Comunicado de imprensa 23/85

11.º FÓRUM AFRICANO SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS – DECLARAÇÃO CONJUNTA DA DIRETORA-GERAL DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL E DA COMISSÁRIA EUROPEIA PARA AS PARCERIAS INTERNACIONAIS

21 de março de 2023

Washington, DC:

Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, e Jutta Urpilainen, Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, emitiram hoje a seguinte declaração por ocasião do 11.º Fórum Africano sobre Finanças Públicas “Construir uma África resiliente” , que se realiza por meios virtuais em 21 e 22 de março:

“Nos últimos três anos, os países da África Subsariana enfrentaram grandes choques adversos que conduziram a uma deterioração acentuada das condições de vida, incluindo a pandemia de COVID-19, os aumentos dos preços dos produtos alimentares e da energia agravados pela guerra da Rússia na Ucrânia e as alterações climáticas”.

“Face a estes choques, muitos países foram obrigados a recorrer a medidas de apoio de curto prazo, tais como reduções de impostos, subsídios não orientados aos produtos alimentares ou aos combustíveis e o controlo do preço de bens específicos. Estas medidas, embora necessárias, contribuíram para as pressões orçamentais num contexto de crescentes vulnerabilidades da dívida, o que forçou os governos a compromissos difíceis”.

“Embora tais choques exijam que os governos intervenham e protejam os mais vulneráveis, a adoção de medidas que visam reduzir gradualmente os défices orçamentais será crucial na maioria dos países para reconstituir as reservas, proteger a sustentabilidade da dívida e assegurar a estabilidade macroeconómica”.

Este fórum centra-se em três formas de conciliar a necessidade de responder de forma eficaz aos choques com o objetivo de reconstituir o espaço orçamental, contribuindo assim para a construção de uma África mais resiliente:

• Quando as condições o permitirem, passar de subsídios generalizados para apoios mais direcionados de modo a poupar recursos valiosos para o financiamento de planos de desenvolvimento e de investimento . As despesas sociais constituem uma base sólida para um crescimento inclusivo , tendo um impacto significativo no desenvolvimento do capital humano, na medida em que aumenta os níveis de escolaridade, a frequência escolar e a aprendizagem nas escolas, melhora os cuidados de saúde e os resultados nesta área e lança as bases para uma maior produtividade económica. Redes de segurança social bem concebidas e específicas assegurarão que os escassos recursos dos países chegam aos mais vulneráveis, onde podem ter um maior impacto.
• Utilizar os fundos públicos de forma eficiente para maximizar o seu impacto e reforçar a resiliência em benefício de toda a economia . A existência de sistemas de gestão das finanças públicas (GFP) transparentes e fiáveis é fundamental e quadros orçamentais de médio prazo sólidos ajudarão os decisores de política a gerir as prioridades de despesas concorrentes, a fim de melhor alcançar as suas metas de desenvolvimento. Além disso, a digitalização, nomeadamente na prestação de assistência social, pode desempenhar um papel fundamental na melhoria da eficiência e da robustez da gestão dos fundos públicos. E as práticas de GFP e de gestão do investimento público centradas na ação climática podem permitir aos países gerir os desafios da transição e adaptação às alterações climáticas de forma mais eficaz em função dos recursos disponíveis.
• Assegurar recursos financeiros mais estáveis e preservar a sustentabilidade da dívida . É necessário um financiamento em condições mais concessionais para aliviar as limitações de financiamento, tendo em conta os elevados níveis de endividamento dos países e o aumento dos custos de financiamento. Uma cooperação multilateral mais forte é essencial para fazer face a situações de insustentabilidade da dívida e proporcionar espaço para apoiar os mais vulneráveis. Os países da África Subsariana podem desenvolver estratégias climáticas bem definidas que quantifiquem as necessidades de financiamento, promovam um bom ambiente de negócios e desenvolvam uma carteira de projetos credíveis, com vista a ajudar a mobilizar o financiamento da resiliência às alterações climáticas. As reformas em termos de boa governação e transparência orçamental podem também fomentar a confiança nas instituições públicas, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais para apoiar uma maior mobilização das receitas e criar um ambiente propício ao tão necessário financiamento privado.

“Estamos empenhados em trabalhar com os países da África Subsariana para criar um ambiente de políticas atrativo e proporcionar financiamento para impulsionar o investimento em prol do desenvolvimento sustentável”.

O Fórum Africano contará com a presença de Ministros das Finanças e dos Assuntos Sociais, bem como outros altos funcionários governamentais e representantes da sociedade civil.