O Conselho de Administração do FMI conclui a Primeira Revisão do acordo de Facilidade de Crédito Alargado a favor da Guiné-Bissau e aprova o desembolso de 3,2 milhões de dólares

10 de maio de 2023

  • Esta decisão do Conselho de Administração do FMI permite o desembolso imediato de 2,37 milhões de DSE (aproximadamente 3,2 milhões de dólares) para a Guiné-Bissau para ajudar a atender às necessidades de financiamento do país.
  • O crescimento é estimado em 3,5% em 2022 e é esperado que melhore para 4,5% em 2023.
  • O desempenho tem sido forte durante a fase inicial do programa. As autoridades continuam empenhadas em medidas de política sólidas e reformas estruturais, incluindo na gestão e governação orçamentais.

Washington, DC - Em 10 Maio de 2023, Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a primeira revisão do desempenho da Guiné-Bissau no âmbito do acordo de Facilidade de Crédito Alargado (Extended Credit Facility, ECF) com duração de trinta e seis meses. O acordo ECF, com acesso total de DSE 28,4 milhões (cerca de US$ 38,4 milhões no momento da aprovação, ou 100% da cota), foi aprovada pelo Conselho de Administração do FMI em 30 de janeiro de 2023. A conclusão da primeira revisão permite o desembolso imediato de 2,37 milhões de DSE (aproximadamente 3,2 milhões de dólares), para ajudar a atender às necessidades de financiamento fiscal e de balanço de pagamentos do país e apoiar a recuperação em curso. Isso eleva os desembolsos totais sob o acordo para DSE 4,74 milhões (cerca de US$ 6,4 milhões). A decisão da Diretoria Executiva foi tomada por decurso de prazo. [1]

O crescimento do PIB em 2022 é estimado em 3,5%, enquanto a inflação média aumentou para 7,9% em 2022. O crescimento foi afetado negativamente por menores exportações de caju e choques externos adversos, mas suportado por maior produção agrícola, projetos de infraestrutura e relativa estabilidade política. O aumento dos preços das matérias primas aumentou as pressões inflacionárias.

O desempenho do programa foi satisfatório. Com uma única exceção, foram alcançados todos os critérios quantitativos de desempenho para o final de Janeiro de 2023 e concluídas todas as medidas estruturais para o final de Março de 2023 da segunda revisão. Isso reflete a capacidade das autoridades de manter a estabilidade macroeconômica em um ambiente externo muito difícil com as repercussões da guerra na Ucrânia e condições financeiras globais mais restritivas, inclusive no mercado de capitais regional da UEMOA. O desempenho do programa deve melhorar a confiança do setor privado e dos doadores e catalisar ainda mais o tão necessário financiamento concessional.

No futuro, é fundamental garantir a continuação de políticas sólidas para manter o bom desempenho do programa. Isto implica uma consolidação orçamental credível que assegure a sustentabilidade da dívida a médio prazo. A agenda estrutural foi concebida para fortalecer a governação e o reforço da eficiência do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, melhorar a gestão dos recursos fiscais e do investimento público, aumentar a transparência, a prestação de contas, assim como combater a corrupção. As prioridades são o fortalecimento da administração e arrecadação de receitas, inclusive por meio da implementação da nova lei do IVA, e uma gestão mais eficiente da massa salarial apoiada por um novo censo de funcionários do setor público e a implementação de uma solução blockchain apoiada pelo FMI. É fundamental perseverar na ambiciosa agenda de reformas estruturais, especialmente no contexto das próximas eleições parlamentares, para colher plenamente o efeito catalisador do acordo ECF.

[1]  O Conselho de Administração toma decisões pelo procedimento de decurso de prazo quando é acordado pelo Conselho que uma proposta pode ser considerada sem convocar discussões formais.

Guiné-Bissau: indicadores económicos e financeiros selecionados, 2020–28

(Annual percent change, unless otherwise indicated; * Est.; ** Proj.)

   2020  2021  2022*  2023**  2024**  2025**  2026**  2027**  2028**

National accounts and prices

Real GDP at market prices

1.5

6.4

3.5

4.5

5.0

5.0

5.0

5.0

4.5

Real GDP per capita

-0.7

4.1

1.2

2.3

2.8

2.9

2.9

2.9

2.4

GDP deflator

-1.0

2.7

7.3

5.6

3.1

2.8

2.8

2.8

2.8

Consumer price index (annual average)

1.5

3.3

7.9

5.5

3.0

2.0

2.0

2.0

2.0

External sector

Exports, f.o.b. (CFA francs)

Imports, f.o.b. (CFA francs)

-15.6

35.1

-14.3

26.8

11.7

4.5

4.6

4.7

5.4

Export volume

-9.9

9.7

22.2

8.5

2.3

5.7

4.7

5.4

6.1

Import volume

-3.9

-6.5

-10.1

-2.6

8.8

2.7

2.1

1.9

1.6

Terms of trade (deterioration = -)

2.0

1.5

-1.0

Real effective exchange rate (depreciation = -)

574.8

554.2

622.4

Exchange rate (CFAF per US$; average)

Government finances

Revenue excluding grants

-5.5

22.7

3.4

15.4

13.0

9.8

10.2

10.0

8.5

Domestic revenue (excluding grants and one-offs)

33.8

8.9

-6.0

5.0

7.3

7.9

7.7

9.8

8.2

Expenditure

14.5

3.5

7.9

-5.8

4.7

6.8

8.0

8.2

6.6

Current expenditure

96.7

19.3

-28.8

31.9

11.9

9.7

7.1

12.6

10.6

Capital expenditure

Money and credit

Domestic credit

-1.7

18.5

24.2

8.2

10.8

9.5

6.3

5.9

5.9

Credit to the government (net)

-19.7

53.4

25.5

4.8

4.1

2.4

-6.2

-7.0

-6.2

Credit to the economy

5.9

7.3

23.7

9.8

13.8

12.4

11.0

10.0

9.0

Net domestic assets

-13.8

21.0

47.2

10.4

13.4

11.5

7.5

6.9

6.8

Broad money (M2)

9.1

21.2

2.9

5.8

7.1

6.4

5.7

6.1

6.1

(Percent of GDP, unless otherwise indicated)

Investments and savings

Gross investment

17.5

18.3

18.0

17.5

19.6

20.4

21.1

22.1

23.2

Of which: government investment

5.8

6.4

4.1

4.9

5.1

5.1

5.1

5.3

5.5

Gross domestic savings

3.3

7.6

1.1

3.3

7.5

8.5

9.6

10.8

12.0

Of which: government savings

-7.6

-5.5

-4.5

-2.4

-1.5

-1.2

-1.2

-1.1

-1.0

Gross national savings

15.0

17.5

9.1

11.2

15.2

16.2

17.0

18.1

19.2

Government finances

Revenue excluding grants

11.4

12.8

11.9

12.5

13.0

13.2

13.5

13.8

13.9

Domestic primary expenditure

16.0

14.7

15.1

12.7

12.5

12.6

12.9

13.1

13.3

Domestic primary balance

-4.6

-1.9

-3.2

-0.2

0.5

0.6

0.7

0.7

0.7

Overall balance (commitment basis)

Including grants

-9.6

-5.9

-5.8

-3.8

-3.2

-3.0

-3.0

-3.0

-3.0

Excluding grants

-13.6

-12.2

-9.2

-7.6

-6.9

-6.7

-6.4

-6.4

-6.4

External current account

-2.6

-0.8

-8.9

-6.3

-4.4

-4.2

-4.1

-4.0

-4.0

Excluding official current transfers

-5.7

-3.4

-10.8

-8.7

-6.8

-6.6

-6.2

-6.1

-6.0

Stock of public and publicly guaranteed debt 1

77.7

78.8

80.5

76.4

73.9

71.6

69.4

67.5

66.2

Of which: external debt

41.1

40.3

39.0

35.6

33.7

32.2

30.1

28.3

26.9

Memorandum items:

Nominal GDP at market prices (CFAF billions)

875.2

956.3

1062.0

1172.0

1268.7

1369.5

1478.2

1595.6

1714.1

WAEMU gross official reserves (billions of US$)

21.8

24.5

25.2

(percent of broad money)

33.2

30.2

30.6

Fonte: Autoridades de Guiné-Bissau; and estimativas e projeções do FMI. 

1 Cobertura expandida para incluir os atrasados do legado. 

Departamento de Comunicação do FMI
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