Comunicado de imprensa 22/121

EQUIPA DO FMI CONCLUI CONSULTA AO ABRIGO DO ARTIGO IV DE 2022 E 3ª E ÚLTIMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MONITORIZADO PELO CORPO TÉCNICO

19 de abril de 2022

• O corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades sobre a conclusão da 3ª avaliação do programa monitorizado pelo corpo técnico (SMP - programa de referência), aprovado em Junho de 2021.
• Continua a ser essencial uma gestão orçamental robusta para reforçar a sustentabilidade da dívida e lançar as bases para negociar um acordo de empréstimo com o FMI.
• O crescimento económico sustentado a médio prazo assenta em mais reformas de governação e na diversificação da produção e da exportação.

Washington, DC: Uma missão do corpo técnico do FMI, liderada por Jose Gijon, reuniu virtual e fisicamente com as autoridades, entre 5 e 20 de Abril de 2022, no contexto das consultas ao abrigo do Artigo IV e da 3ª e última avaliação do program a de referência , com a duração de 9 meses, aprovado pela Direcção em Julho de 2021. A missão procurou avaliar os esforços em curso no sentido da construção de um histórico em ordem a um acordo ao abrigo de um Mecanismo de Crédito Ampliad o (ECF) em 2022.

No final da visita, Jose Gijon proferiu as seguintes declarações:

“O corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades sobre a conclusão da 3ª e última avaliação do programa de referência, sujeita à aprovação da Direcção do FMI. O desempenho e progresso reformista gerais foram robustos, apesar dos desafios criados pela pandemia da COVID-19 e aumentos nos preços dos produtos básicos globais, tendo sido respeitadas quase todas as metas quantitativas avaliadas no final de Dezembro de 2021, assim como os parâmetros estruturais.

A economia da Guiné-Bissau recuperou da pandemia de Covid-19. Estima-se que o crescimento tenha acelerado para 5% em 2021, devido à produção recorde de castanha de caju, ao investimento público em infra-estruturas, ao levantamento gradual das medidas de contenção da COVID e a uma situação política global mais estável. As perspectivas tornaram-se porém mais incertas dado o impacto potencial do aumento dos preços do petróleo e dos alimentos, resultante da guerra na Ucrânia, prevendo-se que o crescimento seja de cerca de 3¾ % em 2022, com uma inflação superior a 5% que afectará negativamente os mais vulneráveis.

A gestão orçamental sustentável é uma prioridade. A consolidação orçamental recente deve continuar em 2022, em conformidade com os objectivos orçamentais acordados, para conter o elevado risco de sobreendividamento público. Tal proporcionaria, conjuntamente com a conclusão bem-sucedida do programa de referência, um forte apoio às autoridades e contribuiria para congregar o apoio dos doadores, sendo igualmente essencial para criar mais espaço para despesas em áreas indutoras de crescimento tais como a saúde, incluindo a vacinação, a educação e infra-estruturas físicas. A equipa da Missão saúda e apoia a determinação das autoridades em controlar a massa salarial. Salienta igualmente a necessidade de atenuar os grandes riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas, que podem criar avultadas obrigações financeiras para o Estado e comprometer a sustentabilidade da dívida.

Continuar a incidir sobre as debilidades da governação reforçará a política económica e a confiança empresarial. As reformas em curso visam potenciar a transparência das finanças públicas, a responsabilização e a eficiência, mediante melhorias na gestão da despesa e mobilização de receita interna. O estabelecimento gradual de uma Conta Única do Tesouro é essencial para a reforma da governação. O Governo deverá implementar o quadro revisto de contratação pública, aprovado em Conselho de Ministros, para garantir total transparência sobre as empresas adjudicatárias, seus beneficiários efectivos e suas entregas de bens e serviços. A aplicação do regime de declaração de bens, uma vez aprovado pela ANP, assim como o reforço dos recursos disponibilizados ao Tribunal de Contas e para ABC/CFT podem constituir factores significativos no reforço da governação.

A diversificação económica é chave do programa de desenvolvimento. A economia é excessivamente dependente da produção e exportação de castanha de caju, o que deixa o país altamente exposto a flutuações nos preços internacionais e às condições climáticas locais. A diversificação da produção e das exportações pode contribuir para maior e mais sustentável crescimento, havendo oportunidades numa série de áreas como sejam a agricultura, indústrias transformadoras, recursos naturais e turismo. O aproveitamento destas oportunidades carece da resolução dos constrangimentos que até à data impediram a diversificação, incluindo prover às necessidades do capital humano, melhorar o ambiente regulamentar, encorajar o aprofundamento financeiro, eliminar estrangulamentos infraestruturais e preservar a estabilidade política.

A equipa do FMI reuniu com S. Exas. o Presidente Sissoco Embaló, Primeiro-Ministro Nuno Nabiam, membros da Comissão de Economia da ANP, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças João Fadiá, Ministro do Ambiente e Biodiversidade Viriato Cassamá, Ministro da Energia, Indústria e Recursos Naturais Orlando Viegas, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social Cirilo Djaló, Directora Nacional do BCEAO Helena Embaló e com o Presidente do Tribunal de Contas Tidjane Baldé. Sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro e com a participação de 8 Ministros e Secretários de Estado, teve lugar um seminário sobre os desafios macroeconómicos. A equipa reuniu também com quadros superiores dos Ministérios das Finanças e da Economia, da Direção Nacional do BCEAO, do Instituto Nacional de Estatística, do Alto-Comissariado para a COVID-19, da CENTIF e outros altos funcionários, e ainda com representantes de várias empresas dos sectores privado e público assim como de parceiros-chave bilaterais e internacionais, visitando igualmente o Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau.

A equipa agradece às autoridades pela sua abertura e construtivos debates, confiando numa continuada estreita cooperação que prepare o caminho para um acordo ao abrigo de um Mecanismo de Crédito Ampliado (ECF) em 2022.”

Hiperligações-chave: a Guiné-Bissau e o FMI