Comunicado de imprensa 24/161

Conselho de Administração do FMI conclui a quarta e a quinta avaliação, ao abrigo do acordo de Facilidade de Crédito Alargado para a Guiné-Bissau, e aprova o desembolso de 8,1 milhões de USD

28 de maio de 2024

• A decisão do Conselho de Administração do FMI permite um desembolso imediato de 6,17 milhões de DES (cerca de 8,1 milhões de dólares americanos), para ajudar a satisfazer as necessidades financeiras do país.
• O desempenho do programa foi mais fraco do que o esperado, em resultado de um contexto sociopolítico e económico difícil.
• O governo guineense está firmemente empenhado em implementar as políticas subjacentes ao programa apoiado pelo FMI. A prioridade de curto prazo das autoridades é manter a disciplina fiscal e agilizar as reformas estruturais, para fortalecer as instituições e melhorar a governação.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, hoje a quarta e quinta avaliações ao abrigo do acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) celebrado com a Guiné-Bissau. O acordo trienal, apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado, aprovado no dia 30 de janeiro de 2023, visa reduzir a pobreza, garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, criando simultaneamente espaço orçamental para um crescimento inclusivo. A conclusão da quarta e quinta avaliações permite o desembolso de 6,17 milhões de DSE (cerca de 8,1 milhões de dólares) para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento da balança de pagamentos e das finanças públicas do país, o que eleva o montante dos desembolsos totais, ao abrigo do acordo, para 19,44 milhões de DSE (cerca 25,7 milhões de dólares).

Na conclusão da quarta e quinta avaliações, o Conselho de Administração concedeu dispensas de cumprimento dos critérios de desempenho não atingidos, de final de setembro de 2023 e final de dezembro de 2023. Além disso, o Conselho de Administração aprovou o pedido de alteração das condicionalidades do programa e o pedido de conclusão da avaliação das garantias de financiamento. O Conselho de Administração aprovou ainda o pedido das autoridades de reescalonamento do acesso e de criação de uma avaliação trimestral adicional, para uma data de teste em abril de 2024.

O crescimento económico foi resiliente em 2023, atingindo os 4,3%. A inflação global média situou-se nos 7,2% e teria atingido a casa dos dois dígitos, não fossem os cortes fiscais sobre os combustíveis e os alimentos, e os subsídios ao preço do arroz, introduzidos no final de 2023. O défice da conta corrente cifrou-se nos 8,6% do PIB, em resultado do grave choque nos termos de troca. O défice orçamental global ficou-se nos 8,2% do PIB, sendo estimada uma dívida pública de 80,2% do PIB, em 2023. O futuro passará pela tomada de ações decisivas para a manutenção da disciplina fiscal e redução da dívida pública, criando simultaneamente condições para agilizar as reformas em matéria de governação e outras reformas estruturais que sustentem o crescimento inclusivo.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:

“Não obstante os desafios impostos pelo contexto económico e político difícil, nomeadamente a instabilidade política, os choques nos termos de troca, o aumento acentuado da inflação dos produtos alimentares e as condições financeiras regionais restritivas, os esforços das autoridades da Guiné-Bissau para restabelecer a solidez das políticas económicas são dignos de louvor. Continuar com a implementação de reformas fiscais e manter a trajetória de consolidação orçamental, ao abrigo do programa apoiado pelo FMI, será crucial para garantir a sustentabilidade da dívida, reforçar a estabilidade financeira e criar o espaço orçamental necessário para aplicar as políticas de desenvolvimento.

“O desempenho do programa na quarta e quinta avaliações combinadas foi mais fraco do que o esperado, sobretudo em virtude de derrapagens nas políticas, no final de 2023, e do atraso na implementação de reformas pelo anterior governo. Ainda assim, o novo governo demonstrou estar fortemente comprometido com o programa, tomando medidas concretas para fazer face aos desvios à sua execução. As cinco ações prévias foram concluídas e foram implementadas medidas para mobilizar receitas adicionais, reduzir subsídios não sustentáveis, e apertar o controlo da despesa não prioritária e da massa salarial.

“A implementação bem sucedida da estratégia de consolidação orçamental é crucial para reduzir as vulnerabilidades e reduzir a elevada dívida pública. Fundamental também será a mobilização de receitas, alcançada sobretudo por via da redução da despesa fiscal, de melhorias na administração tributária e do alargamento da base tributária. No lado da despesa, impõem-se medidas de controlo da despesa não prioritária, sem deixar de garantir a proteção da população mais vulnerável. Além disso, a fim de mitigar os riscos à sustentabilidade da dívida, terá de garantir-se uma gestão da dívida pública prudente e a busca por apoio financeiro em doações.

“É imperativo ser mais rigoroso na implementação das reformas estruturais, por via do reforço do quadro de luta contra a corrupção, do aumento da transparência, da melhoria do Estado de direito e do combate às debilidades do setor financeiro. As autoridades devem ainda dar continuidade às medidas de supervisão das empresas públicas, incluindo as do setor energético, para mitigar os riscos orçamentais.