Comunicado de imprensa 20/179

O Conselho de Administração do FMI aprova um desembolso de 12 milhões de USD para São Tomé e Príncipe para combater a pandemia da COVID-19

22 de abril de 2020

• A pandemia da COVID-19 está a ter um forte impacto na economia de São Tomé e Príncipe.
• Para dar resposta às urgentes necessidades da balança de pagamentos, o FMI aprovou uma assistência de emergência no valor de 12 milhões de USD para São Tomé e Príncipe ao abrigo da Linha de Crédito Rápido. O país também beneficiará do alívio do serviço da dívida ao FMI ao abrigo do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes.
• As autoridades agiram rapidamente desenvolvendo um plano de contingência e declarando o estado de emergência para ajudar na contenção e mitigação da disseminação da COVID-19.

Washington, DC – o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um desembolso de 9.028 milhões de DSE (cerca de 12,29 milhões de USD, ou seja, 61 por cento da quota de DSE) para São Tomé e Príncipe ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF, na sigla em língua inglesa). O financiamento disponibilizado ao abrigo da RCF ajudará São Tomé e Príncipe a dar resposta às urgentes necessidades de financiamento externo e do orçamento decorrentes da pandemia.

A pandemia da COVID-19 está a ter um forte impacto em São Tomé e Príncipe, com a paralisação do turismo e dos projetos com financiamento externo, e a disrupção das cadeias de abastecimento internacionais. As circunstâncias adversas são ainda mais agravadas pela vulnerabilidade da economia e por um débil sistema de saúde.

São Tomé e Príncipe também beneficiou da decisão do Conselho de Administração do FMI de 13 de abril de 2020 de proporcionar um alívio do serviço da dívida a todos os países elegíveis para apoio da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA, na sigla em língua inglesa) sob a forma de assistência financeira ao abrigo do conceito de Contenção de Catástrofe (CC, na sigla em língua inglesa) do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes (CCRT, na sigla em língua inglesa). Consequentemente, o país terá um alívio do serviço da dívida ao FMI ao abrigo do CCRT durante os próximos 6 meses (cerca de 0,15 milhões de USD). Este alívio da dívida pode ser prolongado durante um período de 2 anos, sujeito à disponibilidade dos recursos ao abrigo do CCRT.

O FMI continua a monitorizar atentamente a situação de São Tomé e Príncipe e permanece disponível para dar aconselhamento em matéria de políticas e apoio adicional, conforme necessário. Em particular, o FMI trabalhará com as autoridades para concluir a primeira avaliação do programa do FMI - Linha de Crédito Alargado assim que haja uma estabilização da atual crise.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Tao Zhang, Vice-Diretor Geral e Presidente interino emitiu a seguinte declaração:

“As autoridades de São Tomé e Príncipe agiram rapidamente na elaboração de um plano para dar resposta aos principais desafios criados pela pandemia da COVID-19. Para além de representar um grande risco de saúde, a pandemia exerce fortes pressões orçamentais e sobre a balança de pagamentos. O apoio de emergência ao abrigo da Linha de Crédito Rápido ajudará a evitar uma contração económica mais grave e prolongada e proporcionará espaço para despesas de saúde e sociais críticas. Espera-se que também tenha um efeito catalisador ao nível do apoio dos doadores, que é vital para cobrir o remanescente défice de financiamento."

As autoridades planeiam aumentar despesas claramente direcionadas para o domínio da saúde e social para apoiar os mais vulneráveis, os desempregados, incentivar a retenção dos trabalhadores pelas empresas privadas e reforçar a transparência orçamental e a boa governação. Estas medidas ajudarão a atenuar o impacto económico garantindo simultaneamente que os fundos públicos são despendidos de forma adequada. Uma prudente restruturação do crédito, observando as normas prudenciais ajudará a aliviar as pressões de liquidez e a salvaguardar a estabilidade financeira.

Saúda-se o compromisso das autoridades com o programa de reformas suportado pela Linha de Crédito Alargado. A médio prazo, será essencial dar continuidade às reformas orçamentais e redobrar os esforços para acelerar as reformas no setor da energia a fim de reduzir a vulnerabilidade da dívida, desencadear o potencial de crescimento do país e reforçar a estabilidade macroeconómica. “

Para mais informações:

IMF Lending Tracker (pedidos de financiamento de emergência aprovados pelo Conselho de Administração do FMI)

https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/COVID-Lending-Tracker

Calendário do Conselho de Administração do FMI

https://www.imf.org/external/NP/SEC/bc/eng/index.aspx