Comunicado de imprensa 23/183

O corpo técnico do FMI, ao seu nível, acordou a 2ª avaliação do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado da Guiné-Bissau

30 de maio de 2023

• O corpo técnico do FMI e as autoridades da Guiné-Bissau chegaram a um acordo, ao nível do corpo técnico, que poderia suportar a 2ª avaliação do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado (ECF), sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI. Após conclusão da avaliação, a Guiné-Bissau acederia a mais 2,37 milhões DES (cerca de 3,16 milhões US$).
• Foi satisfatório o desempenho durante os primeiros meses do programa, nomeadamente do lado das medidas estruturais. Para assegurar a sustentabilidade da dívida e das finanças públicas será essencial aumentar a receita interna e conter a massa salarial, assim como outras despesas correntes e transferências.
• O apoio financeiro da comunidade internacional, mediante donativos e empréstimos concessionais, continua a ser crucial.

Bissau: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Jose Gijon, Chefe de Missão para a Guiné-Bissau, realizou reuniões em Maio de 2023, virtuais entre 17 e 22 e em Bissau de 23 a 30, para discutir a 2ª avaliação do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) [1] inicialmente aprovado em 30 de Janeiro de 2023, num montante total de 28,4 milhões DES (cerca de 37,9 milhões UD$).

Na conclusão da missão, Jose Gijon emitiu as seguintes declarações:

“A missão chegou – ao nível do corpo técnico - a um acordo com as autoridades sobre as políticas económicas e financeiras capazes de suportar a aprovação da 2ª avaliação do programa poiado pela ECF, pelo Conselho de Administração do FMI, em sessão tentativamente prevista para final de Agosto de 2023; após conclusão desta apreciação, a Guiné-Bissau teria acesso adicional a 2,37 milhões DES (cerca de 3,16 milhões US$), o que faria subir o apoio financeiro total do FMI, ao abrigo do mecanismo, a 7,11 milhões DES (cerca de 9,48 milhões US$).

O crescimento económico estimado para 2022 moderou-se para 4,2%. A subida nos preços das matérias-primas associada à guerra na Ucrânia, nomeadamente géneros alimentícios e combustível, levou a inflação média para 7,9% e contribuiu para alargar o actual défice da conta-corrente.

No contexto de um ambiente económico e político complexo, a avaliação focou-se na apreciação dos avanços na implementação do programa. O desempenho foi satisfatório nomeadamente do lado das reformas estruturais, sendo satisfeitos 5 dos 8 critérios quantitativos de desempenho (QPC) de final de Março. Os 3 que o não foram respeitam ao piso da receita fiscal, de que se ficou aquém sobretudo devido a uma menor arrecadação de receitas aduaneiras; o tecto salarial foi ultrapassado devido a alguns funcionários públicos que foram reintegrados, mediante recursos estatutários, após terem sido bloqueados na sequência do recenseamento da função pública do ano passado; finalmente, ficou-se aquém do piso do saldo primário interno devido a uma menor receita pesqueira, despesas correntes superiores ao estimado e ao pagamento de facturas devidas pela empresa pública de distribuição de electricidade ao fornecedor único de energia.

Do lado das reformas estruturais, foram já satisfeitos todos os “indicadores de referência estruturais” da 2ª avaliação, assim como um da 3ª e 4ª, incluindo a instalação inicial de 10.000 contadores eléctricos pré-pagos, para aumentar a receita da empresa pública de distribuição de electricidade, assim como o aumento da transparência da contratação pública e outras medidas-chave no domínio de gestão de finanças públicas, contenção de despesas, mobilização de receita e primado do direito.

Prospectivamente, devem ser tomadas medidas correctivas adicionais para melhorar o saldo orçamental e gradualmente reduzir a dívida pública e, para o sucesso da implementação do programa apoiado pelo FMI, continua a ser essencial o apoio financeiro adicional da comunidade internacional, apenas mediante donativos e empréstimos concessionais.

A equipa agradece às autoridades a sua abertura e construtivas trocas de opiniões, aguardando com expectativa a continuação de uma estreita cooperação no contexto das próximas avaliações do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), estando a próxima visita prevista para a segunda metade de Setembro.

A equipa do FMI foi recebida por S. Exas. o Presidente da República Sissoco Embaló, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças Ilídio Té, Ministro da Economia Varela Casimiro, Ministra dos Negócios Estrangeiros Suzi Barbosa, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social Cirilo Djaló, Directora Nacional do BCEAO Zenaida Cassamá e pelo Presidente do Tribunal de Contas Amadu Baldé. A equipa reuniu ainda, entre outros, com altos funcionários da Primatura e dos Ministérios das Finanças, Economia, Pescas e Justiça, assim como da Direcção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e autoridades de contratação pública. A equipa reuniu também com representantes de empresas do sector público e parceiros-chave, bilaterais e internacionais.”

Hiperligação-chave:

A Guiné-Bissau e o FMI