Comunicado de imprensa 24/260

Consulta no âmbito da avaliação pós-financiamento de Angola

3 de julho de 2024

Washington DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a avaliação pós-financiamento de Angola.[1]

Segundo a avaliação, a capacidade de reembolso de Angola ao FMI é adequada, embora sujeita a riscos. Apesar dos grandes desafios enfrentados em 2023, como a queda do preço do petróleo e da sua produção, Angola demonstrou resiliência. Os esforços das autoridades para dar seguimento às reformas económicas iniciadas no decorrer do Programa de Financiamento Alargado 2018–2021, nomeadamente nas áreas da gestão orçamental, mobilização de receitas, gestão da dívida, política monetária e estabilidade financeira, contribuíram para reforçar a resiliência da economia angolana.

O crescimento do produto manteve-se positivo em 0,9%, em 2023, graças à recuperação da produção de petróleo no quarto trimestre, e prevê-se que estabilize, atingindo uma média de 3,2% a médio prazo, graças à continuação das reformas estruturais e do programa de diversificação das autoridades. A inflação aumentou, tendo atingido o seu nível mais elevado dos últimos anos, devido à depreciação da moeda e a restrições da oferta. Ainda assim, espera-se que a inflação inicie uma trajetória descendente no segundo semestre de 2024, graças à melhoria da transmissão da política monetária e à atenuação dos choques da oferta.

O ajustamento das despesas ajudou a conter o impacto da descida dos preços do petróleo e da queda registada na produção, em 2023, muito embora os ganhos gerados pela consolidação orçamental tenham ficado abaixo do previsto. Prevê-se que o défice orçamental primário não petrolífero, estimado em 4,4% do PIB em 2024, diminua a um ritmo constante a médio prazo, com base numa melhoria modesta das receitas não petrolíferas, na redução moderada das despesas correntes e de capital, e nas poupanças resultantes da reforma dos subsídios aos combustíveis.

A dependência de Angola em relação ao petróleo e a sua elevada dívida externa continuam a constituir riscos orçamentais, mas as projeções indicam que as metas estabelecidas na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas deverão ainda assim ser alcançadas.  Entre os riscos de deterioração das perspetivas económicas incluem-se i) uma diminuição da produção interna de petróleo ou uma queda significativa dos preços internacionais do petróleo; ii) derrapagens na reforma dos subsídios aos combustíveis; e iii) repercussões negativas dos mercados internacionais de capitais.

Avaliação do Conselho de Administração[2]

Angola está a recuperar dos choques enfrentados em 2023 e as perspetivas de base são favoráveis, embora os riscos permaneçam inclinados para o cenário negativo. O país foi simultaneamente atingido por uma queda da produção de petróleo e por um aumento dos pagamentos da dívida externa em 2023. A forte depreciação da taxa de câmbio que se seguiu ajudou a preservar as reservas externas e a mitigar o impacto orçamental. No entanto, a redução das receitas em divisas contribuiu para a depreciação da taxa de câmbio e pressões inflacionistas, bem como para um crescimento económico não petrolífero mais fraco, realçando a necessidade de melhorar as operações monetárias e o funcionamento do mercado cambial. As perspetivas de base apontam para uma melhoria gradual dos resultados em termos de crescimento, mas a forte exposição ao setor petrolífero cria riscos significativos.

A capacidade que Angola tem para reembolsar o FMI é adequada na medida em que os riscos são controláveis. No cenário de base, projeta-se que os reembolsos de Angola ao FMI aumentem a médio prazo, atingindo o seu valor máximo em 2026. Num cenário de choque grave, os indicadores de capacidade de reembolso projetados diminuiriam, mas manter-se-iam a um nível de risco controlável. Seria, portanto, imperativo tomar medidas para mitigar este choque, tais como permitir que a taxa de câmbio atue como um amortecedor de choques, prosseguir a reforma dos subsídios aos combustíveis e racionalizar as despesas.

É necessária uma consolidação orçamental sustentada para mitigar os riscos. É fundamental racionalizar as despesas a curto prazo e prosseguir a reforma dos subsídios aos combustíveis (com medidas de mitigação que visam apoiar os mais vulneráveis e uma estratégia de comunicação proativa). As autoridades devem igualmente aumentar as reservas de capital através da adoção de medidas de política fiscal que permitam mobilizar receitas internas não petrolíferas e progredir na agenda de reformas estruturais das finanças públicas, incluindo em matéria de gestão das finanças públicas e do investimento público.

São necessários esforços contínuos para melhorar o quadro de política monetária de modo a reduzir a inflação e apoiar o crescimento não petrolífero a médio prazo. A manutenção de uma orientação mais restritiva da política monetária a curto prazo e a melhoria da gestão da liquidez interbancária, juntamente com uma transição gradual para uma taxa de câmbio mais flexível, contribuiriam para atenuar a inflação, ancorar melhor as expectativas de inflação e reduzir os custos de financiamento dos setores público e privado. A coordenação de políticas entre o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA) relativamente às operações do mercado monetário é essencial para garantir uma gestão eficaz da liquidez interbancária e ajudaria a melhorar os resultados em termos de estabilidade orçamental e de preços.

São necessários esforços contínuos para consolidar a estabilidade financeira. O BNA registou progressos na operacionalização de novos quadros de supervisão e resolução bancárias, porém precisa de assumir uma postura mais decisiva em relação à sua implementação e aplicação. Para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes. Devem ser acelerados os esforços em curso para constituir uma reserva orçamental destinada ao fundo de garantia de depósitos e para reforçar a proteção jurídica do BNA.

A implementação de amplas reformas estruturais é essencial para melhorar o ambiente de negócios e manter o crescimento no contexto de um declínio a longo prazo do setor petrolífero. A implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional deve ser coerente com um quadro orçamental de médio prazo e deve tirar partido das recomendações apresentadas pelo quadro de avaliação da gestão do investimento público (PIMA). A abordagem das questões relacionadas com a governação, o género e as alterações climáticas continua a ser fundamental para alcançar a diversificação económica e o crescimento sustentável.

[1] Após a conclusão de um programa de empréstimo do FMI, o país beneficiário pode ser sujeito a uma avaliação pós-financiamento. A avaliação visa identificar riscos para a viabilidade financeira do país a médio prazo e emitir alertas precoces sobre os riscos que pesam sobre o balanço do FMI. Pode obter mais informações sobre o assunto, clique aqui.

[2] O Conselho de Administração toma decisões de acordo com o procedimento de aprovação tácita quando os membros do Conselho concordam que uma proposta pode ser considerada sem a realização de discussões formais.