Conselho de Administração do FMI conclui consulta a Angola, ao abrigo do Artigo IV, referente a 2022
27 de fevereiro de 2023
Washington DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta [1] a Angola, ao abrigo do Artigo IV.
Em 2022, a economia angolana continuou a recuperar da pandemia de COVID-19, apoiada pelo aumento dos preços do petróleo, a melhoria da produção petrolífera e a resiliência da atividade não petrolífera. Não obstante uma conjuntura externa difícil, o crescimento não petrolífero foi generalizado. Prevê-se um crescimento de 3,5% para 2023. A inflação global diminuiu de forma considerável para 13,8% em termos homólogos no final de dezembro de 2022, devido à redução dos preços dos produtos alimentares a nível mundial, à valorização do kwanza e aos esforços envidados anteriormente pelo banco central no sentido de uma maior restritividade da política monetária.
O défice primário não petrolífero cresceu em 2022, na sequência de despesas de capital superiores ao orçamentado e custos dos subsídios aos combustíveis acima das expectativas. Ainda assim, calcula-se que o rácio da dívida pública/PIB tenha registado uma quebra de 17,5 pontos percentuais do PIB para um valor estimado de 66,1% do PIB, impulsionado por uma taxa de câmbio mais forte. A conta corrente deverá ter mantido um excedente significativo em 2022, ao passo que a cobertura das reservas externas permaneceu adequada.
O crescimento em termos globais deverá prosseguir em 2023 e atingir cerca de 4% no médio prazo, ajudado pela agenda de reformas estruturais orientadas para o setor não petrolífero. A inflação deverá continuar a sua trajetória de descida gradual, situando-se abaixo dos dois dígitos em 2024. O orçamento para 2023 prevê uma retoma do ajustamento orçamental, que é necessário para cumprir as metas orçamentais e da dívida a médio prazo das autoridades e acautelar as vulnerabilidades da dívida. Os riscos descendentes para as perspetivas a curto prazo incluem um declínio maior do que o esperado nos preços do petróleo a nível mundial e novas pressões sobre os preços dos produtos alimentares à escala mundial, assim como condições meteorológicas adversas que afetam o setor agrícola.
Avaliação do Conselho de Administração [2]
Os diretores executivos do FMI concordaram com a essência da avaliação do corpo técnico. Elogiaram as políticas sólidas e o compromisso das autoridades angolanas para com as reformas após a conclusão do programa apoiado pelo FMI e saudaram a retoma económica em 2022. Considerando as vulnerabilidades persistentes e a elevada incerteza a nível mundial, os administradores encorajaram as autoridades a manterem o dinamismo das reformas e a diversificarem a economia para salvaguardar a estabilidade macroeconómica arduamente conquistada e assegurar um crescimento inclusivo e sustentável.
Os diretores executivos do FMI saudaram o compromisso das autoridades para com as metas a médio prazo para o orçamento e a dívida e apelaram a ajustamentos ambiciosos e favoráveis ao crescimento com vista à concretização dessas metas. Neste sentido, recomendaram uma maior mobilização das receitas não petrolíferas, o reforço da administração tributária e da gestão das finanças públicas, bem como a reforma das empresas estatais. Em conjunto com a racionalização da despesa, estes esforços iriam criar o espaço orçamental necessário para a realização de investimentos públicos e despesas sociais direcionadas. Os diretores executivos do FMI também saudaram o compromisso das autoridades no sentido das reformas dos subsídios aos combustíveis, assim que as condições o permitam, e encorajaram uma implementação mais expedita do programa de transferências monetárias. Além disso, é essencial prosseguir com uma boa gestão da dívida.
Os diretores executivos do FMI elogiaram as ações decisivas do Banco Nacional de Angola (BNA), que resultaram numa grande desinflação em 2022. Sublinhando que a inflação continua elevada e os riscos para a estabilidade de preços persistem, os diretores executivos do FMI recomendaram uma abordagem de “esperar para ver” relativamente às medidas de política monetária para apoiar uma trajetória desinflacionista. Os administradores também saudaram os esforços do BNA com vista a reforçar a eficácia das suas políticas, incluindo mediante o alinhamento da taxa interbancária com a taxa de referência e a transição para um quadro de meta de inflação. Saudaram ainda o compromisso das autoridades para com a flexibilidade da taxa de câmbio e o plano para eliminar as restrições cambiais remanescentes.
Os diretores executivos do FMI encorajaram as autoridades a prosseguir os esforços para reforçar a estabilidade financeira, aproveitando os fortes progressos registados anteriormente. Assinalaram, em especial, a necessidade de implementar a legislação secundária necessária para aplicar na íntegra a Lei das Instituições Financeiras, incluindo em matéria de planeamento da recuperação e resolução bancária. Os diretores executivos do FMI sublinharam igualmente a importância da adoção de uma abordagem mais ampla para tratar dos bancos problemáticos. Importa ainda prosseguir os esforços para resolver o problema do crédito malparado.
Os diretores executivos do FMI salientaram a necessidade de manter o forte dinamismo das reformas, uma vez que as reformas estruturais serão essenciais para diversificar a economia angolana e alcançar um crescimento inclusivo e sustentável. Realçaram a necessidade de desenvolvimento do capital humano e físico, assim como do aumento do acesso ao crédito privado. Assinalaram igualmente a necessidade de serem efetuados mais progressos com vista ao reforço da governação, da transparência e do regime de CBC/FT, a fim de melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado. Neste contexto, encorajaram a publicação dos relatórios das despesas relacionadas com a COVID-19 auditadas. Além disso, é importante concluir a estratégia de combate à corrupção. Os diretores executivos do FMI também elogiaram a tónica colocada pelas autoridades no reforço da resiliência climática e na promoção da igualdade de género.
Espera-se que a próxima consulta ao abrigo do Artigo IV com Angola tenha lugar no ciclo normal de 12 meses.
[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas daquela instituição visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com os responsáveis a evolução e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório, que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
[2] Concluídas as discussões, a Vice Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos diretores executivos do FMI e este resumo é transmitido às autoridades do país. Consulte a seguinte hiperligação para obter mais informações sobre os termos utilizados nos resumos das reuniões do Conselho de Administração: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm .
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Angola: Indicadores económicos selecionados |
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Departamento de Comunicação do FMI
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