Comunicado de imprensa 22/145

Conselho de Administração do FMI concluiu a consulta ao abrigo do Artigo IV referente ao ano de 2022 sobre a República de Moçambique e aprovou o programa económico ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF) no montante de 456 milhões de USD

9 de maio de 2022

• O Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo ao abrigo da ECF no montante Direitos Especiais de Saque (DSE ) de 340,8 milhões de (que representa cerca de 456 milhões de USD) para a República de Moçambique, sendo que 68,16 milhões de DSE (cerca de 91 milhões de USD) estão disponíveis para desembolso imediato.
• O acordo de três anos irá ajudar a apoiar a recuperação económica e as políticas para reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades financeiras, ao mesmo tempo que criará espaço para investimentos prioritários em matéria de capital humano, adaptação climática e infraestruturas.
• O programa apoia a ambiciosa agenda de reformas das autoridades, sendo que as principais medidas de política centram-se na criação de um fundo soberano para gerir, de forma transparente, a riqueza dos projectos de exploração do gás natural, na mobilização de mais receitas fiscais, na consolidação da gestão das finanças públicas e no reforço da governação.

Washington, DC – A 9 de maio de 2022, o Conselho de Administração concluiu a consulta de 2022 ao abrigo do artigo IV [1] e aprovou um novo programa de três anos ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada para a República de Moçambique no valor de 340,8 milhões de DSE (cerca de 456 milhões de USD), o que representa 150% da quota do país. A aprovação pelo Conselho de Administração permite um desembolso imediato equivalente a 91 milhões de USD, ou seja, 68,16 milhões de DSE.

Está em curso uma recuperação moderada. Após uma contração do PIB real de 1,2% em 2020 – a primeira em 30 anos – o crescimento retomou em 2021 e, agora, está cada vez mais assente numa base mais alargada. Na frente do COVID-19, pese embora os casos e mortes se situarem abaixo das médias regionais, três grandes vagas de infeções em 2021 e 2022 condicionaram a retoma económica. Mas após os constrangimentos iniciais ao nível do fornecimento de vacinas, a campanha de vacinação acelerou no final de 2021, com 46% da população a ter recebido pelo menos uma dose (42% com a vacinação completa até ao final de março de 2022). Contudo, o índice de pobreza per capita subiu de 61,9% em 2019 para um valor estimado de 63,3% em 2020 como resultado da crise, ainda que este crescimento da pobreza tenha sido atenuado pelas medidas de bem-estar e proteção social implementadas com apoio internacional. A guerra na Ucrânia está a provocar um aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares. A inflação subiu para 6,7% em termos homólogos em março de 2022, sobretudo devido ao aumento dos preços a nível mundial, mas também ao impacto das tempestades tropicais nos preços dos bens alimentares à escala local. Em resposta, o Banco de Moçambique subiu a sua taxa diretora em 200 pontos base, em março de 2022.

As autoridades estão a implementar uma ampla agenda de reformas, que inclui o reforço da gestão e das dívidas das empresas públicas, a melhoria da gestão do risco orçamental e da transparência da dívida, bem como o reforço da gestão das finanças públicas e do quadro de combate à corrupção. A agenda de reformas apoiada pelo programa incluiu reformas em matéria de governação, consolidação do quadro de combate ao branqueamento de capitais e a criação do fundo soberano. As perspectivas a médio prazo são positivas; o crescimento, excluindo as indústrias extractivas, deverá aumentar para cerca de 4% ao ano, com taxas mais elevadas de crescimento global relacionadas com os grandes projectos de gás natural liquefeito que deverão entrar em produção perto do final do ano.

Após a discussão do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li, Subdirector Geral e presidente eme exercício do Conselho, fez a seguinte declaração:

“Moçambique geriu relativamente bem a pandemia da Covid-19, mantendo a estabilidade macroeconómica e a dinâmica das reformas, não obstante uma série de choques que afetaram o país, que culminaram com os efeitos da guerra na Ucrânia. Tendo em conta o reduzido espaço para a formulação de políticas, as prioridades são apoiar a retoma económica em curso e dar resposta às vulnerabilidades da dívida. O novo programa de três anos ao abrigo da ECF no valor de 150% da quota (340,8 milhões de DSE, ou seja, aproximadamente 456 milhões de USD) visa reforçar a recuperação económica e as políticas para reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades financeiras, ao mesmo tempo que cria espaço orçamental para investimentos prioritários em matéria de capital humano, adaptação climática e infraestruturas.

“As políticas orçamentais preveem, adequadamente, um ritmo moderado de ajustamento que estabelece um equilíbrio entre o apoio à atividade económica e a redução das vulnerabilidades da dívida e financeiras. A preservação de espaço para a execução de despesas de proteção social destinadas às famílias mais vulneráveis é um objetivo importante do programa das autoridades. Justifica-se uma política monetária prudente tendo em conta as crescentes pressões inflacionistas.

“O programa irá apoiar a ambiciosa agenda de reformas estruturais. É importante dar continuidade aos progressos referentes às reformas que apoiam uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. O compromisso das autoridades tendo em vista a criação de um fundo soberano para gerir, de forma transparente, a riqueza de GNL deve ser complementado por um quadro que rege os objetivos e a utilização das receitas do GNL que revertem a favor do orçamento. Mais progressos em termos de governação e das reformas para reduzir as condições propícias à corrupção são importantes para melhorar o ambiente empresarial e fomentar uma diminuição duradoura e inclusiva dos desequilíbrios.”

Avaliação do Conselho Executivo [2]

Os Diretores Executivos concordam, em geral, com a essência da avaliação do corpo técnico. Saudaram as autoridades pela gestão macroeconómica prudente e a implementação de reformas, apesar das condições difíceis. Os diretores observaram que as perspectivas de crescimento de longo prazo, impulsionadas em grande parte pelos próximos projetos de gás natural liquefeito (GNL), são fortes. No entanto, os riscos permanecem significativos, inclusive devido a questões de segurança, altos níveis de dívida e vulnerabilidade a desastres naturais. Os diretores incentivaram as autoridades a manter seu foco na estabilidade macroeconômica, ao mesmo tempo em que aceleram as reformas para promover o crescimento inclusivo, abordam questões de governança e corrupção e fortalecem ainda mais a gestão dos recursos públicos. Eles observaram que o arranjo ECF, sustentado por amplo apoio ao desenvolvimento de capacidades, ajudará as autoridades a apoiar sua agenda de reformas e servirá como catalisador para financiamento adicional.

Os Diretores enfatizaram a necessidade de consolidação fiscal favorável ao crescimento e redução das vulnerabilidades da dívida pública. Saudaram as políticas para mobilizar receitas fiscais adicionais e eliminar isenções fiscais distorcidas e elogiaram as autoridades pela implementação de uma nova estrutura de remuneração do setor público. Incentivaram as autoridades a continuarem as reformas na administração fiscal e na gestão das finanças públicas para apoiar a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. Os diretores saudaram os planos das autoridades para a gestão transparente de futuros recursos de GNL por meio de um fundo soberano e sugeriram a adoção de uma regra fiscal para mitigar o impacto da volatilidade dos preços das comodities.

Os Diretores consideraram adequada a postura cautelosa da política monetária, observando que as taxas de juro real elevadas ajudaram a ancorar as expectativas de inflação e apoiaram o objetivo de longo prazo do Banco de Moçambique de adotar metas de inflação. Eles também enfatizaram a necessidade de fortalecer ainda mais a supervisão do setor financeiro, promover a inclusão financeira e abordar as deficiências na estrutura do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT).

Os Diretores incentivaram as autoridades a continuarem seus esforços para melhorar o quadro de governança e combater a corrupção, inclusive implementando as medidas detalhadas no “Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção” e dando seguimento as conclusões descritas no relatório de auditoria sobre a gastos relacionados a COVID-19. Considerando a alta vulnerabilidade de Moçambique a desastres naturais, os Diretores destacaram a importância crítica de focar na construção da resiliência climática.

Espera-se que a próxima consulta no abrigo do Artigo IV com a República de Moçambique seja realizada de acordo com a decisão do Conselho Executivo sobre os ciclos de consulta para os membros com acordos do Fundo.