Conselho de Administração do FMI aprova apoio de emergência à Guiné Equatorial no montante de USD 67,38 milhões para fazer face à pandemia de Covid-19 e às explosões acidentais

15 de setembro de 2021

  • O Conselho de Administração do FMI aprovou o pedido de assistência de emergência da Guiné Equatorial equivalente a cerca de USD 67,38 milhões ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido.
  • A pandemia e as explosões de Bata infligiram grandes prejuízos à economia da Guiné Equatorial, enfraqueceram substancialmente as suas perspetivas económicas de curto prazo, aumentaram a tensão económica e financeira e afetaram gravemente os meios de subsistência de grande parte da população.
  • As autoridades estão empenhadas em tomar novas medidas no âmbito dos seus esforços em curso para enfrentar os desafios macrocríticos em matéria de governação e de corrupção com que a Guiné Equatorial se depara.

Washington, DC. O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um desembolso de DES 47,25 milhões (cerca de USD 67,38 milhões, 30% da quota) à Guiné Equatorial ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI, na sigla inglesa). O desembolso ajudará a satisfazer as necessidades urgentes em matéria orçamental e da balança de pagamentos decorrentes da pandemia de Covid-19 e das explosões de março de Bata, catalisará recursos externos adicionais e reforçará as reservas regionais da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC).

A pandemia de Covid-19 e as explosões de Bata infligiram grandes prejuízos à economia da Guiné Equatorial e aumentaram as necessidades de financiamento externo na balança de pagamentos num montante adicional projetado de USD 625 milhões (5% do PIB) para
2021–22 ( em relação ao programa apoiado pelo acordo EFF ). As autoridades reforçaram adequadamente as despesas críticas com cuidados de saúde na linha da frente, incluindo a aquisição de um grande lote de vacinas, e concederam assistência social às famílias gravemente afetadas pela pandemia e pelas explosões de Bata.

Ao mesmo tempo que enfrentam estas crises, as autoridades deram um passo inicial importante para abordar os desafios macrocríticos em matéria de governação e de corrupção através da adoção de uma lei anticorrupção, que está em conformidade com as boas práticas internacionais. Com vista a aumentar a transparência, criaram duas contas de garantia no Banco dos Estados da África Central (BEAC) destinadas a despesas de emergência relacionadas com a pandemia e com as explosões de Bata, e estão a realizar auditorias a essas despesas.

O FMI está pronto para prestar aconselhamento de política e apoio adicional à Guiné Equatorial na sua luta contra as consequências da pandemia e das explosões de Bata, nomeadamente no âmbito da cooperação em curso ao abrigo do programa apoiado pelo acordo EFF .

Na sequência da discussão do Conselho de Administração sobre a Guiné Equatorial, o Sr. Bo Li, Subdiretor-Geral e Presidente Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:

“As explosões de Bata e a pandemia de Covid-19 ainda em curso infligiram grandes prejuízos humanos e económicos à Guiné Equatorial. As autoridades estão a tomar medidas para conter e mitigar as consequências destes choques nos segmentos mais vulneráveis da população e limitar o impacto na atividade económica. Aumentaram as despesas com cuidados de saúde e sociais na linha da frente e asseguraram reduções, limitadas e temporárias, da carga fiscal ao setor privado, com vista a atenuar os efeitos negativos sobre a atividade e o emprego.

Abordar os desafios macrocríticos de longa data em matéria de governação e de corrupção é fundamental para garantir um crescimento inclusivo. As autoridades implementaram quatro ações prévias. Adotaram uma lei anticorrupção, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Também encomendaram auditorias das despesas de emergência relacionadas com a pandemia e com as explosões de Bata, criaram duas contas de garantia no BEAC destinadas a despesas de emergência e comprometeram-se a observar as boas práticas em matéria de contratos públicos. A implementação ininterrupta destas medidas é essencial para assegurar a eficácia dos gastos para colmatar as necessidades associadas à pandemia e à reconstrução.

Para salvaguardar a estabilidade macroeconómica, promover o crescimento inclusivo e combater a corrupção, as autoridades têm de acelerar as reformas ao abrigo do programa apoiado pelo acordo EFF. Os recentes progressos na realização de algumas reformas em matéria de governação são acolhidos com agrado, mas este esforço deve ser sustentado e as reformas ao abrigo do programa apoiado pelo acordo EFF devem ser plenamente implementadas.

É importante que as autoridades honrem o seu compromisso de elaborar e publicar uma lista de ativos públicos significativos para privatização e aprovem, o mais rapidamente possível, regulamentos em linha com a lei anticorrupção relativamente ao regime de declarações de património dos funcionários públicos e à governação da comissão anticorrupção. As medidas destinadas a reforçar a estabilidade do setor bancário, tais como a regularização dos atrasados internos e a recapitalização do maior banco, devem ser implementadas sem demora. São necessários esforços adicionais para salvaguardar as despesas sociais e melhorar a proteção social, a par da continuação das reformas da administração das receitas e do reforço do quadro de gestão das finanças públicas.”


Tabela 1. Guiné Equatorial: Indicadores económicos e financeiros selecionados, 2018–26

Est.

Est.

Est.

Projeções

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

(Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)

Produção, preços e moeda

PIB real

-6,2

-6,0

-4,9

4,1

-5,6

-1,5

-1,0

-2,8

-2,1

Setores petrolíferos1

-12,4

-9,3

-6,2

5,9

-12,5

-5,2

-5,5

-9,6

-9,0

Setores não petrolíferos

2,6

-1,9

-3,4

2,2

2,2

2,1

3,0

2,8

2,9

Deflator do PIB

9,5

-2,2

-9,3

12,3

0,8

2,2

3,4

4,2

4,7

Setores petrolíferos

19,8

-9,3

-27,3

36,7

-8,6

-3,7

-1,4

-1,8

-0,1

Setores não petrolíferos

-1,9

2,5

2,8

0,8

3,4

3,4

3,4

3,4

3,3

Preços no consumidor (média anual)

1,3

1,2

4,8

0,5

3,1

3,1

3,1

3,1

3,0

Preços no consumidor (fim do período)

2,6

4,1

-0,5

3,2

3,0

3,0

3,0

3,0

3,0

Setor monetário e taxa de câmbio

Massa monetária

-2,5

-6,3

-7,0

10,0

5,7

5,6

6,5

6,3

6,3

Taxa de câmbio efetiva nominal (- = depreciação)

3,3

-1,1

2,7

…

…

…

…

…

…

Taxa de câmbio efetiva real (- = depreciação)

2,0

-2,3

7,5

…

…

…

…

…

…

Setor externo

Exportações, FOB

11,9

-18,7

-35,2

44,9

-18,8

-7,5

-5,4

-9,3

-6,8

Exportações de produtos petrolíferos

12,7

-18,4

-35,4

43,6

-20,1

-8,6

-6,8

-11,3

-9,2

Exportações de produtos não petrolíferos

-8,6

-27,9

-29,2

84,4

12,2

12,5

14,4

14,5

15,3

Importações, FOB

7,3

-15,6

-24,3

24,3

-18,1

-15,1

-1,9

97,2

6,4

Termos de troca

14,2

-6,2

-4,3

12,2

-7,9

-4,1

-1,3

-22,8

13,8

Finanças públicas

Receitas

16,8

-14,3

-33,9

35,2

-9,9

-1,0

1,5

-0,7

3,3

Despesas

-1,0

-20,6

-17,7

26,3

-8,6

-6,2

1,0

0,3

1,8

(Em percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)

Investimento e poupança

Investimento bruto

12,5

7,7

5,3

11,1

12,0

11,4

11,8

25,6

27,0

Poupança nacional bruta

7,2

1,7

-1,0

6,9

6,8

7,5

7,8

9,6

9,5

Finanças públicas

Receitas

19,9

18,5

14,2

16,4

15,6

15,3

15,2

14,9

15,0

D/q: Receitas petrolíferas

16,2

14,7

10,6

12,3

10,5

9,3

8,5

7,6

6,7

Receitas não petrolíferas

3,7

3,8

3,6

4,1

5,0

6,0

6,7

7,3

8,2

Despesas

19,4

16,7

16,0

17,2

16,6

15,4

15,2

15,1

15,0

Saldo orçamental global (base de compromissos)

0,5

1,8

-1,7

-0,8

-1,0

-0,1

-0,1

-0,2

0,0

Saldo orçamental global (base de caixa)2

1,3

-0,5

-3,2

-11,5

-1,0

-0,1

-0,1

-0,2

0,0

Saldo primário não petrolífero3

-15,1

-12,1

-11,1

-11,5

-9,9

-7,9

-7,1

-6,4

-5,4

Dívida pública4

41,2

43,0

48,9

42,7

45,4

44,4

43,5

42,8

41,4

Variação dos atrasados internos

0,8

-2,3

-1,4

-10,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Setor externo

Saldo da conta corrente (incluindo transferências oficiais; - = défice)

-5,3

-6,1

-6,3

-4,2

-5,2

-3,8

-4,0

-16,0

-17,4

Total da dívida pública externa

12,6

13,9

15,3

16,1

20,6

22,0

23,7

25,7

27,1

Rácio do serviço da dívida externa/exportações (percentagem)

3,3

6,0

7,4

5,2

7,8

8,6

9,4

11,4

15,2

Serviço da dívida externa/receitas públicas (percentagem)

6,9

11,9

14,5

11,0

14,7

15,1

15,4

17,0

20,6

Por memória

Reservas externas da CEMAC

(mil milhões de USD, fim do período)5

6,6

7,4

7,8

8,9

10,3

11,5

n.a.

n.a.

n.a.

(em meses de importações fora da zona)

2,7

3,6

3,1

3,4

3,8

4,1

4,2

4,4

n.a

Preço do petróleo (USD por barril)6

67,2

60,5

38,8

56,2

52,7

50,6

49,5

48,9

48,9

PIB nominal (mil milhões de francos CFA)

7.275

6.690

5.768

6.744

6.415

6.456

6.606

6.691

6.854

PIB nominal (milhões de USD)

13.097

11.417

10.036

…

…

…

…

…

…

PIB não petrolífero (mil milhões de francos CFA)

3.855

3.875

3.849

3.964

4.191

4.426

4.714

5.012

5.328

Volume de petróleo (crude + condensado, milhões de barris)

57

53

52

48

41

38

35

31

28

Taxa de câmbio (média; francos CFA/USD)

555,4

585,9

574,8

…

…

…

…

…

…

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades da Guiné Equatorial; estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1 Incluindo petróleo, GNL, GPL, butano, propano e metanol.

2 Inclui uma regularização única de atrasados por titularização em 2021.

3 Excluindo as receitas de produtos petrolíferos e os juros recebidos e pagos.

4 A dívida pública pendente inclui atrasados internos, que ascenderam a 12,4% do PIB em 2020.

5 A alocação de DSE não está incluída neste valor.

6 O preço local do petróleo bruto é o Brent e inclui um desconto de qualidade.

Departamento de Comunicação do FMI
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