Conselho de Administração do FMI conclui a terceira avaliação ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde

26 de março de 2021

  • A Covid-19 está a ter um impacto económico significativo, com uma contração do produto estimada em 14% em 2020, e efeitos persistentes em 2021. A resolução da crise sanitária, portanto, continuará a ser uma prioridade, enquanto as acções de política também terão como objetivo apoiar a recuperação projetada.
  • A execução do orçamento de 2021 procurará encontrar um equilíbrio entre acautelar necessidades prementes em matéria de saúde e desenvolvimento e dar apoio à sustentabilidade da dívida a médio prazo, uma vez que Cabo Verde continua a apresentar um risco elevado de sobre-endividamento.
  • O Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) de Cabo Verde chegará ao seu termo em breve, com importantes ganhos para a vasta agenda de reformas das autoridades. Apesar dos desafios gerados pela pandemia, a terceira avaliação concluiu que o desempenho do programa foi satisfatório.

Washington, DC. O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a terceira e última avaliação ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) para Cabo Verde [1] . A decisão do Conselho de Administração foi tomada sem a realização de uma reunião formal [2] .

O PCI para Cabo Verde foi aprovado pelo Conselho de Administração em 15 de julho de 2019 ( Comunicado de Imprensa n.º 19/278 ). A sua execução apoiou os objetivos de médio prazo das autoridades de sustentabilidade orçamental e da dívida e de reformas mais gerais de promoção do crescimento ao abrigo do seu Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS). As políticas e reformas dos últimos anos, até o início da pandemia, ajudaram a gerar um crescimento mais elevado, manter uma inflação baixa, melhorar as posições orçamental e externa e colocar o rácio entre a dívida pública e o PIB numa tendência decrescente.<0}

O desempenho ao abrigo do PCI manteve-se satisfatório durante todo o período do programa, apesar dos desafios criados pela pandemia de Covid-19. Todas as metas quantitativas para o final de setembro de 2020 e as metas contínuas não quantitativas foram cumpridas. Todas as metas de reforma previstas no PCI, à exceção de duas, foram alcançadas, a maioria antes da data prevista no programa. Registaram-se avanços importantes nas duas metas de reforma restantes, as quais deverão ser concluídas este ano.

A economia cabo-verdiana foi duramente atingida pela pandemia de Covid-19. Estima-se que tenha ocorrido uma queda de 14% na atividade económica em 2020 devido à recessão económica global, às restrições de viagens e às medidas internas de contenção que reduziram significativamente as atividades nos principais setores da economia. As políticas e as medidas de proteção social adotadas pelas autoridades estão a apoiar a economia e a ajudar os grupos mais vulneráveis a enfrentar o impacto da pandemia.

O plano de resposta à Covid-19 das autoridades recebeu apoio financeiro dos parceiros de desenvolvimento do país, incluindo o FMI através da Linha de Crédito Rápido ( Comunicado de Imprensa n.º 20/184 ) num total de 23,70 milhões de DSE (cerca de USD 32,3 milhões, 100% da quota).

O quadro orçamental subjacente ao orçamento de 2021 aborda os efeitos persistentes da pandemia, ao mesmo tempo que cria condições para a retomada de uma trajetória decrescente da dívida pública, após o aumento causado pelo impacto económico da pandemia.

As perspetivas económicas continuam a ser desafiadoras e incertas. O crescimento do PIB real deverá recuperar para 5,8% em 2021 e uma média de cerca de 6% a médio prazo. No entanto, existem riscos de deterioração significativos, sobretudo a evolução da pandemia e as suas ramificações globais.

Além disso, as perspetivas económicas dependem de alguns fatores-chave, incluindo: uma recuperação económica mundial firme; a retoma e o aumento do turismo e dos fluxos de capital para Cabo Verde; a execução dos grandes projetos de infraestruturas com financiamento externo que sofreram atrasos por causa da pandemia; a implementação decisiva de reformas estruturais, nomeadamente para reestruturar as empresas estatais e facilitar o acesso ao financiamento, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e políticas de apoio à estabilidade macroeconómica.


Tabela 1. Cabo Verde: Indicadores económicos selecionados, 2018–26

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RN 20/297

Est.

RN 20/297

Proj.

Proj.

Contas nacionais e preços 1/

PIB real

4,5

5,7

-6,8

-14,0

4,5

5,8

6,0

6,1

6,1

6,2

6,2

Deflator do PIB

1,5

0,6

1,1

0,9

1,2

1,2

1,4

1,5

1,6

1,8

1,9

Índice de preços no consumidor (média anual)

1,3

1,1

1,0

0,6

1,2

1,2

1,4

1,5

1,6

1,7

1,7

Índice de preços no consumidor (fim do período)

1,0

1,9

1,0

-0,9

1,2

1,2

1,4

1,5

1,6

1,7

1,7

Setor externo

Exportações de bens e serviços

15,9

10,0

-47,3

-48,9

25,9

33,8

18,6

11,0

11,8

11,6

9,1

D/q: turismo

10,0

8,6

-65,7

-64,3

32,5

36,4

28,1

16,5

17,4

9,3

9,9

Importações de bens e serviços

8,7

2,0

-21,5

-23,7

5,1

11,2

7,6

5,5

6,4

9,4

6,3

Moeda e crédito

Ativos externos líquidos

-2,1

7,8

-5,7

-5,1

-1,5

-0,6

-0,6

0,5

1,5

1,5

1,6

Ativos internos líquidos

3,5

0,6

0,5

8,2

6,0

6,2

5,1

6,4

5,1

4,3

4,3

Crédito líquido sobre o governo central

4,3

-4,8

1,2

1,4

1,2

0,7

0,4

0,6

0,3

0,1

0,1

Crédito à economia

1,9

2,3

0,9

2,1

3,7

4,0

3,9

4,1

4,2

4,1

4,1

Massa monetária (M2)

1,4

8,4

-5,2

3,1

4,5

5,6

4,5

6,9

6,5

5,8

5,9

Poupança e investimento

Poupança interna

31,3

37,1

28,0

22,7

33,0

27,7

33,8

35,9

37,7

38,2

36,0

Pública

2,0

0,1

-7,7

-6,6

-3,2

-2,5

-0,1

2,7

3,7

3,9

4,2

Privada

29,3

37,0

35,7

29,3

36,2

30,2

33,8

33,2

34,0

34,3

31,8

Investimento nacional

36,5

37,5

42,2

36,5

42,2

38,2

40,1

40,6

41,0

41,0

38,7

Público

4,4

3,9

3,8

2,7

5,0

5,3

4,0

4,0

4,0

4,0

4,0

Privado

32,1

33,6

38,4

33,9

37,2

32,9

36,1

36,6

37,0

37,0

34,7

Saldo poupança-investimento

-5,2

-0,4

-14,2

-13,8

-9,2

-10,6

-6,4

-4,7

-3,3

-2,8

-2,6

Público

-2,4

-3,8

-11,5

-9,2

-8,2

-7,9

-4,1

-1,3

-0,3

-0,1

0,2

Privado

-2,8

3,4

-2,7

-4,6

-1,0

-2,7

-2,3

-3,4

-3,0

-2,7

-2,9

Setor externo

Balança corrente externa (incl. transferências oficiais)

-5,2

-0,4

-14,2

-13,8

-9,2

-10,6

-6,4

-4,7

-3,3

-2,8

-2,6

Balança corrente externa (excl. transferências oficiais)

-8,0

-3,4

-18,6

-17,4

-13,6

-13,1

-9,7

-7,1

-5,3

-4,7

-3,7

Balança de pagamentos global

0,5

7,4

-5,4

-5,1

-0,7

0,1

0,0

0,6

1,6

1,6

1,6

Reservas internacionais brutas (meses de importações projetadas

5,5

9,0

7,3

7,2

6,7

6,7

6,3

6,1

5,9

5,8

5,8

de bens e serviços)

Finanças públicas

Receitas

28,2

29,4

29,2

25,8

29,2

29,7

30,9

30,8

31,0

31,1

31,4

Receitas fiscais e não fiscais

26,8

26,2

24,5

22,8

25,6

27,5

28,8

29,6

29,8

29,9

30,2

Donativos

1,4

3,2

4,7

3,1

3,6

2,2

2,1

1,2

1,2

1,2

1,2

Despesas

30,9

31,2

38,8

34,7

35,8

37,6

34,6

32,5

31,7

31,4

31,3

Saldo primário

-0,1

0,7

-7,0

-6,0

-3,8

-5,2

-0,7

1,0

1,9

2,2

2,4

Saldo global (incl. donativos)

-2,7

-1,8

-9,7

-8,9

-6,6

-7,9

-3,6

-1,7

-0,7

-0,3

0,1

Outros passivos líquidos (incl. retrocessão)

-1,0

-3,3

-2,5

-1,1

0,2

0,3

-0,2

-0,2

-0,2

-0,2

-0,2

Financiamento total (incl. retrocessão e capitalização)

2,9

5,1

12,1

9,1

6,4

7,6

3,8

2,0

0,9

0,5

0,2

Crédito interno líquido

1,4

1,4

2,6

3,0

2,2

1,5

0,8

1,3

0,5

0,2

0,2

Financiamento externo líquido

1,5

3,6

9,5

6,1

4,2

6,1

3,0

0,6

0,3

0,3

0,0

Stock e serviço da dívida pública

Total da dívida pública nominal

124,7

125,0

137,5

140,9

134,8

138,7

132,0

124,2

115,8

107,4

98,9

Dívida pública externa

91,4

91,4

97,0

97,6

93,8

97,3

93,0

86,8

80,8

75,1

69,3

Dívida pública interna

33,3

33,5

40,5

43,4

41,0

41,4

39,1

37,4

35,0

32,3

29,6

Serviço da dívida externa (% das exportações de bens e serviços)

5,9

5,4

12,5

14,5

13,4

9,5

13,4

12,6

11,5

10,4

10,2

Valor atual da dívida externa PGP

Percentagem do PIB (limiar de risco: 55%)

60,6

60,8

69,2

74,2

65,8

70,8

67,4

63,3

59,2

55,5

51,7

Percentagem das exportações (limiar de risco: 240%)

123,8

119,9

244,3

249,2

194,8

193,3

166,0

150,7

135,8

123,4

114,0

Valor atual do total da dívida

Percentagem do PIB (referência: 70%)

96,0

94,3

107,7

113,0

106,5

111,6

106,4

100,6

94,2

87,8

81,3

Por memória:

PIB nominal (mil milhões de escudos cabo-verdianos)

183,7

195,2

183,9

169,3

194,4

181,3

194,7

209,5

225,9

244,2

264,3

Reservas internacionais brutas (milhões de euros, fim de período)

531,9

663,4

573,2

583,9

561,0

586,6

587,1

598,1

631,6

667,4

706,8

Fontes: Autoridades cabo-verdianas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1/ O escudo cabo-verdiano está indexado ao euro desde 1999, à taxa de 110,265 CVE/€.


[1] O PCI está disponível para todos os países membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo aquando da aprovação. Foi concebido para países que pretendem demonstrar o seu compromisso para com uma agenda de reformas ou para desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados. (cf. https://www.imf.org/en/About/Factsheets/Sheets/2017/07/25/policy-coordination-instrument ).

[2] O Conselho de Administração toma decisões por decurso de prazo quando considera que uma proposta pode ser analisada sem a necessidade de convocar discussões formais.

Departamento de Comunicação do FMI
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