Comunicado de imprensa 23/81

FMI chega a um acordo ao nível do corpo técnico relativo à primeira avaliação do mecanismo da Facilidade de Crédito Alargada com a Guiné-Bissau

20 de março de 2023

Bissau: Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Jose Gijon, Chefe de Missão para a Guiné-Bissau, reuniu virtualmente, entre 8 e 13 de Março de 2023, e em Bissau, entre 14 e 20 de Março de 2023, para discutir a Primeira Avaliação do mecanismo da Facilidade de Crédito Alargada (ECF).[ [1] ] O mecanismo foi aprovado no montante de DES 28,4 milhões (cerca de US$ 37,9 milhões), em 30 de Janeiro de 2023.

No final da missão, Jose Gijon proferiu as seguintes declarações:

“O corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades da Guiné-Bissau sobre as políticas económicas e financeiras de apoio à aprovação da primeira avaliação do programa da Facilidade de Crédito Alargada. O acordo está sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI, provisoriamente agendada para Maio de 2023. Após a conclusão da avaliação do Conselho de Administração do FMI, a Guiné-Bissau teria acesso a DES 2,37 milhões (cerca de US$ 3,16 milhões), perfazendo o apoio financeiro total do FMI desembolsado ao abrigo do mecanismo DES 4,74 milhões (cerca de US$ 6,32 milhões).

“Perante uma conjuntura económica muito complexa, a avaliação concentrou-se em apurar os progressos alcançados na implementação do programa, actualizar o quadro macroeconómico, e alcançar um entendimento relativamente a um conjunto de medidas robustas que assegurem a continuidade da sustentabilidade orçamental.

“O desempenho ao abrigo do programa foi bom. Com uma única exceção, foram alcançados todos os critérios quantitativos de desempenho para o final de Janeiro de 2023 e concluídas todas as medidas estruturais para o final de Março de 2023.

“Estima-se que o crescimento terá abrandado para 3,5% em 2022, afetado negativamente pelo nível mais baixo de exportação de castanha de caju. A inflação aumentou para 7,9% em 2022, devido em parte à escalada dos preços das matérias-primas, associada com a guerra na Ucrânia. O défice orçamental geral de 2022 situou-se nos 5,8% do PIB e a dívida pública permaneceu elevada, em quase 80% do PIB. No futuro, espera-se que o crescimento recupere para 4,5% em 2023. A inflação media deve ser mantida a 5,5%.

“Aumentar a receita interna, conter a despesa corrente e limitar transferências orçamentais serão fundamentais para garantir a sustentabilidade orçamental e permitir que o programa se mantenha no rumo certo. Isto implica reforçar a administração tributária através de planos de acção correctivos e da implementação da nova lei do IVA a ser realizada durante a segunda metade de 2023. Também implica a adoção de medidas robustas de contenção da despesa, incluindo o congelamento temporário da contratação de funcionários públicos e uma gestão mais eficiente da massa salarial com base num novo recenseamento de funcionários públicos; e a limitação das transferências do orçamento para a empresa de serviços públicos, que carece urgentemente de medidas decisivas para resolver os seus persistentes prejuízos operacionais e constitui um risco orçamental significativo. Estas medidas contribuirão progressivamente para criar espaço orçamental para investimentos em sectores sociais fundamentais (saúde, educação e segurança alimentar) e em infrastruturas. As autoridades devem ainda reforçar a gestão da dívida, liquidar progressivamente os atrasados internos e resolver todos os atrasados externos antigos, não permitindo novos atrasados.

“Apesar dos progressos alcançados, os desafios pela frente são significativos e é fundamental mais apoio financeiro da comunidade internacional, através de donativos e empréstimos concessionais. Será fundamental estabilidade política duradoura para apoiar o crescimento económico e as reformas necessárias.

“A equipa agradece às autoridades pela sua abertura e construtivas trocas de impressões, confiando numa continuada e estreita cooperação durante as próximas avaliações do mecanismo da Facilidade de Crédito Alargada (ECF). A próxima visita está marcada para a segunda metade de Maio.

“A equipa do FMI foi recebida por S. Exas. o Presidente da República Sissoco Embaló, Primeiro-Ministro Nuno Nabiam, Ministro das Finanças Ilídio Té, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social Cirilo Djaló, Ministro das Pescas Orlando Mendes Viegas, Ministro dos Recursos Naturais Dionísio Cabi, Directora Nacional do BCEAO Zenaida Cassamá e pelo Presidente do Tribunal de Contas Amadu Baldé. A equipa reuniu ainda, entre outros, com altos funcionários dos Ministérios das Finanças e da Economia, Direcção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e autoridades de contratação pública. O corpo técnico reuniu também com representantes de empresas dos sectores público e privado e parceiros-chave, bilaterais e internacionais.”

Key links:

Guinea-Bissau and the IMF