Comunicado de imprensa 19/278

Conselho de Administração do FMI aprova um novo acordo ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde

15 de julho de 2019

• O recém-aprovado acordo ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas, com a duração de dezoito meses, tomará por base o programa de reformas de Cabo Verde no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.
• O objetivo é reforçar a estabilidade macroeconómica e incentivar reformas estruturais.
• A situação macroeconómica de Cabo Verde melhorou consideravelmente nos últimos anos e as perspetivas de médio prazo são positivas.

Em 15 de julho de 2019, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo acordo com Cabo Verde ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI), com duração de 18 meses.

A situação macroeconómica de Cabo Verde melhorou consideravelmente nos últimos anos e as perspetivas são positivas, apesar dos riscos de deterioração. O crescimento económico tem sido robusto e está projetado para 5 por cento em 2019, enquanto a inflação deve manter-se baixa. O défice orçamental recuou de 4,6 por cento do PIB em 2015 para 2,8 por cento do PIB em 2018 e deve encerrar 2019 em 2,2 por cento do PIB. A previsão é que os riscos orçamentais gerados pelas empresas públicas deficitárias diminuam, como reflexo do impacto das reformas adotadas em 2018 e no início de 2019, nomeadamente a privatização da companhia aérea nacional, e de medidas adicionais visando a reestruturação das empresas públicas previstas para 2019-20. A posição externa deve reforçar-se ainda mais, com as reservas internacionais permanecendo em um nível superior a cinco meses das importações futuras de bens e serviços. O risco de sobreendividamento externo e global de Cabo Verde é considerado alto e manteve-se inalterado em relação à Análise da Sustentabilidade da Dívida de 2018 realizada por técnicos do FMI e do Banco Mundial.

O recém-aprovado acordo ao abrigo do PCI tomará por base o programa de reforma das autoridades no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS). O objetivo é reforçar a estabilidade macroeconómica por meio da consolidação das finanças públicas e de reformas tendentes a reforçar o crescimento, com o intuito de apoiar a sustentabilidade orçamental e da dívida no médio prazo. O acordo para as finanças públicas estará ancorado na melhoria do saldo primário e na eliminação, com o passar do tempo, do apoio orçamental às empresas públicas deficitárias, à medida que avancem as reformas no setor. As avaliações do acordo ocorrerão conforme um calendário fixo semestral. Embora o PCI não envolva a utilização de recursos financeiros do FMI, a conclusão bem-sucedida das avaliações do acordo ajudará a sinalizar o compromisso de Cabo Verde de continuar a implementar políticas macroeconómicas e reformas estruturais fortes, necessárias para fazer face aos desafios económicos do país.

O Subdiretor-Geral e Presidente Interino do Conselho, Mitsuhiro Furusawa, fez o seguinte pronunciamento ao término das discussões:

“A recuperação económica ganhou impulso nos últimos três anos, com o crescimento da produção passando de 1 por cento em 2015 para mais de 5 por cento em 2018, apoiado pelos setores da indústria e de serviços, bem como por uma forte procura interna. A inflação tem sido moderada, apesar de um pico em 2018 devido ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. O défice da conta corrente externa diminuiu no ano passado, o que reflete, sobretudo, o forte desempenho das exportações e o crescimento das remessas.

As medidas para reforçar a arrecadação e os controlos de gastos ajudaram a firmar as finanças públicas e a reduzir o rácio dívida pública/PIB nos últimos três anos. É preciso sustentar estes esforços para apoiar a sustentabilidade orçamental e da dívida no médio prazo. Neste contexto, é necessário avançar de forma decisiva na reforma das empresas públicas.

O risco de sobreendividamento externo e global é considerado alto, o que exige a continuação da consolidação das finanças públicas, o recurso a empréstimos em condições concessionais e avanços decisivos em reformas que favoreçam o crescimento.

A orientação da política monetária é adequada e compatível com o objetivo de proteger a paridade cambial e a estabilidade dos preços. A decisão recente do Banco de Cabo Verde (BCV) de reduzir o corredor para as taxas de juro “overnight” deve melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária. O BCV deve manter estes esforços, em especial ao aumentar a comunicação sobre a orientação da sua política. Igualmente, deve continuar a reforçar a supervisão bancária e tomar medidas adequadas para reduzir de forma contínua os empréstimos malparados.

O novo acordo ao abrigo do PCI apoiará os esforços das autoridades para reforçar a estabilidade macroeconómica à medida que implementam o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS). As reformas e as metas quantitativas do PCI concentram-se em reforçar a sustentabilidade orçamental e da dívida, fortalecer o quadro de política monetária, promover a estabilidade do sistema financeiro e alargar o crescimento inclusivo.”