Comunicado de imprensa 23/140

Equipa técnica do FMI conclui a Consulta ao abrigo do Artigo IV de 2023 e a Segunda Avaliação do Acordo com Cabo Verde ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

9 de maio de 2023

• A equipa técnica do FMI e as autoridades cabo-verdianas chegaram a um entendimento técnico sobre as políticas económicas com vista à conclusão da segunda avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado, o que permitirá desbloquear um financiamento de 6,08 milhões de Dólares. Esta avaliação será submetida à apreciação do Conselho de Administração do FMI nas próximas semanas.
• Cabo Verde foi duramente afectado pela pandemia da COVID-19 e a guerra na Ucrânia. A economia registou uma forte retoma em 2022, sustentada na recuperação do turismo.
• Cabo Verde mantém-se vulnerável a perturbações económicas e climáticas e os ganhos alcançados devem ser preservados para além do horizonte do médio prazo a fim de salvaguardar a estabilidade económica, reforçar a resiliência e promover o crescimento inclusivo. O elevado nível de endividamento é uma fonte de vulnerabilidade.

Washington, DC: De 2 a 9 de Maio de 2023, a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) chefiada por Justin Tyson esteve reunida na Cidade da Praia para discutir a economia do país ao abrigo da consulta do Artigo IV de 2023 e levar a cabo a segunda avaliação do Acordo no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado, assinado em 15 de Junho de 2022 (consultar Nota de Imprensa n.º 22/2002). Sujeita à aprovação dos Diretores e do Conselho de Administração do FMI, a conclusão da avaliação no âmbito da ECF conduzirá à desmobilização de 4,5 milhões de DSE (aproximadamente 6,08 minhões de Dólares), resultando num total de 27,02 milhões de DSE (cerca de 36,26 milhões de Dólares) em ajuda financeira do FMI. 

Na conclusão da missão, Justin Tyson emitiu a seguinte declaração:

"O desempenho de Cabo Verde no âmbito do programa é robusto. A economia recuperou fortemente em 2022, tendo registado um crescimento de 17,7%, o défice primário desceu para 1,9% do PIB, a dívida em relação ao PIB diminuiu, a conta corrente melhorou e as reservas internacionais mantiveram-se em níveis adequados à protecção da indexação ao Euro. As autoridades utilizaram a política monetária e orçamental para apoiar a recuperação e atenuar os efeitos da crise sobre os mais vulneráveis.

"As projecções apontam para uma moderação do crescimento real do PIB para 4,4 por cento em 2023, à medida que o crescimento das exportações se normaliza. Prevê-se que a inflação seja de 5,2% em 2023 com a descida dos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares. O défice da conta corrente deverá subir em 2023, à medida que as exportações de bens e serviços, o turismo, as remessas e o investimento directo estrangeiro abrandarem em relação aos níveis registados em 2022.

"O orçamento de 2023 parece estar no bom caminho, em linha com o programa sustentado pela ECF. O Banco de Cabo Verde (BCV) começou a adoptar medidas monetárias mais restritivas para reduzir o diferencial da taxa de juro com a do Banco Central Europeu (BCE) e proteger a indexação.

"As perspectivas são incertas. O enfraquecimento da procura externa nos principais mercados turísticos de Cabo Verde pode afectar o crescimento, constituindo um risco de abrandamento. Novos aumentos dos preços dos combustíveis e dos alimentos podem levar a que mais famílias venham a necessitar de ajuda ao abrigo dos programas de apoio social, aumentando as despesas. A incapacidade de prosseguir com as reformas das empresas públicas ou esforços orçamentais insuficientes também poderão levar a um aumento dos riscos orçamentais.

"Cabo Verde é altamente vulnerável aos efeitos das alterações climáticas, como evidenciado pela presente seca que dura quatro anos.  Através da sua mais recente estratégia de desenvolvimento quinquenal (PEDS II), o governo procura executar medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas. As autoridades tentam equilibrar a consolidação orçamental para reduzir os níveis de dívida com as despesas de capital para acelerar os investimentos em acções climáticas, contando com o apoio de parceiros (incluindo do Fundo Monetário Internacional) para aceder ao financiamento necessário.

"Não obstante o contexto mundial conturbado, Cabo Verde continua a fazer bons progressos no seu objectivo de proteger os grupos vulneráveis e promover um crescimento mais elevado e inclusivo.”

A missão reuniu-se com o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, o Governador do Banco Central de Cabo Verde, Óscar Santos, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Freire, os membros da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, outros funcionários do governo e do Banco de Cabo Verde, representantes do sector privado e parceiros de desenvolvimento. A equipa agradece às autoridades e demais interlocutores as discussões abertas e construtivas da primeira consulta presencial ao abrigo do Artigo IV desde o fim da pandemia, bem como o excelente apoio logístico.