Diretoria Executiva do FMI conclui a consulta de 2023 com o Brasil nos termos do Artigo IV

2 de agosto de 2023

Washington, DC: A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta [1] com o Brasil nos termos do Artigo IV.

Nos primeiros meses de 2023, o crescimento foi sustentado por uma produção agrícola bastante forte, enquanto a atividade na indústria e no setor de serviços se mostrou contida. A desaceleração do consumo privado e a queda dos investimentos apontam para uma maior moderação do crescimento no restante do ano. A inflação caiu rapidamente em relação ao pico atingido no ano passado, mas o núcleo de inflação continua alto e as expectativas de inflação estão acima da meta. As condições financeiras mais restritivas foram parcialmente compensadas por uma expansão estrutural do crédito em alguns setores.

A projeção é de que haja moderação no crescimento, passando de 2,9% em 2022 para 2,1% em 2023 e, no médio prazo, atinja a taxa potencial estimada pelo corpo técnico. Prevê-se que a inflação chegue a 5,4% no fim de 2023 e convirja para a meta em meados de 2025, enquanto o núcleo de inflação caia mais gradualmente. Já o déficit em conta corrente deve reduzir-se para cerca de 2,3% do PIB neste ano e permanecer praticamente estável no médio prazo.

Fortes amortecedores apoiam a resiliência diante dos atuais riscos de deterioração da conjuntura. No contexto externo, os riscos de deterioração incluem uma desaceleração abrupta da economia mundial, um forte aperto das condições financeiras mundiais e a volatilidade dos preços das commodities . No cenário interno, os riscos decorrem, sobretudo, de uma nova onda de incerteza fiscal e de uma inflação mais persistente. Uma consolidação fiscal mais ambiciosa, a aprovação e implementação da reforma dos impostos indiretos e as oportunidades de crescimento verde reforçam a probabilidade de os resultados superarem as projeções. O recente progresso na agenda legislativa, com a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o fortalecimento da revisão administrativa do contencioso tributário, são um sinal positivo. Um sistema financeiro sólido, reservas cambiais adequadas, elevadas disponibilidades de caixa do setor público e um regime de taxa de câmbio flexível respaldam a resiliência.

Avaliação da Diretoria Executiva[2]

Os Diretores Executivos observaram que, após uma rápida recuperação da pandemia, apoiada em amplos amortecedores e políticas proativas, a atividade econômica do Brasil está convergindo para os níveis potenciais. Observaram os riscos de deterioração da conjuntura relacionados ao ambiente externo incerto, mas muitos ressaltaram que o balanço de riscos mudou, com os riscos internos agora pendendo para o lado positivo. Nesse contexto, incentivaram as autoridades a dar continuidade aos esforços de consolidação fiscal e estabilização de preços e, ao mesmo tempo, manter a agenda de reformas estruturais para promover uma economia sustentável, inclusiva e verde.

Os Diretores saudaram o compromisso das autoridades de melhorar a posição fiscal para manter a sustentabilidade da dívida e apoiar o esforço de desinflação da política monetária. Incentivaram as autoridades a buscar um esforço fiscal ambicioso para posicionar a dívida numa trajetória descendente clara, apoiada por um arcabouço fiscal aprimorado, uma base tributária mais ampla e reformas dos gastos. Além disso, acolheram a proposta de reforma dos impostos indiretos e os planos para reformar os impostos diretos e racionalizar as renúncias fiscais, observando que a mobilização de mais receitas ajudaria a assegurar a sustentabilidade fiscal e criaria espaço para gastos prioritários. Alguns Diretores observaram que a “Avaliação da Sustentabilidade da Dívida” pode ter sido excessivamente pessimista nos últimos anos.

Os Diretores elogiaram a resposta proativa da política monetária do banco central, compatível com o regime de metas de inflação. Apontando para o lento declínio do núcleo de inflação e para as expectativas de inflação ainda acima da meta, consideraram a atual postura monetária apropriada e pediram a continuidade de uma política monetária prospectiva e dependente de dados. Os Diretores também receberam bem a decisão recente de adotar uma meta de inflação contínua, que deve aumentar a eficácia da política monetária, e elogiaram as melhorias na autonomia do BCB. Destacaram que um regime de taxa de câmbio flexível e reservas cambiais adequadas continuam a ser importantes para absorver choques no futuro.

Os Diretores observaram que o setor financeiro continua resiliente, com bancos devidamente capitalizados, lucrativos e líquidos. Também acolheram as medidas para lidar com as vulnerabilidades da dívida das famílias e promover a educação financeira. Os Diretores elogiaram as iniciativas exitosas do sistema de pagamentos instantâneos Pix e do ambiente de Open Finance , assim como os planos para o Real Digital, enquanto ressaltaram a importância de estar atento a possíveis riscos à estabilidade financeira relacionados à digitalização. Além disso, destacaram a necessidade de que uma atuação mais ampla dos bancos públicos seja gerida cuidadosamente, a fim de mitigar riscos à sustentabilidade fiscal e à transmissão da política monetária.

Os diretores aplaudiram as prioridades das reformas estruturais das autoridades, com foco em aumentar a produtividade, reduzir a informalidade e promover o crescimento verde. Ressaltaram a necessidade de manter os esforços para fomentar a inovação, a integração comercial e a competitividade, melhorar o investimento e a qualificação epromover uma maior participação feminina na força de trabalho. Também é importante continuar reforçando a eficácia dos marcos de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Observando o papel proeminente do Brasil nos esforços internacionais para fazer face aos desafios das mudanças climáticas, os Diretores acolheram os planos para fortalecer a resiliência climática, interromper o desmatamento ilegal e descarbonizar a economia.


Tabela 1. Brasil: Indicadores econômicos selecionados, 2021-28

I. Indicadores sociais e demográficos

Área (milhares de km2) 8.510 Saúde

Terras agrícolas (em % do território) 30,2 Médicos por mil habitantes (2022) 2,6

Leitos hospitalares por mil habitantes (2022) 2,0

População Acesso a água potável (2021) 84,2

Total (milhões) (2022) 203,1

Taxa anual de crescimento (em %, 2022) 0,7 Educação

Densidade (por km2, est., 2022) 23,9 Taxa de analfabetismo adulto (2019) 6,4

Taxa de desemprego (2022) 7,9 Taxas líquidas de matrícula, em %:

Ensino fundamental (2019) 98

Características da população (2021) Ensino médio (2019) 85

Esperança de vida ao nascer (anos) 77

Mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) 11 Taxa de pobreza (em %, 2021) 1/ 29,4

Distribuição de renda (2017)

Relação entre a renda média dos 10% 12,4 PIB, em moeda nacional (2022) R$ 9,915 bilhões

mais ricos e os 40% mais pobres PIB, em dólares (2022) US$ 1,920 bilhão

Coeficiente de Gini (2020) 48,9 PIB per capita (2022) US$ 9,455

Principais produtos de exportação: aviões, produtos metalúrgicos, soja, automóveis, produtos eletrônicos, minério de ferro, café e petróleo.

II. Indicadores econômicos

Projeções

2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

(Variação percentual)

Contas nacionais e preços

PIB a preços correntes 16,9 11,4 5,9 7,0 5,5 5,4 5,6 5,6

PIB a preços constantes 5,0 2,9 2,1 1,2 1,7 1,9 2,0 2,0

Consumo 3,6 3,7 0,8 0,4 1,1 1,5 1,9 1,9

Investimento (FBCF) 16,5 0,9 0,5 0,6 1,2 1,4 1,4 1,4

Preços ao consumidor (IPCA, média) 8,3 9,3 5,1 4,6 3,0 3,0 3,0 3,0

Preços ao consumidor (IPCA, fim do período) 10,1 5,8 5,4 3,9 3,0 3,0 3,0 3,0

Deflator do PIB 11,4 8,3 3,8 5,7 3,7 3,5 3,5 3,5

(Porcentagem do PIB)

Investimento interno bruto

Setor privado 17,1 15,4 15,1 14,5 14,5 14,4 14,4 14,3

Setor público 2,4 2,7 2,8 3,2 3,2 3,2 3,1 3,1

Poupança nacional bruta

Setor privado 19,7 18,4 21,9 20,9 19,7 18,9 18,3 17,7

Setor público -3,1 -3,2 -6,4 -5,7 -4,5 -3,8 -3,1 -2,6

Finanças públicas

Saldo primário do governo central 2/ -0,4 0,5 -1,3 -0,8 -0,3 0,3 0,9 1,3

Saldo primário do SPNF 0,7 1,3 -1,3 -0,8 -0,3 0,3 0,9 1,3

Saldo primário do SPNF, dessazonalizado (em % do PIB potencial) 0,8 1,0 -1,7 -0,9 -0,3 0,3 0,9 1,3

Saldo global do SPNF -4,3 -4,6 -7,9 -7,4 -6,2 -5,4 -4,8 -4,2

Dívida líquida do setor público 55,8 57,1 60,1 63,5 66,2 68,3 69,3 70,1

Dívida bruta do governo geral, definição das autoridades 78,3 72,9 77,1 79,3 81,3 82,7 83,4 83,6

Dívida bruta do SPNF 90,7 85,9 89,2 91,2 93,3 94,8 95,6 95,9

D/q: Indexada a moeda estrangeira 5,1 4,2 4,2 4,2 4,2 4,3 4,3 4,3

Moeda e crédito(Variação percentual anual)

Base monetária 3/ 2,7 16,6 5,9 7,0 5,5 5,4 5,6 5,6

Massa monetária 4/ 8,7 10,6 6,9 6,7 5,4 5,6 5,5 5,6

Empréstimos bancários ao setor privado 17,6 14,6 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0

Balanço de pagamentos(Em bilhões de dólares, salvo outra indicação)

Balança comercial 36,4 44,2 50,1 47,0 47,8 49,0 50,1 50,2

Exportações 284,0 340,3 338,5 343,3 349,4 357,4 366,5 379,0

Importações 247,6 296,2 288,4 296,3 301,6 308,4 316,4 328,8

Conta corrente -46,4 -56,9 -48,0 -56,1 -58,6 -60,0 -61,4 -64,2

Conta de capital e conta financeira 50,4 64,4 48,0 56,1 58,6 60,0 61,4 64,2

Investimento estrangeiro direto (entrada líquida) 30,2 60,8 54,2 53,2 52,4 53,3 54,3 55,3

Relações de troca (variação %) 14,4 -7,1 -6,1 -6,4 -3,5 -1,9 -0,6 -1,1

Exportações de mercadorias (em US$, var. % anual) 34,8 19,8 -0,5 1,4 1,8 2,3 2,6 3,4

Importações de mercadorias (em US$, var. % anual) 38,9 19,6 -2,6 2,7 1,8 2,2 2,6 3,9

Total da dívida externa (em % do PIB) 40,6 35,5 34,1 33,1 32,9 32,6 32,0 31,1

Por memória:

Hiato do produto -0,2 0,9 1,0 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0

Conta corrente (em % do PIB) -2,8 -3,0 -2,3 -2,5 -2,5 -2,4 -2,4 -2,3

Taxa de desemprego 5/ 13,2 9,3 9,5 9,4 9,4 9,4 9,4 9,4

Reservas oficiais brutas 362 325 346 346 346 346 346 346

TCER (média anual em %; apreciação +) -3,2 12,1 ... ... ... ... ... ...

Fontes: Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, IBGE, IPEA e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Computada pelo IBGE com base no limiar do Banco Mundial para países de renda média-alta (US$ 5,5/dia).

2/ Inclui o governo federal, o banco central e a previdência social (INSS).

3/ Papel-moeda emitido, reservas compulsórias detidas no Banco Central mais outras responsabilidades do Banco Central para com outras sociedades de depósitos.

4/ Moeda fora de sociedades de depósitos, depósitos transferíveis, outros depósitos e títulos exceto ações.

5/ A taxa de desemprego referente a 2021 e 2022 é a média de março, junho, setembro e dezembro.


[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipe do corpo técnico visita o país, recolhe informações de natureza econômica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas econômicas do país. Ao retornar à sede do FMI, os técnicos elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente da Diretoria, resume os pontos de vista dos Diretores Executivos do FMI e esse resumo é transmitido às autoridades do país. Mais informações sobre os termos empregados nos resumos das reuniões da Diretoria Executiva podem ser consultadas aqui: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm .

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