Comunicado de imprensa 24/01

Conselho de Administração do FMI conclui a terceira avaliação do acordo com a República de Moçambique ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

11 de janeiro de 2024

• O Conselho de Administração do FMI concluiu a terceira avaliação do acordo celebrado com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), proporcionando ao país o acesso a 45,44 milhões de DSE (equivalente a cerca de 60,7 milhões de dólares dos Estados Unidos).
• O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais acelerado e inclusivo através de reformas estruturais.
• O desempenho do programa tem sido satisfatório. A aprovação pelo Parlamento do projeto de lei que introduz o fundo soberano, em dezembro de 2023, consistiu um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a terceira avaliação ao abrigo do acordo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) com a República de Moçambique. Esta decisão irá permitir o desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de 60,7 milhões de dólares dos Estados Unidos), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 204,48 milhões de DSE (cerca de 273 milhões de dólares) para Moçambique. O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais acelerado e inclusivo através de reformas estruturais.

O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos até ao final de dezembro de 2023 e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados. Com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades, o Conselho de Administração aprovou o pedido de dispensa de cumprimento do critério de desempenho contínuo em matéria de não acumulação de novos atrasos de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foi cumprido devido ao registo de atrasos no serviço da dívida.

A banda de inflação da cláusula de consulta sobre política monetária (CCPM) foi excedida no limite inferior devido a uma desaceleração da inflação superior ao esperado, e a consulta com o Conselho de Administração foi concluída. O Conselho concluiu igualmente a análise das garantias de financiamento e aprovou o pedido de alteração da CCPM apresentado pelas autoridades.

A aprovação pelo Parlamento do projeto de lei que introduz o fundo soberano, em dezembro de 2023, consistiu um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. As autoridades terão igualmente de prosseguir os esforços de consolidação fiscal de modo a reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expetativas de inflação bem ancoradas, uma política orçamental mais restritiva e um fraco crescimento do setor não mineiro, existe margem de manobra para uma flexibilização progressiva da política monetária.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“A recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos projetos de gás natural liquefeito (GNL) em curso, num contextode crescimento modesto do setor não mineiro. Ao mesmo tempo, tem-se verificado uma redução acentuada das pressões inflacionistas. Embora as perspetivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a fenómenos climáticos adversos e a situação de segurança frágil.

As autoridades estão a tomar medidas para assegurar a disciplina orçamental a curto e médio prazo. Dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritivas, as autoridades terão de prosseguir os esforços de consolidação fiscal. Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas. Do lado da despesa, a prossecução da reforma da massa salarial permitirá criar espaço orçamental para despesas de elevada prioridade, incluindo despesas sociais.

A orientação da política monetária tem ajudado a conter as pressões inflacionistas e a repor as reservas internacionais. Com as expetativas de inflação bem ancoradas, justifica-se uma flexibilização progressiva da política monetária. A implementação de uma combinação adequada e cuidadosamente calibrada de políticas fiscais e monetárias é fundamental para preservar a estabilidade macroeconómica. A melhoria da transmissão da taxa diretora através do reforço dos mercados interbancário, monetário e cambial a médio prazo continua a ser importante para melhorar a gestão macroeconómica e permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos.

Continuaram a registar-se progressos no programa de reformas estruturais em matéria de governação e orçamento, incluindo: i) a aprovação do projeto de lei que introduz o fundo soberano; ii) a submissão ao parlamento das alterações à Lei de Probidade Pública; iii) os progressos realizados em relação às ações recomendadas pelo relatório de avaliação mútua elaborado pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral em 2021; e iv) a publicação dos relatórios de auditoria externa relativos às despesas registadas em 2020 e 2021 no âmbito da luta contra a pandemia de COVID-19. A administração das receitas, a gestão das finanças públicas, as despesas relacionadas com a massa salarial, as empresas públicas e a gestão da dívida constituem prioridades em termos de reforma para reforçar a política fiscal. O desenvolvimento constante das capacidades continua a ser essencial para reforçar a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja os seus objetivos de desenvolvimento.