Comunicado de imprensa 19/363

Em 2 de outubro de 2019, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo acordo de 40 meses com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) no montante de DSE 13,32 milhões (cerca de USD 18,2 milhões) para apoiar as reformas económicas e estruturais do país. [1] A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de um montante aproximado de DSE 1,9 milhões (cerca de USD 2,6 milhões). O restante será liberado em etapas ao longo da duração do acordo, condicionado à realização de avaliações semestrais.

O objetivo do acordo ECF é apoiar os esforços das autoridades na realização de reformas económicas que contribuam para a estabilidade macroeconómica e o crescimento inclusivo liderado pelo setor privado. Visa também aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos e restaurar a sustentabilidade orçamental e externa a médio prazo.

Após a decisão do Conselho de Administração, o Subdiretor-Geral e Presidente em Exercício, Sr. Mitsuhiro Furusawa, fez o seguinte pronunciamento:

“O acordo ECF oferece suporte às reformas económicas das autoridades para restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir a vulnerabilidade da dívida e aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos, de modo assentar as bases para o crescimento económico robusto. Pode contribuir também para catalisar apoios adicionais ao desenvolvimento.

“O governo pretende manter esforços sustentados de consolidação orçamental e realizar reformas para reduzir a vulnerabilidade da dívida. Para o efeito, as autoridades buscarão alargar a base fiscal de modo a assegurar uma partilha mais equitativa da carga fiscal, inclusive com a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado e o fortalecimento da administração tributária. Serão tomadas medidas para conter as despesas públicas, controlar a sua eficiência e eficácia e proteger os serviços sociais essenciais. O governo compromete-se também a tomar empréstimos somente em condições concessionais e de forma comedida, e a fortificar a capacidade de gestão da dívida.

“A política monetária será mais restritiva para incentivar a poupança, aliviar a procura de divisas e conter a inflação. Está a ser desenvolvido um novo sistema de pagamentos que possibilitará pagamentos com cartão de crédito, para estimular o turismo e a entrada de divisas. A supervisão do setor financeiro será fortalecida.

“A realização de reformas estruturais abrangentes será também decisiva para promover o crescimento inclusivo liderado pelo setor privado e salvaguardar a estabilidade macroeconómica. De destacar, entre as principais reformas, a implementação da Estratégia de Desenvolvimento do Turismo, a publicação de procedimentos codificados para a aprovação dos investimentos privados, a reabilitação do setor energético, designadamente da EMAE, e a promoção do empoderamento económico e inclusão financeira das mulheres. O programa do FMI será complementado por um programa de proteção social do Banco Mundial no valor de USD 10 milhões dirigido às famílias mais vulneráveis.”

Desenvolvimentos económicos recentes

São Tomé e Príncipe é um pequeno estado insular, com recursos e capacidade limitados. A economia tem uma base produtiva reduzida e depende largamente das importações e da ajuda externa. As exportações de mercadorias representam apenas 4% do PIB. Embora a exploração offshore de petróleo prossiga, não se prevê que haja uma produção comercial a curto prazo. O turismo, a agricultura e a pesca têm potencial para crescer, mas requerem melhores infraestruturas e um investimento liderado pelo setor privado. Embora o turismo tenha crescido significativamente nos últimos anos, o valor acrescentado localmente é muito baixo, tendo em conta o elevado conteúdo importado.

São Tomé e Príncipe depara-se com fortes condicionalismos. O crescimento real caiu de 3,9% em 2017 para 2,7% em 2018, como reflexo da menor entrada de recursos externos, de perturbações relacionadas com as eleições e de cortes de energia. As reservas internacionais brutas sofreram uma queda acentuada, de USD 16,3 milhões (1,5 meses de importações), e a inflação aumentou de 7,7% no final de 2017 para 9,0%, influenciada pela subida dos preços internacionais do petróleo e pela escassez de produtos locais. Dados preliminares indicam que a atividade económica continuou letárgica no primeiro semestre de 2019, tendo sofrido também com os cortes de energia e a falta de combustíveis.

A posição orçamental agravou-se notavelmente em 2018. As despesas com pessoal e de investimento sofreram aumentos não previstos no orçamento, e o corte planeado no consumo de serviços de utilidade pública não se concretizou, uma situação que contribuiu para uma derrapagem das despesas de quase 3,5% do PIB. Como consequência, o défice primário interno ascendeu a 4,1% do PIB, tendo ultrapassado a meta em 2,8% do PIB. Além do mais, algumas entidades públicas foram autorizadas a realizar gastos extraorçamentais, o que efetivamente flexibilizou ainda mais a orientação orçamental e aumentou a dívida pública em quase 1 ponto percentual do PIB. Entretanto, a EMAE acumulou atrasados com o seu fornecedor de combustíveis de quase USD 16 milhões (mais de 3,5% do PIB), e o total da dívida pública ultrapassou os 95% do PIB no final de 2018.

Um novo governo de coligação assumiu posse em dezembro de 2018 na sequência das eleições parlamentares. O programa de reformas do governo tem por objetivo restabelecer a estabilidade macroeconómica e desbloquear o crescimento em potencial.

Resumo do Programa

O programa de 40 meses visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, colocar a dívida numa trajetória descendente sustentável e destravar o potencial de crescimento. A consolidação orçamental apoiada pela reestruturação da dívida e pela maior restritividade da política monetária abordará as pressões colocadas sobre as reservas internacionais e restabelecerá a sustentabilidade orçamental e externa a médio prazo. As reformas estruturais visam mobilizar receitas, reforçar o controlo sobre a despesa pública, reduzir os passivos contingentes das empresas estatais, melhorar a estabilidade financeira e promover o crescimento inclusivo por forma a reduzir a pobreza, nomeadamente através do empoderamento económico das mulheres. A aplicação de um limite mínimo para a despesa em prol dos pobres, em conjunto com um programa de proteção social do Banco Mundial, assegurará a proteção dos mais vulneráveis. O programa apoiado pelo FMI desempenhará, ainda, um papel catalisador e transmitirá sinais positivos às partes interessadas.