Comunicado de imprensa 23/103

Corpo técnico do FMI chega a um acordo de nível técnico com São Tomé e Príncipe sobre um acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

31 de março de 2023

• O corpo técnico do FMI e as autoridades são-tomenses chegaram a um acordo de nível técnico sobre as políticas e reformas económicas que deverão ser apoiadas por um novo acordo de 40 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla inglesa) no valor de cerca de 20 milhões de USD.
• As condições económicas em São Tomé e Príncipe continuam desafiantes, marcadas por grandes desequilíbrios, um crescimento débil e uma inflação elevada.
• O ambicioso programa de reformas das autoridades visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que protege a população vulnerável, preserva a estabilidade financeira e lança as bases para um crescimento mais rápido e inclusivo. O acordo a nível técnico está sujeito à aprovação da administração do FMI e à consideração do Conselho de Administração do FMI.

Washington, DC: uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) chefiada por Slavi Slavov, Chefe de Missão para São Tomé e Príncipe, visitou São Tomé de 9 a 23 de fevereiro de 2023 e teve reuniões virtuais nas últimas semanas com as autoridades são-tomenses para discutir o apoio do FMI aos seus planos em matéria de políticas e reformas.

Na conclusão da missão, Slavi Slavov emitiu a seguinte declaração:

“As autoridades são-tomenses e o corpo técnico do FMI chegaram a um acordo de nível técnico para apoiar as políticas de ajustamento económico e as reformas das autoridades com um novo programa de 40 meses baseado num acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) no valor de 14,8 milhões de DSE, isto é, cerca de 20 milhões de USD. O acordo está sujeito à aprovação da administração e do Conselho de Administração do FMI nos próximos tempos, sob reserva da implementação das ações prévias por parte das autoridades.

“A economia de São Tomé e Príncipe depara-se com sérios desafios. As vulnerabilidades socioeconómicas de longa data foram agravadas pela pandemia da Covid-19, pelas persistentes faltas de energia, pelas enxurradas no final de 2021 e no início de 2022 e pela forte subida dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis a nível mundial. Como resultado, o crescimento abrandou, de acordo com as projeções, para 0,9% em 2022, por comparação com uma média em torno de 4% nos últimos anos. A inflação homóloga situou-se em 23,6% em fevereiro de 2023, após atingir um pico de 25,6% em janeiro. As reservas internacionais registaram uma queda significativa.

“O programa das autoridades, apoiado pelo FMI, visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, melhorar as condições de vida da população, fomentar a recuperação económica e promover um crescimento sustentável e inclusivo.

“Os principais objetivos do programa incluem um ajustamento orçamental ambicioso e imediato – que continua a ser o principal instrumento para reduzir a elevada dívida pública e restabelecer o equilíbrio da economia no quadro do regime de paridade cambial – complementado pelo fim do financiamento monetário do orçamento e por uma política monetária mais restritiva.

“Os esforços para impulsionar as receitas internas e racionalizar as despesas orçamentais irão apoiar políticas para proteger as pessoas mais vulneráveis da sociedade do impacto do ajustamento necessário. As autoridades irão introduzir um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que irá substituir alguns dos impostos atuais e alargar a base fiscal. Estes esforços também irão criar espaço orçamental para a implementação de programas de desenvolvimento geradores de crescimento que irão ajudar a colocar a dívida pública numa trajetória descendente. Além disso, as autoridades irão fortalecer as redes de proteção social e reforçar o atual programa de transferências monetárias para as famílias vulneráveis, com apoio dos parceiros de desenvolvimento. Para prevenir os subsídios implícitos aos combustíveis, conter os riscos orçamentais e reduzir a pressão sobre as reservas internacionais, as autoridades retomaram a aplicação do mecanismo de ajustamento automático dos preços dos combustíveis. Ao abrigo do programa, o Governo aplicará este mecanismo mensalmente de forma verdadeiramente automática.

“Além disso, o programa das autoridades dará prioridade a políticas para aumentar a transparência orçamental e colmatar as deficiências em matéria de governação de modo a reduzir as vulnerabilidades à corrupção. O programa também terá como objetivo a redução dos passivos contingentes das empresas públicas e o reforço da estabilidade financeira.

“A médio prazo, as reformas estruturais abrangentes previstas no programa das autoridades irão despoletar o potencial de crescimento do país. Estas reformas incluem, sobretudo, a reforma do setor da energia, o incentivo à produção local de alimentos, o fomento do setor do turismo, a adaptação às alterações climáticas e o empoderamento das mulheres.

“Durante a visita e as subsequentes reuniões virtuais, a missão reuniu com o Presidente, Carlos Vila Nova; o Primeiro-Ministro, Patrice Émery Trovoada; o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe; o Ministro do Plano, Finanças e Economia Azul, Ginésio Valentim Afonso da Mata; o Governador do Banco Central, Américo d’Oliveira Ramos; outras autoridades públicas; representantes do setor privado, incluindo bancos; e parceiros de desenvolvimento. A equipa da missão expressa o seu profundo apreço às autoridades pela cooperação e o diálogo construtivo.”