Conselho de Administração do FMI conclui consulta a Angola, ao abrigo do Artigo IV, referente a 2023

11 de março de 2024

Washington DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta a Angola, ao abrigo do Artigo IV[1].

A recuperação económica vivida por Angola em 2021–2022 foi quase interrompida em 2023 por um choque duplo ocorrido no primeiro semestre do ano, com um enfraquecimento do setor petrolífero e o fim da moratória da dívida. Estima-se um crescimento de 0,5% para 2023, com uma contração estimada do setor petrolífero de 6,1% e um crescimento dos setores não petrolíferos menos acentuado, de 2,9%. A inflação global aumentou significativamente em 2023, para 20% em termos homólogos no final de dezembro, impulsionada pela depreciação do kwanza e por cortes nos subsídios aos combustíveis efetuados em meados de 2023.

Em reação ao choque, as autoridades adotaram uma orientação orçamental mais restritiva no segundo semestre de 2023, reduzindo as despesas de capital e os bens e serviços relacionados e implementando a primeira fase da sua reforma dos subsídios aos combustíveis, em junho de 2023. Estas medidas de política resultaram num saldo orçamental primário global de -0,1% do PIB e num saldo orçamental primário não petrolífero de -6,3% do PIB. Entretanto, segundo as projeções, o rácio dívida pública/PIB aumentou 19 pontos percentuais, para cerca de 84% do PIB, em 2023, impulsionado sobretudo por uma taxa de câmbio significativamente mais fraca. A depreciação do kwanza, em junho de 2023, ajudou a economia a adaptar-se à redução das exportações de petróleo e a preservar as reservas internacionais, que se mantiveram ao nível correspondente a cerca de 7 meses da taxa de cobertura das importações pelas exportações. A taxa de câmbio manteve-se globalmente estável desde então.

Prevê-se que o crescimento económico recupere a curto prazo, apoiado pela produção reforçada de petróleo e pela recuperação do setor não petrolífero. Espera-se que a inflação permaneça temporariamente elevada em 2024, baixando gradualmente em seguida, à medida que diminuam os efeitos da eliminação dos subsídios e as repercussões da depreciação da taxa de câmbio nominal. Entretanto, o saldo orçamental primário deverá melhorar e permanecer positivo, graças à continuação prevista da reforma dos subsídios aos combustíveis, ao início da redução dos custos do serviço da dívida em 2024 e à recuperação esperada do crescimento. Os riscos de deterioração da conjuntura para as perspetivas a curto prazo incluem um declínio maior do que o esperado nos preços do petróleo a nível mundial e/ou na produção nacional de petróleo, assim como uma implementação tardia da reforma dos subsídios aos combustíveis. As probabilidades de materialização de projeções otimistas provêm, sobretudo, de preços do petróleo superiores ao esperado.

Avaliação do Conselho de Administração[2]

Os Administradores do FMI concordaram com a essência da avaliação do corpo técnico. Reconheceram que a recuperação económica de Angola foi quase interrompida em 2023, com o enfraquecimento do setor petrolífero e o fim da moratória da dívida. Ao mesmo tempo, os riscos para as perspetivas continuam elevados, e incluem uma elevada dependência em relação ao setor petrolífero, vulnerabilidades relativas à dívida e ao setor bancário, bem como um acesso incerto aos mercados. Neste contexto, os Administradores do FMI salientaram a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental e as reformas estruturais, com o apoio da assistência técnica do FMI e de outros parceiros para o desenvolvimento, a fim de manter a estabilidade macroeconómica e de promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo.

Os Administradores do FMI concordaram que a continuação da consolidação orçamental e das reformas neste domínio são essenciais para reforçar a sustentabilidade orçamental e da dívida pública. Acolheram favoravelmente a continuação da redução dos subsídios aos combustíveis prevista no orçamento de 2024 e salientaram a importância de uma boa implementação, acompanhada por uma comunicação atempada e eficaz e por medidas de mitigação bem direcionadas. Instaram também as autoridades a acelerar a implementação de reformas orçamentais estruturais, a fim de reforçar a credibilidade do orçamento e dos planos de contingência, bem como de reforçar a mobilização de receitas, a definição das despesas prioritárias e a gestão da dívida.

Os Administradores do FMI concordaram quanto à necessidade de manter uma orientação restritiva da política monetária, para conter a taxa de câmbio e as pressões inflacionárias. Embora tenham saudado o facto de a maioria das recomendações formuladas na avaliação das medidas de salvaguarda ter sido implementada, destacaram a necessidade de continuar a reforçar o quadro de implementação da política monetária por forma a melhorar a sua transmissão, nomeadamente melhorando a gestão da liquidez, as comunicações do banco central e a coordenação com o Ministério das Finanças. Os Administradores do FMI apoiaram também a continuação dos esforços destinados a mudar para um regime de metas de inflação, a melhorar o funcionamento do mercado cambial, a desenvolver uma política de intervenção cambial assente em regras, ao abrigo do Quadro Integrado de Políticas do FMI, e a assegurar a flexibilidade das taxas de câmbio, enquanto importante reserva contra choques.

Os Administradores do FMI instaram as autoridades a prosseguir os esforços para reforçar a estabilidade financeira, aproveitando os fortes progressos registados anteriormente. Assinalaram a importância de implementar efetivamente a nova regulamentação de supervisão e a colocar em funcionamento o quadro de resolução bancária. Há também que prosseguir os esforços destinados a aumentar a intermediação financeira e o crédito ao setor privado.

Os Administradores do FMI salientaram a necessidade de implementar eficazmente o Plano de Desenvolvimento Nacional, a fim de assegurar um crescimento mais diversificado e resiliente. As prioridades devem incidir sobre a promoção do capital humano, nomeadamente através da redução das disparidades entre homens e mulheres, com o apoio de despesas sociais e de investimento público eficientes; sobre a melhoria do ambiente empresarial e do acesso a serviços financeiros; sobre o reforço da adaptação às alterações climáticas e da resiliência face às mesmas; e sobre a continuação dos esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, de melhoria da governação e de combate à corrupção. Os Administradores do FMI assinalaram que os esforços relativos a todos estes aspetos são macroeconomicamente críticos para Angola.

Espera-se que a próxima consulta a Angola, ao abrigo do Artigo IV, tenha lugar no ciclo normal de 12 meses.


Angola: Principais Indicadores Económicos, 2022–2024

2022

2023

2024

Prel.

Proj.

Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)

Produto interno bruto real

3,0

0,5

2,6

Setor petrolífero

0,5

-6,1

1,2

Setor não petrolífero

4,2

2,9

3,0

Produto interno bruto (PIB) nominal

20,1

13,9

27,7

Setor petrolífero

5,8

5,8

33,8

Setor não petrolífero

26,4

16,9

25,7

Deflator do PIB

16,5

13,4

24,5

Deflator do PIB não petrolífero

21,4

13,6

22,0

Preços no consumidor (média anual)

21,4

13,6

22,0

Preços no consumidor (final do período)

13,8

20,0

18,0

Produto interno bruto (em mil milhões de kwanzas)

56.769

64.678

82.591

Produto interno bruto petrolífero (em mil milhões de kwanzas)

15.322

16.206

21.680

Produto interno bruto não petrolífero (em mil milhões de kwanzas)

41.447

48.472

60.911

Produto interno bruto (em mil milhões de USD)

122,8

94,4

92,4

Produto interno bruto per capita (em USD)

3.439

2.566

2.438

Administração central(em percentagem do PIB)

Total de receitas

23,2

20,0

20,8

D/q: Petrolíferas

13,6

12,1

12,8

D/q:Impostos não petrolíferos

7,9

6,7

6,7

Total de despesas

22.5

20,1

18,2

Despesas correntes

16,4

16,4

15,2

Despesas de capital

6,1

3,8

3,0

Saldo orçamental global

0,7

-0,1

2,6

Saldo orçamental primário não petrolífero

-8,5

-6,3

-4,5

Saldo orçamental primário não petrolífero (em percentagem do PIB não petrolífero)

-11,6

-8,4

-6,1

Moeda e crédito (fim de período, variação percentual)

Agregado monetário (M2)

-1,4

23,8

19,1

% do PIB

20,0

21,7

20,3

Velocidade (PIB/M2)

5,0

4,6

4,9

Velocidade (PIB não petrolífero/M2)

3,6

3,4

3,6

Crédito ao setor privado (variação percentual anual)

-4,8

12,8

12,7

Balança de pagamentos

Balança comercial (em percentagem do PIB)

26,7

23,4

25,1

Exportações de bens, FOB (em percentagem do PIB)

40,7

38,2

39,6

D/q: Exportações de petróleo e gás (em percentagem do PIB)

38,7

35,4

36,5

Importações de bens, FOB (em percentagem do PIB)

14,1

14,8

14,6

Termos de troca (variação percentual)

35,2

-21,5

-2,1

Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB)

9,6

3,1

4,9

Reservas internacionais brutas (fim do período, em milhões de USD)

14.661

14.733

15.141

Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano)

7,3

7,6

7,6

Taxa de câmbio

Taxa de câmbio oficial (média, em kwanzas por USD)

462

…

…

Taxa de câmbio oficial (no fim do período, em kwanzas por USD)

504

…

…

Dívida pública (em percentagem do PIB)

Dívida (bruta) do setor público1

64,8

84,5

69,5

D/q: Dívida da administração central

60,5

78,1

65,6

Petrolífero

Produção de petróleo e de gás
(milhões de barris por dia)

1,250

1,205

1,241

Exportações de petróleo e gás (em mil milhões de USD)

47,5

33,4

33,7

Preço do petróleo de Angola (média, em USD por barril)

100,3

81,0

78,7

Preço do petróleo Brent (média, em USD por barril)

99,0

82,7

80,1

Fontes: Autoridades angolanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1Inclui a dívida da administração central, a dívida externa da petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e a dívida garantida.


[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas da instituição visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com os responsáveis a evolução e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório, que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores do FMI e este resumo é transmitido às autoridades do país. Uma explicação dos termos eventualmente empregados no resumo pode ser consultada no endereço: http://www.imf.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm

Departamento de Comunicação do FMI
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