Comunicado de imprensa 20/294

Conselho de Administração do FMI conclui a terceira avaliação do acordo alargado com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado e aumenta os desembolsos para fazer face ao impacto da COVID-19

16 de setembro de 2020

• A decisão do Conselho de Administração permite um desembolso imediato de USD 1 mil milhões para Angola e um aumento do acesso total à Linha de Financiamento Ampliado de cerca de USD 765 milhões até ao final do acordo.
• A economia angolana foi duramente atingida por um choque multifacetado provocado pela pandemia de COVID-19 e pela descida dos preços do petróleo.
• As autoridades adotaram medidas atempadas para enfrentar os desafios decorrentes do choque e continuam fortemente comprometidas com o programa económico ao abrigo da Linha de Financiamento Ampliado, cuja aplicação, em geral, tem sido satisfatória.

Washington, DC – O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a terceira avaliação do programa económico de Angola apoiado por um acordo alargado ao abrigo da Linha de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) . A conclusão desta avaliação permite a liberação de DSE 731,7 milhões (cerca de USD 1 mil milhões), perfazendo um total de DSE 1.804,7 milhões (cerca de USD 2,5 mil milhões) em desembolsos já realizados ao abrigo do acordo alargado.

O acordo de três anos com Angola foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em 7 de dezembro de 2018 , no montante de DSE 2,673 mil milhões (cerca de USD 3,7 mil milhões na data da aprovação). O seu objetivo é restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, para promover o crescimento económico sustentável, liderado pelo setor privado.

Ao concluir a terceira avaliação, o Conselho aprovou também o pedido das autoridades de um aumento do acesso ao abrigo do acordo EFF da ordem de 72% da quota de Angola (DSE 540 milhões, ou cerca de USD 765 milhões) em apoio aos esforços das autoridades para controlar a propagação da pandemia de COVID-19, atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de reformas estruturais.

A economia angolana foi duramente atingida por um choque externo triplo, induzido pela pandemia de COVID‑19. Esse choque levou a crises económicas e sanitárias que foram agravadas pelo declínio dos preços do petróleo, haja vista a dependência de Angola das exportações deste produto. As autoridades tomaram medidas decisivas para fazer face ao impacto do choque e permanecem fortemente comprometidas com o programa, bem como com a luta contra a corrupção. No plano orçamental, a Assembleia Nacional adotou um orçamento retificativo conservador, que prevê medidas de apoio à receita não petrolífera e a compressão de despesas não essenciais, criando, em simultâneo, o espaço para gastos essenciais com a saúde e a rede de proteção social. No plano monetário, o banco central adotou diversas medidas para aliviar as pressões sobre a liquidez e o crédito, para ajudar o setor privado a enfrentar as crises.

O Conselho de Administração também aprovou nesta data o pedido das autoridades de dispensas do cumprimento e da aplicabilidade de critérios de desempenho e a modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e indicadores de referência estruturais.

Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração sobre Angola, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e presidente em exercício do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“As autoridades angolanas continuam empenhadas na prossecução de políticas sólidas no âmbito do programa apoiado pelo FMI, não obstante o ambiente externo deteriorado devido à pandemia da COVID-19, incluindo os impactos negativos para a saúde pública, a proteção social, o orçamento e a dívida pública. As autoridades agiram de forma rápida e decisiva em resposta às menores exportações e receitas petrolíferas, de modo consistente com os objetivos gerais do programa.

As autoridades adotaram um orçamento retificativo conservador para 2020, tomando medidas para aumentar a receita não petrolífera e controlar as despesas não essenciais. Apesar da crise, a consolidação orçamental prosseguirá, criando, em simultâneo, o espaço para gastos suficientes com a saúde e a rede de proteção social. As autoridades também continuarão a implementar medidas para reforçar a gestão das finanças públicas.

As autoridades garantiram acordos de reestruturação da dívida com diversos grandes credores para reduzir os riscos relacionados com a sustentabilidade da dívida. A vigilância contínua da gestão da dívida pública é fundamental para mitigar tais riscos no contexto de uma volatilidade dos preços do petróleo acrescida.

O Banco Nacional de Angola (BNA) prosseguiu a reforma do regime cambial, incluindo a migração da maior parte das transações em moeda estrangeira para uma plataforma eletrónica. Os esforços devem continuar no sentido de eliminar as limitações a uma taxa de câmbio de equilíbrio de mercado. A orientação monetária foi flexibilizada para ajudar a neutralizar o impacto da pandemia de COVID-19 e o choque do preço do petróleo. No entanto, existe pouco espaço para um maior abrandamento monetário e o BNA deve estar pronto para manter as pressões inflacionistas sob controle.

A implementação atempada da recapitalização e da reestruturação do setor bancário é fundamental para enfrentar os riscos do setor financeiro. À luz das insuficiências identificadas pelas avaliações da qualidade dos ativos, as autoridades estão a preparar-se para abordar as deficiências de capital e melhorar os quadros de gestão do risco de crédito. As autoridades têm de avançar com a reestruturação de dois bancos públicos. Estes esforços serão apoiados pelas novas Leis do BNA e das Instituições Financeiras, que permitirão às autoridades reforçar a supervisão e o enquadramento legal para resoluções bancárias.

Prosseguir com as reformas estruturais é fundamental para diversificar a economia e estabelecer as bases para o crescimento económico liderado pelo setor privado. O governo terá de se manter firme na melhoria do ambiente de negócios, no reforço da governação e na luta contra a corrupção."

Mais informações

IMF Lending Tracker (pedidos de financiamento de emergência aprovados pelo Conselho de Administração do FMI)

https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/COVID-Lending-Tracker

Calendário de reuniões do Conselho de Administração do FMI

https://www.imf.org/external/NP/SEC/bc/eng/index.aspx