Comunicado de imprensa 22/398

FMI chega a acordo com a Guiné-Bissau, ao nível do corpo técnico, sobre um mecanismo de Facilidade de Crédito Alargada

21 de novembro de 2022

• O corpo técnico do FMI e as autoridades da Guiné-Bissau chegaram a acordo, ao nível do corpo técnico, para apoiar as políticas económicas da Guiné-Bissau mediante uma Facilidade de Crédito Alargada (FCA) de 36 meses, no montante de DES 28,4 milhões (US$ 36,3 milhões).
• Os objectivos do novo programa da Guiné-Bissau, apoiado pelo Fundo, são assegurar a sustentabilidade da dívida, apoiando a recuperação económica e criando espaço orçamental para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo.
• Continua a ser essencial uma gestão orçamental robusta e transparente para reforçar a sustentabilidade macroeconómica e da dívida. O programa de reformas estruturais focar-se-á na melhoria da governação pública e na estabilidade e aprofundamento financeiros.

Bissau: Uma missão do corpo técnico do FMI, liderada por Jose Gijon, Chefe de Missão para a Guiné-Bissau, reuniu virtualmente com as autoridades, entre 8 e 11 de Novembro de 2022, e em Bissau, entre 15 e 21 de Novembro de 2022, para negociar um programa de trinta e seis meses no âmbito de um mecanismo de Facilidade de Crédito Alargada (FCA). Chegou-se a um acordo, ao nível do corpo técnico, sujeito à aprovação da direção do FMI e à apreciação pelo seu Conselho de Administração.

Os debates abrangeram o impacto da guerra na Ucrânia na recente evolução económica e orçamental, as perspectivas a curto e médio prazo para a Guiné-Bissau e a implementação de políticas e reformas de apoio à governação pública e a um crescimento mais inclusivo.

No final da missão, Jose Gijon proferiu as seguintes declarações:

“O corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades da Guiné-Bissau sobre um programa a médio prazo a apoiar por recursos do FMI de cerca de DES 28,4 milhões (cerca de US$ 36,3 milhões), ao abrigo da FCA.

A economia da Guiné-Bissau está a recuperar gradualmente dos efeitos da pandemia de COVID-19, embora as repercussões da guerra na Ucrânia estejam a atrasar a recuperação. Prevê-se uma moderação do crescimento para cerca de 3½% em 2022 e que a inflação média fique acima dos 7%, à luz do impacto potencial dos crescentes preços do petróleo e bens alimentares que afectará negativamente os mais vulneráveis. Apesar da melhoria na mobilização de recursos em 2021, a ultrapassagem da despesa em 2022, especificamente na massa salarial, constrangeu o ritmo esperado de consolidação orçamental, trazendo o défice orçamental geral anual para 5% do PIB este ano. Continua a registar-se um alto risco de sobreendividamento na dívida pública, a mais de 80% do PIB.

A estratégia a médio prazo das autoridades centra-se em assegurar a sustentabilidade da dívida, apoiando a recuperação económica e criando espaço orçamental para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo, com base nas suas prioridades-chave e considerando as significativas vulnerabilidades nacionais.

Carece-se de uma gestão orçamental sustentável para criar espaço orçamental para o muito necessário investimento em desenvolvimento social (saúde, educação) e em infraestrutura, preservando a sustentabilidade orçamental e da dívida, o que implica mobilizar mais receita interna, mediante uma estratégia de receita credível e abrangente e melhorando a qualidade e eficiência da despesa. Esta estratégia apela a uma melhor coordenação entre e dentro dos Ministérios e agências públicas, bem assim como a uma atenuação dos grandes riscos orçamentais provenientes das empresas públicas,

O programa a médio prazo das autoridades tem também por objectivo a prossecução do seu programa de reformas estruturais, incluindo potenciar as condições para mais diversificação económica, criação de emprego e inclusão financeira. Prevê-se que a FCA ajude a catalisar maior apoio financeiro dos parceiros de desenvolvimento, estimule o investimento do sector privado e aumente o potencial de crescimento da economia, sendo uma estratégia coerente para enfrentar as vulnerabilidades da governação a chave do reforço da política económica e confiança empresarial. Serão reformas críticas da governação o estabelecimento de uma Conta Única do Tesouro, assim como a revisão do quadro da contratação pública, para assegurar a plena transparência dos contratos públicos adjudicados e ainda a execução da revisão do regime de declaração de bens, uma vez aprovada pela ANP.

A equipa agradece às autoridades pela sua abertura e construtivas trocas de impressões, confiando numa continuada e estreita cooperação durante os próximos 3 anos do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargada (FCA).

A equipa do FMI foi recebida por S. Exas. o Presidente da República Sissoco Embaló, Primeiro-Ministro Nuno Nabiam, Presidente da ANP Cipriano Cassamá e membros da sua Comissão Permanente, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças Ilídio Té, Ministro da Economia Varela Casimiro, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social Cirilo Djaló, Ministro das Pescas Orlando Mendes Viegas, Directora Nacional do BCEAO Zenaida Cassamá e pelo Presidente do Tribunal de Contas Amadu Baldé. A equipa reuniu ainda, entre outros, com altos funcionários dos Ministérios das Finanças e da Economia, Direcção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e autoridades de contratação pública bem assim como com sindicatos, uma organização da sociedade civil, representantes de empresas dos sectores público e privado e parceiros-chave, bilaterais e internacionais. O corpo técnico visitou também o Porto de Bissau e a Escola Secundária Kwame N´Krumah.

Hiperligações-chave:

A Guiné-Bissau e o FMI