Comunicado de imprensa 20/321

Conselho de Administração do FMI completa a segunda avaliação ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde

26 de outubro de 2020

• A pandemia da COVID-19 continua a afetar gravemente a economia de Cabo Verde. O PIB real deverá contrair 6,8% em 2020 e crescer 4,5% em 2021.
• As autoridades têm adotado, corretamente, uma abordagem proativa para fazer face ao impacto da pandemia através de programas de proteção social, assim como de medidas de política orçamental e monetária.
• Tendo em conta a elevada incerteza em torno das perspetivas económicas e os riscos para a sustentabilidade da dívida, a boa execução e o acompanhamento minucioso de políticas e reformas robustas serão essenciais no contexto pós-pandemia.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) completou hoje a segunda avaliação ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) [1] para Cabo Verde.

Cabo Verde beneficia do PCI desde 15 de julho de 2019 ( Comunicado de Imprensa n.º 19/278 ). O programa visa apoiar a agenda de reformas das autoridades no âmbito do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável. Os principais objetivos ao abrigo do PCI são: i) restabelecer a sustentabilidade orçamental e da dívida; ii) reestruturar as empresas públicas; iii) reforçar o quadro de política monetária e continuar a acumular reservas; iv) fomentar a estabilidade do sistema financeiro e v) promover reformas estruturais geradoras de crescimento.

A pandemia da COVID-19 continua a afetar gravemente a economia de Cabo Verde, interrompendo vários anos de uma evolução macroeconómica forte e positiva. Em 2020, o crescimento económico deverá cifrar-se em -6,8% (+5,7% em 2019), sobretudo devido ao colapso nas atividades do turismo e dos transportes, assim como a uma forte contração noutros setores. Prevê-se que ocorra uma recuperação em 2021 com o crescimento do PIB real a fixar-se em 4,5%. Contudo, as perspetivas apresentam riscos significativos devido às incertezas em torno da duração da pandemia e da esperada recuperação da economia global e dos fluxos turísticos.

As medidas adotadas pelas autoridades desde o início do surto da COVID-19 foram bem desenhadas e direcionadas. Tiveram como objetivo reforçar o sistema de saúde, conter a transmissão comunitária da doença, proteger os mais vulneráveis, fornecer liquidez ao sistema bancário, simplificar o acesso ao crédito e facilitar o pagamento das obrigações fiscais.

As políticas e reformas implementadas durante este período difícil favoreceram a estabilidade macroeconómica. Como tal, o desempenho ao abrigo do PCI continuou positivo. Todas as metas quantitativas do fim de março de 2020 foram atingidas, exceto a meta relativa às receitas fiscais que não foi cumprida por uma ligeira margem devido ao impacto económico da COVID-19; e todas as metas relativas a reformas foram concretizadas no fim de junho, exceto no que respeita à simplificação das isenções fiscais, que foi cumprida parcialmente.

As autoridades reafirmaram o seu compromisso para com os objetivos a médio prazo ao abrigo do PCI, que expira em janeiro de 2021. Consequentemente, concordaram com o corpo técnico que as políticas e reformas pós-pandemia devem centrar-se no apoio à recuperação económica, no reforço da mobilização de receitas, na contenção das despesas não prioritárias assim como dos riscos orçamentais, sobretudo aqueles decorrentes das empresas públicas, e na contração de empréstimos concessionais.

Após a reunião do Conselho de Administração, Tao Zhang, Subdiretor-Geral e Presidente Interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“A economia cabo-verdiana depara-se com desafios substanciais resultantes do impacto da pandemia da COVID-19. A forte contração nos fluxos das viagens e do turismo, a menor procura externa e as medidas de contenção a nível nacional abalaram significativamente a economia. As perspetivas a curto prazo são bastante incertas e existem riscos descendentes consideráveis. Não obstante as circunstâncias difíceis, as autoridades mantiveram a disciplina orçamental e prosseguiram os esforços de implementação de reformas. Como resultado, o desempenho ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas continuou forte.

"As autoridades adotaram medidas rápidas e adequadas para fazer face ao impacto económico e social da pandemia. Aumentaram a capacidade de testagem, reforçaram os serviços de saúde, expandiram os programas de proteção social e implementaram medidas de política para apoiar o setor privado. As autoridades também adotaram medidas para executar a despesa ligada à COVID-19 de forma transparente.

"O choque relacionado com a COVID-19 deteriorou significativamente os progressos registados pelas autoridades em anos recentes a fim de colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada. Considerando que Cabo Verde se encontra em elevado risco de sobre-endividamento, seria importante centrar-se de novo na prossecução da sustentabilidade orçamental e da dívida a médio prazo através da consolidação orçamental e na continuação de uma política prudente em matéria de contração de empréstimos, recorrendo a empréstimos em condições altamente concessionais, à medida que a crise sanitária esmorece.

"Os progressos nas reformas que visam aumentar a eficiência no setor das empresas públicas, o aprofundamento da intermediação financeira e a melhoria do ambiente de negócios continuam a ser vitais para apoiar a recuperação económica e melhorar as perspetivas de crescimento a médio prazo. As autoridades devem manter-se focadas na concretização das reformas em curso nestas áreas principais à medida que a situação sanitária melhora.’’