Comunicado de imprensa 21/129

Missão a Guiné-Bissau no âmbito do programa monitorizado pelo corpo técnico

12 de maio de 2021

• O Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico (SMP, na sigla em inglês) irá dar apoio à implementação por parte das autoridades de um pacote de reformas centrado em estabilizar a economia, gerir as necessidades decorrentes da pandemia da COVID-19, melhorar a governação e reforçar as políticas de crescimento inclusivo.
• Melhores mobilização de receita e gestão de despesa são essenciais para assegurar uma gradual convergência orçamental com as normas da UEMOA e para criar o espaço orçamental para os tão necessário investimento público e despesa social.
• O reforço da sustentabilidade da dívida exigirá uma política orçamental prudente, evitando o financiamento não-concessional e colocando a dívida pública numa trajectória descendente. O FMI continua a apoiar os esforços das autoridades no sentido de dialogar com os doadores a fim de mobilizar financiamento concessional e donativos para apoiar as reformas.
• O reforço da sustentabilidade da dívida exigirá uma política orçamental prudente, evitando o financiamento não-concessional e colocando a dívida pública numa trajectória descendente. O FMI continua a apoiar os esforços das autoridades no sentido de dialogar com os doadores a fim de mobilizar financiamento concessional e donativos para apoiar as reformas.

Washington, DC: As autoridades solicitaram um Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico (SMP) de 9 meses, para apoiar os esforços envidados no sentido de regressar à estabilidade macroeconómica, lidar com o impacto da COVID-19, criar os alicerces de um crescimento mais forte e mais inclusivo, assim como mobilizar financiamento externo concessional. O SMP visa lançar as bases para um eventual acordo ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF, na sigla em inglês). Uma missão do FMI liderada por Jose Gijon reuniu virtualmente com as autoridades, entre 28 de abril e 12 de maio de 2021, para debater o pacote de reformas.

Na conclusão da missão, Jose Gijon emitiu o seguinte comunicado:

“As autoridades da Guiné-Bissau e a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo, ao nível do corpo técnico, sobre as políticas e reformas que poderão sustentar um SMP, sujeito à aprovação da Direcção do FMI. O programa visa reduzir gradualmente os grandes desequilíbrios macroeconómicos intensificados pelo impacto da pandemia da COVID-19, reforçando a governação e as redes de apoio social, rumo a um crescimento mais inclusivo.

“A economia da Guiné-Bissau enfrenta graves desafios sociais e económicos, tendo-se contraído cerca de 1½ % em 2020 e prevendo-se que cresça cerca de 3½ % em 2021, com a pandemia da COVID-19 ainda a pesar significativamente na economia. A pandemia deu azo a necessidades ao nível da balança de pagamentos. O défice orçamental aumentou em 2020, espelhando um menor nível de receita fiscal e o aumento da despesa por parte das autoridades para fazer face à pandemia, tendo a dívida pública aumentado.

“A equipa do corpo técnico do FMI reconhece os esforços envidados pelas autoridades em ordem à capaz gestão da crise da COVID-19, em coordenação com os seus parceiros internacionais e num contexto de extrema escassez de recursos.

“A equipa chegou a um entendimento sobre uma agenda de reformas para 2021 e medidas orçamentais necessárias para assegurar a coerência da execução orçamental de 2021 com o SMP, evitar a acumulação de atrasados e a contração dispendiosa de empréstimos não concessionais.

“O programa inclui medidas de mobilização de receita e contenção de despesa - incluindo a massa salarial, que se prevê atingir cerca de 65% da receita fiscal em 2021 – em ordem à criação de espaço orçamental para despesas prioritárias e assegurando a sustentabilidade da dívida.

“O SMP vai apoiar as autoridades na melhoria do quadro das finanças públicas, através da elaboração de uma estratégia realista de gestão das finanças públicas para potencializar a governação, transparência e responsabilização nessa sede, incluindo medidas de reforço do controlo da despesa, dos quadros fiscal e aduaneiro. Vai igualmente apoiar o combate à corrupção e a atenuação dos riscos das empresas públicas, tudo com a assistência técnica do FMI.

“A equipa apoia os esforços em curso das autoridades no sentido da redução do peso da dívida e saúda a decisão destas de aderir à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), encorajando-as a reforçar o controlo sobre a contração de dívida externa.

“O corpo técnico do FMI terá por objectivo continuar a desempenhar um papel catalisador, apoiando também as autoridades nos seus esforços de mobilização de outros parceiros internacionais para um adequado financiamento concessional do programa de reformas.

“A equipa do FMI reuniu com S.E. o Presidente Sissoko Embaló, Primeiro Ministro Nuno Gomes Nabiam, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro das Finanças João Fadiá, Directora Nacional do BCEAO Helena Embaló, Ministro da Economia Victor Mandinga, Ministro da Administração Pública Tumane Baldé, Alta-Comissária para a COVID-19 Magda Robalo e Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da ANP, Selo Djaló. A equipa reuniu também com altos funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Administração Pública, Direção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de Estatística, CENTIF e outros, tendo-se adicionalmente encontrado com representantes de parceiros de desenvolvimento.

“A equipa gostaria de agradecer às autoridades pela sua abertura e construtivos debates, aguardando interessadamente poder continuar a sua estreita cooperação durante o período que se segue.”