Discurso

Perspetivas Económicas Regionais para a África Subsariana 2030 Desafios e Oportunidades para Moçambique

21 de novembro de 2019

Boa tarde,

Distintos Ministros e membros do Governo, estimados organizadores da Conferência do Fórum Económico e Social de Moçambique de 2019 (MOZEFO), Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores.

Primeiramente, permitam-me expressar, em nome do Fundo Monetário Internacional, os nossos mais profundos sentimentos e solidariedade para com o povo moçambicano pelas perdas de vidas e o sofrimento que se seguiram aos ciclones tropicais Idai e Kenneth. À medida que prosseguem os programas de reconstrução e de assistência humanitária para ajudar a restaurar os meios de subsistência das populações nas áreas assoladas, os nossos corações e espíritos permanecem com as famílias afetadas por estes eventos trágicos.

1. Foi com enorme honra que aceitei o convite para intervir nesta prestigiada conferência na bela cidade de Maputo. Esta conferência dá-nos a todos uma oportunidade para refletir sobre as perspetivas para a economia moçambicana e identificar as políticas necessárias para garantir um ambiente macroeconómico estável que apoie o crescimento inclusivo e sustentável.

2. Como economistas, deparamo-nos com frequência com a tarefa de prever o futuro. Mas repetidamente, a profunda complexidade do mundo no qual vivemos faz-nos gastar muito do nosso tempo a tentar compreender a nossa situação atual. Na minha opinião temos muito a aprender examinando a nossa história à medida que consideramos os nossos próximos passos.

3. Com base na sua história, podemos afirmar que Moçambique dispõe de muito potencial para o seu futuro. Nos últimos 20 anos, o país registou um forte desempenho económico.

• O crescimento alcançou uma taxa média anual de 7% entre 1998 e 2018, tornando-se numa das economias da África Subsariana com uma taxa de crescimento consistentemente elevada.
• Este crescimento elevado e sustentado contribuiu significativamente para a melhoria dos padrões de vida. A parcela de moçambicanos a viver abaixo do limiar da pobreza diminuiu de 70% em 1997 para 53% em 2003 e 46% em 2015.
• Foram também alcançados alguns progressos na redução das desigualdades de rendimento, com o coeficiente Gini a diminuir de 47% em 2003 para 46% em 2015.

4. Mais recentemente, contudo, a atividade económica registou moderação e, justamente numa altura em que a situação económica começava a melhorar lentamente, os ciclones tropicais Idai e Kenneth assolaram o país em março. Espera-se agora que a atividade económica abrande acentuadamente em 2019 devido ao choque na capacidade produtiva, em particular, na agricultura. Mas a economia deverá recuperar em 2020.

O que significa isto para as políticas macroeconómicas?

5. No lado da política monetária, apesar do choque dos ciclones, a inflação permanece baixa, em um único dígito, e as expectativas de inflação bem ancoradas permitiram ao Banco de Moçambique reduzir a sua taxa de juro de referência várias vezes nos últimos dois anos, o que contribuiu para uma retoma incipiente no crédito ao setor privado. Foi possível reconstituir margens de acumulação de reservas internacionais em níveis confortáveis.

6. No lado das finanças públicas, o Governo implementou uma consolidação orçamental gradual, dando prioridade à despesa na educação, saúde e proteção social. Em conjunto com o alívio da dívida, estes esforços, se continuados pelo novo Governo, colocarão a dívida pública numa trajetória mais firme e criarão o espaço orçamental para ajudar a mitigar e a lidar com os efeitos de futuros desastres naturais e para arcar com o custo de aumentos bem direcionados nas despesas sociais e de desenvolvimento.

O que podemos afirmar sobre o futuro?

7. As perspetivas de médio prazo para Moçambique melhoraram significativamente. O processo de paz entre o Governo e a Renamo foi assinado, as eleições recentes decorreram pacificamente e o processo de desmobilização, desarmamento e reintegração dos combatentes da Renamo está no bom caminho. Os esforços contínuos do Governo para manter a paz e melhorar a coesão social são, desnecessário será dizer, bem-vindos e fundamentais para fomentar o desenvolvimento económico e o crescimento inclusivo de forma sustentável.

8. No plano económico, à medida que os investimentos substanciais de exploração das vastas reservas de gás natural de Moçambique começarem efetivamente no próximo ano, o país deverá tornar-se no principal exportador de gás natural liquefeito (GNL). O GNL poderá ser decisivo para a transformação da economia, o desenvolvimento e o crescimento inclusivo, retirando potencialmente milhões de pessoas da pobreza se forem implementadas as políticas certas. Irei salientar três áreas que requerem uma atenção particular aqui em Moçambique.

9. Primeiro, o Governo necessita de dar seguimento ao seu compromisso de reforçar o quadro de governação, melhorar a transparência e combater a corrupção. O Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção, publicado pelo Governo em agosto, fornece um roteiro extremamente útil para reformas futuras nestas áreas. Combater a corrupção é uma responsabilidade partilhada de todos os agentes da sociedade moçambicana. Não que a corrupção seja aceitável em algum lugar, mas a escassez dos tão necessários recursos para alcançar um crescimento elevado na nossa região coloca ênfase adicional na premência de reduzir a corrupção. Espero que este relatório possa ser útil para angariar apoio, incluindo dos parceiros de desenvolvimento de Moçambique, para implementar as respetivas recomendações. Gostaria de enfatizar que o combate a corrupção deve permanecer no topo da agenda também para as entidades estrangeiras pelo mundo.

10. Segundo, gerir a riqueza dos recursos naturais. Embora se esperem receitas orçamentais mais significativas decorrentes da produção de GNL somente no final de 2020, é fundamental para os moçambicanos refletirem antecipadamente sobre o quadro institucional certo para gerir a riqueza futura do GNL. Permitam-me partilhar aqui algumas lições da experiência de outros países:

• A transparência sobre a forma como os recursos são utilizados é essencial para garantir uma gestão bem-sucedida da riqueza de recursos naturais.
• A distribuição suavizada da despesa ao longo do tempo ajuda a assegurar que os novos investimentos sejam adequadamente planeados e implementados, em especial quando confrontados com limitações da capacidade de absorção. Além disso, pode ajudar a aliviar os efeitos da “doença holandesa”.
• Adicionalmente, um quadro orçamental de médio prazo credível e com regras orçamentais para orientar as políticas relativas a poupança e investimento públicos, em conjunto com um fundo soberano, podem ajudar a distribuir a riqueza entre todos.

11. Terceiro, aprofundar a integração regional. Tal como o grande rio Zambeze – que nasce na Zâmbia, flui através do este de Angola para a Namíbia e o Botswana e retorna à Zâmbia traçando um caminho sinuoso ao longo da fronteira com o Zimbabwe, antes de entrar em Moçambique e desaguar finalmente no Oceano Índico – o comércio também deverá fluir mais facilmente na região graças à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Explorar os benefícios da integração regional será essencial para fomentar a resiliência económica e ajudar as nossas economias a crescerem mais rapidamente e a navegarem melhor nas incertezas da economia mundial. O amplo apoio na região para a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) é encorajador. Para maximizar os grandes benefícios da ZCLCA, como a criação de comércio, será importante eliminar as barreiras não comerciais e estimular a diversificação e a maior complexidade das nossas economias para torná-las mais competitivas.

Conclusão

12. Os desafios de desenvolvimento que Moçambique enfrenta são partilhados por muitos países na África Subsariana. Níveis elevados de dívida, uma alta incidência de pobreza, incluindo pobreza extrema, desenvolvimento lento do setor privado, oportunidades de emprego limitadas, em particular para os jovens, são, infelizmente, características familiares de muitos países na nossa região. Mas existem inúmeros exemplos de como as políticas para alcançar e sustentar a estabilidade macroeconómica e acelerar o ritmo da transformação económica e institucional podem contribuir muito para aumentar a produtividade e atrair o investimento privado. E, isto, por sua vez, pode impulsionar um ciclo de crescimento e de redução da pobreza.

13. Concluindo, um compromisso forte e inabalável para com políticas económicas sólidas e reformas estruturais, em particular as que visam o reforço da governação, da transparência e do combate à corrupção, será fundamental para transformar a economia moçambicana e fazer com que resulte para todos os moçambicanos.

14. Permitam-me assegurar que o FMI continuará a trabalhar em estreita colaboração com Moçambique, contribuindo com a experiência acumulada nos nossos 75 anos de existência e dos nossos 189 países membros. Continuaremos a prestar aconselhamento em matéria de política, assistência técnica e formação para ajudar o país a alcançar os nossos objetivos comuns de estabilidade macroeconómica, crescimento inclusivo e sustentável, assim como de erradicação da pobreza. Estamos à Vossa disposição.

Muito obrigado pela atenção dispensada.