O Conselho de Administração do FMI aprova 38,4 milhões de dólares a favor da Guiné-Bissau no âmbito do acordo de Facilidade de Crédito Alargado
30 de janeiro de 2023
Washington, DC . O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um acordo de Facilidade de Crédito Alargado ( Extended Credit Facility, ECF) com duração de trinta e seis meses a favor da Guiné-Bissau no valor de 28,4 milhões de DSE (cerca de 38,4 milhões de dólares, isto é, 100% da quota).
A decisão do Conselho de Administração do FMI permite o desembolso imediato de 2,37 milhões de DSE (aproximadamente 3,2 milhões de dólares). Os desembolsos remanescentes serão escalonados ao longo da vigência do programa, sujeitos à realização inicial de duas avaliações trimestrais – de modo a assegurar uma estreita monitorização das reformas –, seguindo-se cinco avaliações bianuais.
O programa apoiado pela ECF pretende ancorar a estabilidade macroeconómica, voltando a colocar o orçamento nos trilhos e assegurando a sustentabilidade da dívida a médio prazo, enquanto continuam as reformas estruturais iniciadas no âmbito do Programa de Monitorização pelo Corpo Técnico 2021–2022. Isto irá proporcionar um quadro de assistência às autoridades na conceção e implementação de políticas eficazes destinadas a abordar os desafios de desenvolvimento, como sejam o reforço dos sistemas de educação e saúde, a promoção do crescimento inclusivo e a redução da pobreza. A política orçamental procurará reduzir o défice e a dívida de acordo com os critérios de convergência da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) a médio prazo, através da mobilização de receitas, da racionalização da despesa, da mitigação de riscos orçamentais e da contratação prudente de empréstimos. A implementação de outras medidas para melhorar a governação, incluindo o reforço da eficiência do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, permitirão melhorar a gestão dos recursos orçamentais e do investimento público, aumentar a transparência e a prestação de contas, assim como combater a corrupção.
Outrossim, o programa ajudará a catalisar o indispensável financiamento dos doadores, designadamente sob a forma de subvenções e empréstimos em condições concessionais, e a apoiar a redução de vulnerabilidades ligadas à dívida.
O programa de políticas e reformas económicas da Guiné-Bissau, implementado no âmbito do Programa de Monitorização pelo Corpo Técnico 2021–2022, ajudou a manter a sustentabilidade macroeconómica e da dívida pública, bem como a reforçar a gestão das finanças públicas e a governação do setor público. Estima-se que, em 2022, o crescimento do PIB real tenha sofrido um abrandamento para aproximadamente 3,5%. Foi afetado negativamente por exportações da castanha de caju inferiores ao esperado, que baixaram sobretudo por causa de condicionalismos logísticos. O súbito aumento dos preços das matérias-primas decorrente da guerra da Rússia na Ucrânia acrescentou novas pressões sobre a inflação, em especial no que diz respeito aos bens alimentares e aos combustíveis. O crescimento foi suportado por uma maior produção agrícola, pelo investimento do setor privado e por uma relativa estabilidade política, que conseguiram compensar parcialmente o impacto do custo de vida em alta e do efeito negativo dos choques externos.
Na sequência da discussão do Conselho de Administração sobre a Guiné-Bissau, coube ao Senhor Li, na sua qualidade de Diretor-Geral adjunto e Presidente interino, proferir a declaração seguinte:
“Através da conclusão satisfatória de um Programa de Monitorização pelo Corpo Técnico que durou nove meses, a Guiné-Bissau mostrou estar fortemente empenhada na implementação das suas reformas numa conjuntura conturbada. Olhando para o futuro, embora se espere uma retoma económica, as perspetivas estão sujeitas a significativos riscos de deterioração associados a fraquezas internas, à fragilidade de longa data, à volatilidade nas exportações de caju e às repercussões da guerra da Rússia na Ucrânia que poderão ter um impacto adicional sobre os preços dos produtos alimentares e energéticos. O novo acordo de Facilidade de Crédito Alargado vem apoiar a recuperação económica e as políticas com vista a criar espaço orçamental e estabelecer despesas prioritárias, reduzir as vulnerabilidades da dívida e melhorar a governação e transparência.
Os objetivos do programa incluem uma consolidação orçamental conducente ao crescimento económico a par de reformas destinadas a melhorar a mobilização de receitas internas, reforçar a gestão das finanças públicas e o controlo da despesa salarial, mitigar os riscos orçamentais e salvaguardar as despesas sociais e prioritárias. É esperado das autoridades que façam progressos significativos no sentido de cumprir os critérios regionais de convergência orçamental e de fortalecer a gestão da dívida até ao termo do programa.
Reforçar a estabilidade e intermediação financeiras e lidar com os riscos do sistema financeiro também são aspetos importantes. A esse respeito, combater o elevado nível de empréstimos improdutivos (crédito mal parado) e assegurar uma desvinculação atempada e ordenada da banca subcapitalizada afigura-se fundamental.
A implementação de reformas que permitam reforçar a governação e os quadros anticorrupção será decisiva para o êxito do programa. As autoridades assumiram compromissos em matéria de transparência relativos à despesa de emergência no âmbito da COVID-19 – incluindo a publicação de auditorias externas e de informações sobre beneficiários efetivos. As autoridades irão igualmente acelerar a divulgação de beneficiários efetivos, a divulgação da propriedade, a modernização do regime declarativo do património e a melhoria do quadro do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Prosseguir a diversificação económica é também essencial para reforçar a resiliência e alcançar um crescimento sustentável.
As autoridades estão empenhadas em cumprir o programa de reformas para assegurar uma sustentabilidade orçamental, fortalecer a governação e a gestão dos recursos públicos, mitigar os riscos orçamentais e contar com financiamento altamente concessional. O compromisso das autoridades perante o FMI através do acordo de ECF terá um efeito catalisador sobre o apoio concedido pelos parceiros de desenvolvimento e sobre o crescimento inclusivo. Tirar partido das atividades de desenvolvimento de capacidades do FMI apoiaria ainda a implementação de reformas.”
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Est. |
Proj. |
||||||||
|
(Annual percent change, unless otherwise indicated) |
|||||||||
|
National accounts and prices |
|||||||||
|
Real GDP at market prices |
4.5 |
1.5 |
6.4 |
3.5 |
4.5 |
5.0 |
5.0 |
5.0 |
5.0 |
|
Real GDP per capita |
2.3 |
-0.7 |
4.1 |
1.2 |
2.3 |
2.8 |
2.9 |
2.9 |
2.9 |
|
GDP deflator |
-3.5 |
-1.0 |
2.7 |
7.2 |
4.1 |
2.8 |
2.8 |
2.8 |
2.8 |
|
Consumer price index (annual average) |
0.3 |
1.5 |
3.3 |
7.8 |
5.0 |
3.0 |
2.0 |
2.0 |
2.0 |
|
External sector |
|||||||||
|
Exports, f.o.b. (CFA francs) |
-22.7 |
-15.6 |
35.2 |
-10.7 |
34.2 |
4.4 |
3.6 |
3.5 |
4.2 |
|
Imports, f.o.b. (CFA francs) |
20.5 |
-9.9 |
9.7 |
12.8 |
12.6 |
4.7 |
4.3 |
3.7 |
4.5 |
|
Export volume |
13.5 |
-13.8 |
25.5 |
-22.2 |
19.2 |
2.9 |
2.5 |
2.5 |
2.4 |
|
Import volume |
12.8 |
-5.8 |
-5.9 |
-14.5 |
10.3 |
5.6 |
5.7 |
4.8 |
4.6 |
|
Terms of trade (deterioration = -) |
-31.8 |
-3.9 |
-6.6 |
-9.8 |
2.7 |
2.6 |
2.6 |
2.2 |
2.0 |
|
Real effective exchange rate (depreciation = -) |
-2.8 |
2.3 |
1.4 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|
Exchange rate (CFAF per USD; average) |
585.9 |
574.8 |
554.2 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|
Government finances |
|||||||||
|
Revenue excluding grants |
9.2 |
-5.5 |
22.7 |
4.6 |
14.1 |
10.8 |
10.5 |
9.6 |
9.8 |
|
Domestic revenue (excluding grants and one-offs) |
9.2 |
-5.5 |
22.7 |
4.6 |
14.1 |
10.8 |
10.5 |
9.6 |
9.8 |
|
Expenditure |
-2.6 |
33.8 |
7.8 |
-3.3 |
2.7 |
5.7 |
8.4 |
7.3 |
9.6 |
|
Current expenditure |
18.7 |
14.5 |
3.5 |
5.4 |
-4.4 |
4.3 |
6.5 |
7.9 |
8.6 |
|
Capital expenditure |
-38.5 |
96.7 |
16.1 |
-17.9 |
18.2 |
8.3 |
11.6 |
6.3 |
11.2 |
|
Money and credit |
|||||||||
|
Domestic credit |
13.8 |
-1.7 |
18.5 |
3.4 |
11.2 |
12.9 |
11.1 |
6.7 |
5.9 |
|
Credit to the government (net) |
13.8 |
-19.7 |
53.4 |
-5.1 |
6.4 |
5.7 |
3.2 |
-7.9 |
-9.2 |
|
Credit to the economy |
13.8 |
5.9 |
7.3 |
7.3 |
13.2 |
15.6 |
13.8 |
11.3 |
9.9 |
|
Net domestic assets |
12.0 |
-13.8 |
21.0 |
5.1 |
16.5 |
18.0 |
14.9 |
8.7 |
7.6 |
|
Broad money (M2) |
0.3 |
9.1 |
21.2 |
6.1 |
6.0 |
7.0 |
6.9 |
6.0 |
6.2 |
|
(Percent of GDP, unless otherwise indicated) |
|||||||||
|
Investments and savings |
|||||||||
|
Gross investment |
16.2 |
17.5 |
18.1 |
18.5 |
17.8 |
19.7 |
20.6 |
21.2 |
22.1 |
|
Of which: government investment |
3.0 |
5.8 |
6.2 |
4.6 |
5.0 |
5.0 |
5.2 |
5.1 |
5.3 |
|
Gross domestic savings |
2.4 |
3.2 |
7.4 |
4.3 |
4.8 |
7.2 |
8.3 |
9.4 |
10.6 |
|
Of which: government savings |
-3.5 |
-7.6 |
-5.4 |
-4.3 |
-2.4 |
-1.6 |
-1.2 |
-1.3 |
-1.2 |
|
Gross national savings |
7.6 |
15.0 |
17.3 |
12.6 |
13.1 |
15.2 |
16.3 |
17.0 |
18.1 |
|
Government finances |
|||||||||
|
Revenue excluding grants |
12.1 |
11.4 |
12.8 |
12.1 |
12.7 |
13.0 |
13.3 |
13.5 |
13.7 |
|
Domestic primary expenditure |
13.5 |
16.0 |
14.7 |
14.9 |
12.9 |
12.4 |
12.6 |
12.8 |
12.9 |
|
Domestic primary balance |
-1.4 |
-4.6 |
-1.9 |
-2.8 |
-0.2 |
0.6 |
0.7 |
0.7 |
0.9 |
|
Overall balance (commitment basis) |
|||||||||
|
Including grants |
-3.9 |
-9.6 |
-5.6 |
-5.5 |
-3.9 |
-3.2 |
-3.0 |
-3.0 |
-3.0 |
|
Excluding grants |
-6.7 |
-13.6 |
-11.9 |
-9.5 |
-7.7 |
-6.9 |
-6.7 |
-6.4 |
-6.5 |
|
External current account |
-8.5 |
-2.6 |
-0.8 |
-5.9 |
-4.7 |
-4.5 |
-4.3 |
-4.2 |
-4.0 |
|
Excluding official current transfers |
-9.7 |
-5.7 |
-3.4 |
-8.0 |
-7.1 |
-6.9 |
-6.6 |
-6.2 |
-6.1 |
|
Stock of public and publicly guaranteed debt1 |
65.8 |
78.2 |
78.9 |
81.0 |
78.2 |
75.4 |
72.7 |
70.1 |
68.0 |
|
Of which: external debt |
37.3 |
41.1 |
40.0 |
41.2 |
38.4 |
36.1 |
34.1 |
31.6 |
29.4 |
|
Memorandum items: |
|
||||||||
|
Nominal GDP at market prices (CFAF billions) |
870.9 |
875.2 |
956.3 |
1061.1 |
1154.3 |
1245.9 |
1344.8 |
1451.6 |
1566.9 |
|
WAEMU gross official reserves (billions of USD) |
17.5 |
21.8 |
24.5 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|
(percent of broad money) |
34.1 |
33.2 |
30.2 |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
|
Sources: Guinea-Bissau authorities; and IMF staff estimates and projections. |
|||||||||
|
1 Coverage expanded to include legacy arrears. |
|||||||||
Departamento de Comunicação do FMI
RELAÇÕES COM A MÍDIA
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