Discurso

Governação e responsabilização em África: avanços e caminho a seguir

13 de junho de 2022

Botsuana, 13 de junho de 2022

Muito bom dia, Senhoras e Senhores. Em nome do FMI e do seu Instituto de Formação para África, dou‑vos as boas-vindas a esta conferência, organizada conjuntamente com a Comissão da União Africana.

Permitam-me que comece por agradecer à Ministra Peggy Serame e às autoridades de Botsuana por acolherem este fórum e pela sua generosa hospitalidade.

O facto de estarmos reunidos no Botsuana para esta conferência é particularmente oportuno. A história do país é exemplar; a sua trajetória – de uma das economias mais pobres do mundo até um país de rendimento médio alto – é uma prova da prudência da sua gestão macroeconómica, do seu bom governo e da qualidade das suas instituições. Estou confiante de que o país poderá consolidar estas bases sólidas, continuando a defender os mais altos padrões de governação.

Permitam-me também louvar a Comissão da União Africana pela sua liderança na promoção da boa governação e da transparência, tal como salientado na intervenção de S. Exa. a Dra. Monique Nsanzabaganwa.

Ela observou, com razão, que precisamos de intensificar os nossos esforços coletivos para aumentar a transparência, melhorar a governação e reduzir as vulnerabilidades à corrupção. Esta questão envolve mais do que o mero desperdício de dinheiro: trata-se da erosão de um contrato social e da corrosão da capacidade do governo de fazer crescer a economia para que beneficie todos os cidadãos.

Evidentemente, há muito que a corrupção é um problema. Mas hoje, quando enfrentamos múltiplas crises simultaneamente – a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia e os atuais desafios das alterações climáticas e a situação de segurança no Sahel – a necessidade da boa governação tornou-se ainda mais urgente. 

Estas múltiplas crises deixam muito claro que os países com instituições económicas fortes podem reagir mais eficazmente a estes desafios e preparar-se melhor para uma recuperação resiliente, qualquer que seja o seu nível de desenvolvimento. Reconhecemos também que a abordagem da corrupção é uma questão internacional, dado o papel das profissões que a permitem e das jurisdições que proporcionam um porto seguro para o seu produto.

Assim, gostaria de falar sobre três coisas hoje. Primeiro, como nós, no FMI, estamos a intensificar o nosso envolvimento com a região em questões de governação e luta contra a corrupção. Segundo, algumas das histórias de sucesso que estamos a ver em toda a África. E, para concluir, os principais elementos da boa governação e responsabilização que se destacam nestes exemplos, e nos quais a região no seu conjunto se deve espelhar para que África aproveite efetivamente todo o seu potencial.

Permitam-me que comece pela importância crescente que o FMI atribui a esta questão.

O quadro reforçado do FMI em matéria de governação e corrupção, aprovado em 2018, assenta nas lições que aprendemos ao longo de 20 anos. Os nossos esforços centram-se na redução das vulnerabilidades à corrupção através do fortalecimento da governação em seis funções centrais do Estado: gestão dos bancos centrais, gestão do setor financeiro, gestão das finanças públicas, regulação do mercado, estado de direito e combate ao branqueamento de capitais.

No nosso diálogo sobre políticas com os países membros, analisamos a robustez dos seus quadros anticorrupção – sobretudo se estão alinhados com as necessidades nacionais específicas – e trabalhamos com cada país na formulação de medidas para o reforço dos quadros de governação e anticorrupção. Mas vamos além do aconselhamento sobre políticas. A pedido das autoridades nacionais, também fornecemos assistência técnica e formação aos decisores políticos nesta área.

Grande parte deste esforço é coordenado pela rede do FMI de 17 centros de desenvolvimento de capacidades em todo o mundo. Com efeito, temos seis centros deste tipo em África – entre eles o Instituto de Formação para África – que trabalham em estreita colaboração com países e parceiros de desenvolvimento para ajudar a elaborar e implementar estratégias abrangentes de reforma da governação em áreas desde a gestão das finanças públicas e atividades dos bancos centrais ao apoio a programas de desenvolvimento de capacidades em matéria de estado de direito e combate à corrupção.

O FMI também adaptou e intensificou estas atividades em resposta à crise da Covid-19. Assim que a pandemia eclodiu, o FMI tomou medidas imediatas para ajudar os países membros a salvar vidas e meios de subsistência. A nossa mensagem foi: “gastem o for preciso, mas guardem os recibos”; deem prioridade ao financiamento urgente, sem relegar a prestação de contas e a transparência.

Definimos alguns parâmetros:

Primeiramente, os países que recebem financiamento de emergência do FMI devem comprometer-se com salvaguardas de transparência e de responsabilização, como a publicação dos contratos públicos ligados à Covid-19 (com informação sobre a titularidade efetiva das empresas); a realização de auditorias e divulgação das respetivas conclusões, e a publicação de relatórios detalhados sobre as despesas para fazer face à Covid-19.

Em segundo lugar, em casos de graves deficiências de governação, trabalhámos com as autoridades para que fossem tomadas medidas corretivas.

E, por último, mantemos uma colaboração estreita com os países que recebem ajuda de emergência e celebraram ou solicitaram acordos de financiamento plurianuais apoiados pelo FMI, a fim de abordar dificuldades estruturais de longo prazo em matéria de governação e corrupção. Também colaboramos com agentes não estatais, que muitas vezes podem fornecer contributos valiosos para a compreensão das questões de governação.

Estes esforços são vitais para África, especialmente quando o continente olha para o futuro.

Sabemos que o dividendo demográfico de África constitui uma grande oportunidade económica. Porém, para convertê-lo em realidade, precisamos de ir ao encontro das aspirações da nova geração. Para tal, é essencial garantir que os recursos públicos são usados de forma eficiente e contribuem para a prosperidade partilhada e duradoura das populações.

Os líderes africanos estão-se a preparar para vencer este desafio, e alguns já demonstram resultados melhores que os de muitas economias desenvolvidas em matéria de governação.

É o que vimos no Ruanda, que adotou instituições mais avançadas para a reconstrução do país após um conflito devastador.

Vimo-lo nas Seicheles, que aplicou reformas económicas e institucionais abrangentes para enfrentar de forma decisiva a sua crise da dívida de 2008.

E aqui no Botsuana, vimos o desenvolvimento de um quadro de políticas de qualidade para a gestão prudente da riqueza de recursos minerais. 

Estes países lideram hoje a região em termos de boa governação, mas muitos outros estão também a tomar medidas decisivas.

Observamos reformas positivas em matéria de gestão das finanças públicas em países como a Gâmbia, a Libéria e o Senegal.

Botsuana, Zimbabué, Maurícias e Gana instituíram quadros de combate ao branqueamento de capitais.

São de destacar os casos da Libéria, da Serra Leoa e de Angola, por demonstrarem que é possível aplicar reformas importantes mesmo em ambientes frágeis.

Que lições pode a região aprender com estes exemplos?

Primeiramente, os países mais bem-sucedidos nesta área têm um elevado nível de empenho político na boa governação e transparência. É possível constatá-lo de várias maneiras: na forma como os orçamentos são formulados e apresentados (os cidadãos têm livre acesso às políticas propostas); na independência dos bancos centrais de pressões políticas; no compromisso em declarar os bens dos principais funcionários públicos; na determinação em publicar os resultados das auditorias de forma atempada e tomar medidas com base nas respetivas conclusões para responsabilizar organizações e indivíduos.

O segundo ponto essencial é o respeito pelo estado de direito e os direitos de propriedade. Quando investidores estrangeiros investem num país, fazem-no por saber que o governo cumprirá os contratos e respeitará os direitos de propriedade.

O terceiro elemento importante, uma prioridade para muitos destes países, é garantir a eficiência, transparência e supervisão pública de tais investimentos. Num livro que o FMI lançou recentemente sobre boa governação na África Subsaariana, os meus colegas citam estudos que revelam que o custo dos projetos tende a ser mais elevado quando não há supervisão governamental suficiente sobre o processo de contratação pública. Observamos uma necessidade maciça de aumentar o investimento público em infraestruturas, saúde e educação em África, de uma forma mais eficiente e transparente.

Um quarto elemento é o acesso à informação. Quando dialogamos com organizações da sociedade civil, esta é uma das áreas que enfatizam, para que os cidadãos possam estar informados e exigir a prestação de contas dos seus dirigentes.

Por último, acreditamos que a inovação e a tecnologia podem contribuir grandemente para que o Estado cumpra estas prioridades. Com efeito, vimos países adaptarem-se rapidamente à pandemia com inovações que ajudaram os governos de todo o continente a atender as suas populações de forma mais transparente e eficaz.

A Serra Leoa, por exemplo, lançou aplicações em linha para melhorar a capacidade do governo de monitorizar os períodos de quarentena e outros serviços, como a entrega de alimentos. O Togo usou a tecnologia para identificar os mais necessitados e comprovar a sua situação, e serviços de dinheiro móvel para fazer transferências monetárias diretas. E a África do Sul usou “chatbots” para reduzir a disseminação de informações falsas sobre a Covid-19.

Estes são apenas alguns exemplos que nos mostram porque é essencial que os decisores políticos expandam a utilização da tecnologia para melhorar a eficiência dos processos governamentais e reforçar ainda mais a transparência. A integração de novas tecnologias em áreas como gestão financeira, contratos públicos ou controlo da gestão de recursos naturais pode revolucionar o funcionamento do Estado. Pode também transformar as relações entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, ao reduzir interações desnecessárias e permitir formas mais dinâmicas e inclusivas de supervisão e monitorização.

Permitam-me concluir dizendo que melhorar a governação e a responsabilização em África não só é possível, como está de facto a acontecer, como mostram os muitos exemplos que citei. É claro que temos ainda um longo caminho a percorrer. E trata-se de um longo processo, que requer forte vontade política e esforço constante ao longo do tempo.

À medida que cada um dos nossos países membros avança nessa direção, quero ressaltar que o FMI está firmemente empenhado em ser um parceiro de confiança nos vossos esforços. Esta conferência é um passo decisivo na abordagem daquele que é talvez um dos problemas mais graves do nosso tempo.

Aguardo com grande interesse as vossas reflexões durante esta conferência. Muito obrigada.