Comunicado de imprensa 20/272

Conselho de Administração do FMI conclui a primeira avaliação do acordo com a República Democrática de São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

27 de julho de 2020

• É fundamental prosseguir os esforços para mitigar o forte impacto da pandemia da COVID‑19 na economia de São Tomé e Príncipe.
• A implementação do programa arrancou de forma positiva no final de 2019 e, uma vez ultrapassada esta crise, será crucial retomar a trajetória de consolidação orçamental.
• A aceleração das reformas estruturais, especialmente no setor da energia e em matéria de mobilização de receitas, é essencial para a sustentabilidade orçamental.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a primeira avaliação do acordo com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de 1,90 milhões de DSE (aproximadamente 2,67 milhões de USD). O Conselho de Administração também aprovou hoje um aumento de 1,48 milhões de DSE (cerca de 2,08 milhões de USD, ou 10% da quota do país) do acordo ECF, que será desembolsado imediatamente. Tal eleva os desembolsos totais para São Tomé e Príncipe ao abrigo do programa a 5,29 milhões de DSE (aproximadamente 7,35 milhões de USD).

O acordo ECF no montante de 13,32 milhões de DSE (cerca de 18,15 milhões de USD na altura ou 90% da quota do país) foi aprovado a 2 de outubro de 2019 (ver Comunicado de Imprensa n.º 19/363) para apoiar o programa de reformas económicas do Governo com vista a um crescimento mais robusto e inclusivo.

Em abril de 2020, o Conselho de Administração também aprovou 12 milhões de USD em financiamento de emergência para São Tomé e Príncipe ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF, na sigla em inglês) e o alívio do serviço da dívida ao FMI ao abrigo do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes (CCRT, na sigla em inglês) para satisfazer as necessidades de financiamento externo resultantes da pandemia da COVID-19 (ver Comunicado de Imprensa n.º 20/179).

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Tao Zhang, Subdiretor Geral e Presidente Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:

“O programa apoiado pela ECF arrancou de forma positiva no final de 2019. Contudo, a pandemia da COVID-19 teve um forte impacto em São Tomé e Príncipe. As autoridades responderam através do aumento das despesas de saúde e da prestação de apoio direcionado e temporário às famílias e aos setores mais afetados. Tal fez subir temporariamente o défice orçamental.

As autoridades estão empenhadas em retomar a consolidação orçamental assim que a crise se dissipar, a fim de melhorar os saldos internos e externos. Neste contexto, é essencial manter a massa salarial sob controlo e completar a transição para o IVA até meados de 2021 com vista ao aumento das receitas e à criação de espaço para as despesas sociais e os investimentos públicos. As autoridades estão igualmente empenhadas em melhorar a gestão das finanças públicas, mediante a publicação dos contratos de concursos públicos e dos relatórios mensais das despesas relativas à COVID-19, assim como em regularizar os atrasados externos.

Será importante prosseguir a reforma do setor financeiro, incluindo a implementação das recomendações da avaliação de salvaguardas e da avaliação da qualidade dos ativos. Também será crucial redobrar os esforços de reforma do setor energético a fim de reduzir as vulnerabilidades da dívida, consolidar a segurança energética e fomentar o crescimento económico. A intensificação dos esforços para implementar a estratégia nacional sobre igualdade de género recentemente adotada, a continuação da adaptação às alterações climáticas e a elaboração de um plano para retirar o país da lista negra de segurança aérea da União Europeia são igualmente fundamentais.”

Mais informações

IMF Lending Tracker (pedidos de financiamento de emergência aprovados pelo Conselho de Administração do FMI)

https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/COVID-Lending-Tracker

Calendário de reuniões do Conselho de Administração do FMI

https://www.imf.org/external/NP/SEC/bc/eng/index.aspx