Comunicado de imprensa 24/238

Conselho de Administração do FMI conclui a quarta avaliação do acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado e a primeira avaliação do acordo ao abrigo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade para Cabo Verde

23 de julho de 2024

• O Conselho de Administração do FMI concluiu a quarta avaliação do acordo de 36 meses celebrado com Cabo Verde, ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado, proporcionando ao país o acesso a 4,5 milhões de DSE (cerca de 5,94 milhões de dólares dos Estados Unidos) e a primeira avaliação do acordo de 18 meses ao abrigo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade, proporcionando ao país o acesso a 5,264 milhões de DSE (cerca de 6,94 milhões de dólares).
• O desempenho macroeconómico em 2023 foi forte, com um crescimento real do PIB de 5,1%, um excedente orçamental primário, baixa inflação e um nível prudente de reservas para proteger a paridade cambial. O rácio dívida pública/PIB mantém a sua trajetória descendente e o setor financeiro continua resiliente. Apesar de existir algum risco de deterioração da conjuntura, as perspetivas a curto prazo são favoráveis.
• As reformas centram-se na resiliência climática, na manutenção da sustentabilidade da dívida, na implementação de reformas estruturais ao nível da interdependência água-energia e gestão da transição energética, garantindo simultaneamente o cumprimento das metas de despesas sociais destinadas a proteger os mais vulneráveis dos custos da transição. Para a redução dos riscos orçamentais, é fundamental a reforma das empresas públicas e a melhoria da conectividade entre ilhas é crítica ao nível da competitividade.

36,02 milhões de DSE (152% da quota ou cerca de 48,17 milhões de dólares). O Conselho de Administração concluiu ainda a primeira avaliação do acordo de 18 meses ao abrigo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade, aprovado a 11 de dezembro de 2023. A conclusão da avaliação permite às autoridades retirar o equivalente a 5,264 milhões de DSE (22,22% da quota ou cerca de 6,94 milhões de dólares). A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração mediante um procedimento de aprovação tácita no termo do prazo estabelecido^[1].

Com a conclusão da quarta avaliação ao abrigo do acordo da Facilidade de Crédito Alargado, o Conselho de Administração aprovou também o pedido das autoridades para a modificação dos critérios de desempenho para o final de junho e final de dezembro de 2024. O Conselho de Administração aprovou o pedido das autoridades para o reescalonamento das datas de disponibilidade nos termos do acordo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade.

Cabo Verde mantém o caminho de boa recuperação face aos choques recentes. As autoridades foram bem sucedidas na manutenção da estabilidade financeira e macroeconómica e continuam comprometidas com os objetivos do programa. O desempenho macroeconómico foi forte em 2023, com um crescimento do PIB real de 5,1%, baixa inflação e um nível prudente de reservas internacionais para proteger a paridade cambial. O rácio dívida pública-PIB mantém a sua trajetória descendente, o que é um sinal indicativo do elevado crescimento e do excedente orçamental primário de 2023.

O desempenho ao abrigo do programa Facilidade de Crédito Alargado foi forte. Todos os critérios de desempenho quantitativos para o final de dezembro de 2023 foram cumpridos, bem como os critérios de desempenho contínuos não quantitativos. As metas indicativas para o final de setembro de 2023 foram cumpridas, já a meta indicativa para as despesas sociais para final de dezembro de 2023 não foi cumprida devido a um crescimento mais fraco que o esperado das despesas em programas de saúde e educação e aos atrasos nos donativos externos. Os indicadores de referência estruturais para o final de dezembro de 2023 foram cumpridos e as Medidas de Reforma para a primeira avaliação ao abrigo do acordo da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade foram concluídas atempadamente.

As perspetivas a curto prazo para Cabo Verde permanecem favoráveis, embora sugiram um abrandamento em relação aos recentes resultados mais elevados. Projeta-se que o crescimento do PIB real seja de 4,7% em 2024, à medida que o crescimento das exportações (sobretudo serviços) começa a normalizar após o regresso aos níveis de entrada de turistas anteriores à pandemia. A projeção aponta para a convergência da economia para um crescimento potencial de 4,5% até 2028. De acordo com as previsões, a inflação deverá atingir os 2% em 2024 e no médio prazo, amplamente em consonância com a inflação da zona do euro.

As autoridades estão a melhorar os quadros das políticas monetária e financeira. A austeridade monetária atual é adequada para a contração do diferencial na taxa de juro diretora do BCE - uma medida importante para proteger a paridade cambial. Os dados de final de dezembro de 2023 sugerem que o sistema financeiro é líquido, rentável e está bem capitalizado.

As reformas implementadas para promover a produtividade e diversificação sustentam a estratégia de crescimento e resiliência climática das autoridades. O acordo de Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade serve de base a reformas sólidas ao nível da interdependência água-energia, destinadas a promover o desenvolvimento do setor privado, construir as infraestruturas adequadas, reduzir os custos e gerir a transição energética. As políticas e despesas sociais direcionadas são voltadas especificamente para a redução da pobreza e para compensar os mais vulneráveis pelos custos da transição. As reformas das empresas públicas têm um papel crítico na melhoria do desempenho financeiro e redução dos riscos orçamentais. Finalmente, outro aspeto crucial ao nível da competitividade é a melhoria da conectividade entre ilhas.

[1] O Conselho de Administração toma decisões de acordo com esse procedimento quando uma proposta pode ser analisada sem a realização de discussões formais.