Conselho de Administração do FMI conclui a terceira avaliação do acordo com a República de Moçambique ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

11 de janeiro de 2024

  • O Conselho de Administração do FMI concluiu a terceira avaliação do acordo celebrado com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), proporcionando ao país o acesso a 45,44 milhões de DSE (equivalente a cerca de 60,7 milhões de dólares dos Estados Unidos).
  • O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais acelerado e inclusivo através de reformas estruturais.
  • O desempenho do programa tem sido satisfatório. A aprovação pelo Parlamento do projeto de lei que introduz o fundo soberano, em dezembro de 2023, consistiu um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a terceira avaliação ao abrigo do acordo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) com a República de Moçambique. Esta decisão irá permitir o desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de 60,7 milhões de dólares dos Estados Unidos), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 204,48 milhões de DSE (cerca de 273 milhões de dólares) para Moçambique. O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais acelerado e inclusivo através de reformas estruturais.

O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos até ao final de dezembro de 2023 e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados. Com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades, o Conselho de Administração aprovou o pedido de dispensa de cumprimento do critério de desempenho contínuo em matéria de não acumulação de novos atrasos de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foi cumprido devido ao registo de atrasos no serviço da dívida.

A banda de inflação da cláusula de consulta sobre política monetária (CCPM) foi excedida no limite inferior devido a uma desaceleração da inflação superior ao esperado, e a consulta com o Conselho de Administração foi concluída. O Conselho concluiu igualmente a análise das garantias de financiamento e aprovou o pedido de alteração da CCPM apresentado pelas autoridades.

A aprovação pelo Parlamento do projeto de lei que introduz o fundo soberano, em dezembro de 2023, consistiu um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. As autoridades terão igualmente de prosseguir os esforços de consolidação fiscal de modo a reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expetativas de inflação bem ancoradas, uma política orçamental mais restritiva e um fraco crescimento do setor não mineiro, existe margem de manobra para uma flexibilização progressiva da política monetária.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“A recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos projetos de gás natural liquefeito (GNL) em curso, num contextode crescimento modesto do setor não mineiro. Ao mesmo tempo, tem-se verificado uma redução acentuada das pressões inflacionistas. Embora as perspetivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a fenómenos climáticos adversos e a situação de segurança frágil.

As autoridades estão a tomar medidas para assegurar a disciplina orçamental a curto e médio prazo. Dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritivas, as autoridades terão de prosseguir os esforços de consolidação fiscal. Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas. Do lado da despesa, a prossecução da reforma da massa salarial permitirá criar espaço orçamental para despesas de elevada prioridade, incluindo despesas sociais.

A orientação da política monetária tem ajudado a conter as pressões inflacionistas e a repor as reservas internacionais. Com as expetativas de inflação bem ancoradas, justifica-se uma flexibilização progressiva da política monetária. A implementação de uma combinação adequada e cuidadosamente calibrada de políticas fiscais e monetárias é fundamental para preservar a estabilidade macroeconómica. A melhoria da transmissão da taxa diretora através do reforço dos mercados interbancário, monetário e cambial a médio prazo continua a ser importante para melhorar a gestão macroeconómica e permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos.

Continuaram a registar-se progressos no programa de reformas estruturais em matéria de governação e orçamento, incluindo: i) a aprovação do projeto de lei que introduz o fundo soberano; ii) a submissão ao parlamento das alterações à Lei de Probidade Pública; iii) os progressos realizados em relação às ações recomendadas pelo relatório de avaliação mútua elaborado pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral em 2021; e iv) a publicação dos relatórios de auditoria externa relativos às despesas registadas em 2020 e 2021 no âmbito da luta contra a pandemia de COVID-19. A administração das receitas, a gestão das finanças públicas, as despesas relacionadas com a massa salarial, as empresas públicas e a gestão da dívida constituem prioridades em termos de reforma para reforçar a política fiscal. O desenvolvimento constante das capacidades continua a ser essencial para reforçar a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja os seus objetivos de desenvolvimento.

República de Moçambique: Principais Indicadores Económicos, 2020–2024

2020

2021

2022

2023

2024

Proj.

Proj.

Rendimento nacional e preços

PIB nominal (em mil milhões de MT)

989

1058

1175

1364

1475

Crescimento do PIB real (variação percentual)

-1,2

2,4

4,4

6,0

5,0

Índice de preços no consumidor (variação percentual, fim do período)

3,5

6,7

10,3

3,9

6,0

Operações do Governo (percentagem do PIB)

Total de receitas

23,8

25,1

24,3

24,0

25,0

Total da despesa e concessão líquida de empréstimos

32,2

30,8

33,6

30,7

29,8

Saldo global, após donativos

-4,9

-5,0

-5,2

-2,7

-3,3

Saldo primário, após donativos

-2,0

-2,3

-2,2

0,7

0,9

Dívida do setor público

120,0

104,3

99,3

91,9

96,2

d/q: externa

97,3

80,8

74,0

65,9

69,1

Moeda e crédito

Base monetária (variação percentual)

9,0

-14,3

0,6

120,0

9,3

M3 (agregado monetário) (variação percentual)

23,3

1,9

8,7

5,2

8,1

Crédito à economia (variação percentual)

13,1

5,2

4,0

3,5

8,0

Crédito à economia (percentagem do PIB)

26,2

25,8

24,1

21,5

21,5

Setor externo (percentagem do PIB)

Exportações de mercadorias

25,2

35,3

45,0

37,6

35,2

Excluindo megaprojetos

7,6

10,3

11,5

8,5

8,5

Importações de mercadorias

41,3

49,2

72,5

42,2

48,9

Excluindo megaprojetos

35,9

43,5

42,9

37,7

35,3

Conta corrente externa, após donativos

-27,4

-22,6

-34,7

-11,0

-37,6

Reservas internacionais líquidas (milhões de USD, fim do período)

3493

2927

2333

2562

2590

Reservas internacionais brutas (milhões de USD, fim do período)

4070

3470

2888

3132

3269

Fontes: Autoridades moçambicanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

Departamento de Comunicação do FMI
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