Comunicado de imprensa 24/183

Washington, DC: Uma equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Ana Corbacho e Daniel Leigh, manteve discussões, no âmbito das consultas de 2024 ao abrigo do Artigo IV, com as autoridades brasileiras e com outras partes interessadas, durante o período de 15 a 27 de maio de 2024. No fim da visita, a Sra. Corbacho e o Sr. Leigh emitiram a seguinte declaração:

“A economia brasileira tem mostrado uma resiliência notável com a queda da inflação nos últimos dois anos. As projeções indicam uma moderação do crescimento para 2,1% em 2024 e 2,4% em 2025, frente a 2,9% em 2023. A inflação deve chegar a 3,7%, no fim de 2024, e convergir para a meta de 3% na primeira metade de 2026. O déficit em conta corrente diminuiu em 2023, graças ao forte superávit comercial e foi financiado pelo IED robusto.

No médio prazo, a previsão é que o crescimento se fortaleça e chegue a 2,5% - uma correção de 0,5 ponto percentual para cima em comparação com a estimativa indicada no Relatório do corpo técnico do FMI sobre as consultas de 2023 ao abrigo do Artigo IV. Isso reflete a implementação da reforma do IVA, que aumentará a eficiência, e o aumento da produção de hidrocarbonetos. Investir em oportunidades de crescimento verde poderia aumentar ainda mais o potencial econômico.

Os riscos para as perspectivas de crescimento melhoraram desde as consultas de 2023 ao abrigo do Artigo IV. Contudo, as estimativas dos efeitos macroeconômicos e fiscais adversos da calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul ainda são incertas. Um sistema financeiro sólido, reservas cambiais suficientes, a baixa dependência de endividamento em moeda estrangeira, as grandes reservas de caixa do governo e a taxa de câmbio flexível continuam a respaldar a resiliência do Brasil.

O ritmo cuidadoso do relaxamento da política monetária, desde agosto de 2023, tem sido adequado e compatível com o sistema de metas de inflação. Com vistas ao futuro, dadas as fortes condições do mercado de trabalho e as expectativas de inflação acima da meta de 3%, é prudente manter a flexibilidade do ciclo de redução dos juros.

Os bancos estão bastante líquidos e suficientemente capitalizados, o sistema financeiro mantém sua resiliência e os riscos sistêmicos estão contidos. As medidas para lidar com o ônus da dívida das famílias e reduzir o custo do crédito são bem-vindas. A concessão de empréstimos por bancos públicos a setores específicos pode se justificar na presença de falhas de mercado bem estabelecidas, desde que as distorções no mercado de crédito privado sejam minimizadas.

A agenda de inovação financeira do Banco Central do Brasil (BCB) promoveu a inclusão financeira, a eficiência e a concorrência. A adoção do Pix, o sistema de pagamento instantâneo, continua a se expandir, fazendo do Brasil um líder mundial em transações per capita. O BCB também está na vanguarda das moedas digitais dos bancos centrais, com sua iniciativa emblemática Drex, enquanto procura resolver desafios em termos de privacidade e segurança.

O empenho contínuo das autoridades para melhorar a posição fiscal do Brasil é bem-vindo. Para posicionar a dívida pública em uma trajetória firmemente descendente e abrir espaço para investimentos prioritários, o corpo técnico do FMI recomenda um esforço fiscal sustentado e mais ambicioso, apoiado por medidas que visem tanto a receita como a despesa e um marco fiscal reforçado, em linha com as recomendações feitas na Consulta de Artigo IV de 2023. Espera-se que a implementação da histórica reforma do IVA eleve consideravelmente a produtividade, apoie a geração de empregos formais e melhore a equidade do sistema tributário.

As autoridades avançaram em sua ambiciosa agenda de crescimento sustentável e inclusivo. A implementação do Plano de Transformação Ecológica está acelerando, com o compromisso do governo de acabar com o desmatamento ilegal, até 2030; progresso importante em estabelecer a Taxonomia Sustentável Brasileira; uma nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título público sustentável global ESG. Em vista dos consideráveis déficits de financiamento climático, louvamos o progresso na criação de instrumentos para atrair financiamento verde de longo prazo.

A equipe gostaria de agradecer às autoridades e aos representantes do setor privado o apoio, a hospitalidade e o diálogo construtivo.”