dos regulamentos de implementação no início de 2024 foi outro passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. Doravante, justifica-se a continuação dos esforços de consolidação fiscal para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida, criando simultaneamente espaço fiscal para as despesas sociais, a fim de proteger os mais vulneráveis. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, a consolidação fiscal em curso e o fraco crescimento do sector não mineiro, há margem para uma maior flexibilização gradual da política monetária.

Após o debate do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

"O crescimento econômico é positivo, mas espera-se que modere, com condições financeiras apertadas atuando como um freio na atividade. Embora as pressões inflacionárias tenham diminuído, Moçambique enfrenta riscos significativos, principalmente devido a eventos climáticos adversos e à situação de segurança frágil. No contexto do desempenho misto do programa, as autoridades estão focadas em medidas para garantir a estabilidade macroeconômica e abordar vulnerabilidades da dívida, além de reformas para promover um crescimento amplo, inclusivo e sustentável.

"Os esforços das autoridades para garantir a disciplina fiscal são bem-vindos. É necessário um maior esforço de consolidação fiscal, dada a alta dívida de Moçambique e as condições de financiamento apertadas. Nesse sentido, a mobilização de receitas e a racionalização dos gastos com a folha de pagamento são essenciais para criar espaço fiscal para gastos sociais e de desenvolvimento prioritários. Melhorar a execução dos gastos sociais e evitar futuros atrasos de pagamento continuam a ser fundamentais.

"Uma postura de política monetária rígida ajudou a conter as pressões inflacionárias e a reconstruir as reservas cambiais. Com a fraca perspectiva de crescimento fora do setor de mineração, expectativas de inflação bem ancoradas e consolidação fiscal contínua, uma flexibilização gradual da política monetária é apropriada. Uma combinação cuidadosamente calibrada de políticas fiscal e monetária é fundamental para preservar a estabilidade macroeconômica. Melhorar a transmissão da política monetária através do aprofundamento dos mercados interbancário, monetário e cambial continua sendo importante para uma gestão macroeconômica aprimorada. Permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio é necessário para aumentar a resiliência a choques externos. Progresso adicional no aprimoramento do quadro de AML/CFT (Anti-Money Laundering/Combate ao Financiamento do Terrorismo) também é justificado.

"O progresso continuou na agenda de governança e estrutura fiscal, incluindo: (i) a publicação de um Decreto-Lei que exige a coleta de informações sobre a propriedade beneficiária; (ii) a publicação de indicadores de risco financeiro do setor empresarial do estado (SEE); e (iii) previsões mensais de fluxo de caixa pelo Tesouro para informar a execução orçamentária. Esforços para fortalecer a administração da receita, a gestão das finanças públicas, a gestão da dívida e as operações do SEE são essenciais para colocar a política fiscal em uma base mais sólida. O desenvolvimento contínuo de capacidades, incluindo na operação do Fundo Soberano, continua a ser essencial para fortalecer a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja seus objetivos de desenvolvimento. Medidas para construir resiliência às mudanças climáticas e acelerar o progresso na resolução das disparidades de gênero também são cruciais."

República de Moçambique: Principais Indicadores Económicos, 2020–24