O Conselho de Administração do FMI conclui as primeiras discussões de avaliação pós-financiamento com Angola
8 de setembro de 2023
Washington, DC: No dia29 de agosto de 2023, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Avaliação Pós-Financiamento (APF)[1], tendo analisado e aprovado a Avaliação da Equipa Técnica segundo o procedimento de aprovação tácita[2]. A capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada, apesar dos riscos elevados.
Angola iniciou a sua recuperação em 2021–22, num contexto de preços do petróleo mais elevados e de reformas bem-sucedidas, mas a fraqueza do sector petrolífero conduziu a desafios significativos para a economia. No final de 2022 e no primeiro semestre de 2023, o sector petrolífero enfraqueceu devido ao prolongamento de operações de manutenção temporárias. Com a descida quer dos preços do petróleo, quer da produção, no primeiro semestre de 2023, as exportações e as receitas petrolíferas diminuíram, o que resultou numa debilidade dos sectores fiscal e externo e numa depreciação significativa da taxa de câmbio nominal em junho de 2023. Na sequência da forte depreciação da taxa de câmbio nominal e da supressão parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em junho para 11,3% (de 10,6%), pela primeira vez em 15 meses consecutivos, tendo o Banco Nacional de Angola (BNA) reagido com uma maior restritividade das condições de liquidez.
Prevê-se que o crescimento abrande para 0,9% em 2023 (devido a uma produção petrolífera estimada fraca este ano), antes de estabilizar em cerca de 3,4% a médio prazo, ajudado pela agenda de reformas estruturais e de diversificação das autoridades. Prevê-se, também, que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionado com a reforma dos subsídios aos combustíveis, abrandando posteriormente.
Prevê-se, ainda, um ajustamento orçamental moderado em 2023, em conformidade com o orçamento, e um ajustamento mais significativo em 2024 com a reforma planeada dos subsídios aos combustíveis. Embora as perspectivas orçamentais a curto prazo se tenham agravado desde o artigo IV, as autoridades poderão atingir os seus objectivos orçamentais a médio prazo, de acordo com a projecção de referência, caso implementem na íntegra a reforma dos subsídios. Os riscos de deterioração das perspectivas incluem uma descida do preço mundial do petróleo maior do que a prevista, a continuação da fraqueza da produção petrolífera e a não aplicação integral da reforma prevista dos subsídios aos combustíveis em 2024.
Avaliação do Conselho de Administração
A recuperação de Angola a curto prazo continua dependente do sector petrolífero e depende em grande medida da concretização dos planos de diversificação a médio prazo. Apesar dos resultados mais fracos da produção de petróleo no primeiro semestre de 2023, prevê-se que a dinâmica de crescimento continue, uma vez concluídas as operações de manutenção temporárias. Os riscos para as perspectivas continuam a ser elevados, dada a continuação da forte dependência do sector petrolífero, sendo que o médio prazo depende, em grande medida, da recuperação do sector não petrolífero e dos progressos alcançados por parte das autoridades no que toca ao plano de diversificação.
A capacidade que Angola tem para reembolsar o FMI é adequada, apesar dos riscos elevados, e o país parece ser resistente aos choques. De acordo com o cenário de base, prevê-se que os reembolsos de Angola ao Fundo aumentem a médio prazo, mas que atinjam o seu ponto máximo em 2026, situando-se em níveis relativamente confortáveis. Num cenário de choque significativo e prolongado, os indicadores de capacidade de reembolso projectados permaneceriam controláveis. Perante este cenário, seria importante aplicar medidas destinadas a mitigar o choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor de choques e racionalizar algumas despesas.
A derrapagem orçamental reduziu as reservas e é necessário um ajustamento sustentado para atenuar os riscos. As autoridades devem continuar a atuar rapidamente para inverter a grande derrapagem orçamental de 2022. Para o efeito, é fundamental aplicar plenamente a reforma dos subsídios anunciada em 1 de junho (com medidas de mitigação para apoiar os mais vulneráveis). Paralelamente, as autoridades devem também prosseguir medidas de política fiscal que permitam mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar novos progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo as reformas da gestão das finanças públicas e da gestão do investimento público.
São necessários esforços contínuos para reforçar a estabilidade financeira. As reformas prudenciais em curso devem continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário. Para salvaguardar a confiança dos mercados e reduzir o risco orçamental contingente, a DGF deve reforçar a sua capacidade financeira e operacional e o BNA deve preparar-se para levar a cabo de forma decisiva a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes.
Manter a tónica nas reformas estruturais a médio prazo é fundamental para manter o crescimento no contexto de um sector petrolífero em declínio. A redução da dependência do sector petrolífero é fundamental e deve continuar a ser a prioridade das autoridades a médio prazo, a fim de reduzir as vulnerabilidades decorrentes da maior volatilidade deste sector. Por conseguinte, são necessários esforços contínuos para reforçar a governação, melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado, orientados pelos planos de diversificação das autoridades, bem como por políticas macroeconómicas e financeiras reforçadas no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (2023–2027).
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Angola: Principais indicadores económicos, 2022–24 |
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2022 |
2023 |
2024 |
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Proj. |
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|
Economia real |
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|
Produto interno bruto real |
3,0 |
0,9 |
3,1 |
|
Sector petrolífero |
0,5 |
-6,1 |
0,5 |
|
Sector não petrolífero |
4,2 |
3,4 |
3,8 |
|
Produto interno bruto (PIB) nominal |
20,1 |
12,5 |
27,0 |
|
Sector petrolífero |
5,9 |
-3,9 |
26,8 |
|
Sector não petrolífero |
26,4 |
18,5 |
27,0 |
|
Deflator do PIB |
16,6 |
11,5 |
23,2 |
|
Deflator do PIB não petrolífero |
21,4 |
14,6 |
22,3 |
|
Preços no consumidor |
21,4 |
14,6 |
22,3 |
|
Preços no consumidor |
13,8 |
18,8 |
25,6 |
|
Produto interno bruto |
56.778 |
63.851 |
81.078 |
|
Produto interno bruto petrolífero |
15.330 |
14.732 |
18.687 |
|
Produto interno bruto não petrolífero |
41.447 |
49.119 |
62.391 |
|
Produto interno bruto |
122,8 |
96,9 |
94,6 |
|
Produto interno bruto |
3.438 |
2.635 |
2.497 |
|
Administração central |
|||
|
Total de receitas |
23,2 |
21,8 |
21,5 |
|
Das quais: Petrolíferas |
13,6 |
11,8 |
11,3 |
|
Das quais:Impostos não petrolíferos |
7,9 |
7,8 |
7,8 |
|
Total de despesas |
22,5 |
23,9 |
20,7 |
|
Despesas correntes |
16,4 |
19,0 |
16,5 |
|
Despesas de capital |
6,1 |
4,9 |
4,2 |
|
Saldo orçamental global |
0,7 |
-2,1 |
0,8 |
|
Saldo orçamental primário não petrolífero |
-8,5 |
-8,3 |
-5,4 |
|
Saldo orçamental primário não petrolífero |
-11,6 |
-10,8 |
-7,0 |
|
Moeda e crédito |
|||
|
Agregado monetário (M2) |
-1,4 |
12,5 |
24,7 |
|
Em percentagem do PIB |
20,0 |
20,0 |
19,6 |
|
Velocidade (PIB/M2) |
5,0 |
5,0 |
5,1 |
|
Velocidade (PIB não petrolífero/M2) |
3,6 |
3,8 |
3,9 |
|
Crédito ao sector privado |
-4,8 |
6,3 |
16,6 |
|
Balança de pagamentos |
|||
|
Balança comercial |
26,7 |
21,7 |
22,2 |
|
Exportações de bens, FOB |
40,8 |
36,2 |
36,4 |
|
Das quais: Exportações de petróleo e gás |
38,7 |
33,5 |
33,3 |
|
Importações de bens, FOB |
14,1 |
14,5 |
14,2 |
|
Termos de troca (variação percentual) |
35,6 |
-27,0 |
-6,0 |
|
Saldo da conta corrente |
9,6 |
2,3 |
3,2 |
|
Reservas internacionais brutas |
14.661 |
13.701 |
14.034 |
|
Reservas internacionais brutas |
7,2 |
7,1 |
7,0 |
|
Taxa de câmbio |
|||
|
Taxa de câmbio oficial (média, kwanzas por USD) |
462 |
... |
... |
|
Taxa de câmbio oficial |
504 |
... |
... |
|
Dívida pública(em percentagem do PIB) |
|||
|
Dívida (bruta) do sector público 1 |
65,2 |
83,2 |
75,6 |
|
Da qual: Dívida da administração central |
60,8 |
77,1 |
71,7 |
|
Petróleo |
|||
|
Produção de petróleo e de gás |
1,250 |
1,206 |
1,234 |
|
Exportações de petróleo e de gás |
47,5 |
32,5 |
31,5 |
|
Preço do petróleo de Angola |
100,3 |
76,7 |
72,1 |
|
Preço do petróleo Brent |
99,0 |
78,4 |
73,6 |
|
Fontes: Autoridades angolanas; e estimativas e |
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|
1Inclui a dívida da administração central, |
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[1] Após a conclusão de um programa de empréstimos do FMI , o país pode ser objecto de uma avaliação pós-financiamento (APF). O objectivo desta avaliação é identificar os riscos que pesam sobre a viabilidade financeira a médio prazo de um país e fornecer alertas precoces sobre os riscos para o balanço do FMI. Para obter mais informações, clique aqui .
[2] O Conselho de Administração adopta decisões ao abrigo do seu procedimento de aprovação tácita quando concorda que uma proposta pode ser analisada sem a convocação de debates formais.
Departamento de Comunicação do FMI
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