Comunicado de imprensa 19/08

Corpo Técnico do FMI conclui visita à Guiné-Bissau

18 de janeiro de 2019

• A actividade económica em 2018 padeceu de uma menor receita da campanha de caju e fraca mobilização de receita interna.
• O projecto de orçamento para 2019 prevê um aumento da receita pública e um défice abaixo dos 3% do PIB.
• A consecução das metas orçamentais carecerá de uma apertada disciplina na despesa.

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Tobias Rasmussen, visitou a Guiné-Bissau de 14 a 18 de Janeiro de 2019, para apreciar o projecto de orçamento para 2019 e debater a evolução do sector financeiro.

Na conclusão da visita, Tobias Rasmussen emitiu o seguinte comunicado:

“A economia da Guiné-Bissau esteve sob pressão em 2018, tendo a actividade económica padecido de menor produção e preços de caju. As exportações de caju caíram em cerca de 25% e estima-se que o crescimento do PIB real tenha caído para 3,8% em 2018, por oposição a cerca de 6% ao ano durante 2015-17. Menores crescimento e cobrança de receita levaram ao incumprimento de metas orçamentais, estimando-se nomeadamente que numa base de compromissos o défice tenha aumentado para cerca de 5% do PIB, contra uma meta de 2,5% do PIB.

O projecto de orçamento para 2019 propõe-se consolidar as finanças públicas, prevendo um aumento de receita e modesto crescimento da despesa em ordem a um défice abaixo dos 3% do PIB, alinhado com o critério da UEMOA. O aumento da receita será suportado por medidas de reforço da administração fiscal, incluindo a recente aprovação de duas novas leis tributárias e reforma da Brigada de Ação Fiscal, assim como pela cobrança de imposto de selo sobre o transporte aéreo e ajustamento das taxas de alguns impostos.

Saúda-se o impulso de reforço das finanças públicas, mas a consecução das metas previstas carecerá de uma apertada disciplina orçamental e esforço adicional nalgumas áreas. A empresa pública de água e eletricidade, EAGB, tem há muito vindo a onerar as finanças públicas e provavelmente carecerá de ulteriores transferências para cobrir o passivo acumulado, pelo que se deverá prioritariamente identificar poupanças compensatórias e concluir a reforma em curso na EAGB. O orçamento de investimento público constitui outro ponto sensível, evidenciando a necessidade de um melhor alinhamento com os projectos de investimento subjacentes. Em ordem a uma sã gestão das finanças públicas, será essencial evitar atrasados e despesas não regularizadas.

A preservação de um ambiente propício à actividade do sector privado apoiaria uma retoma do crescimento económico em 2019. Será crítico assegurar uma campanha de comercialização de caju transparente e concorrencial, começando pelo anúncio de um preço de referência consistente com a evolução dos preços internacionais. Em ordem à manutenção da solidez do sector financeiro será essencial lidar com as debilidades bancárias e garantir o cumprimento das normas prudenciais.

O FMI continua empenhado em apoiar uma boa governação económica na Guiné-Bissau. A missão não concluirá neste momento as discussões relacionadas com a sexta avaliação da Facilidade de Crédito Alargado (FCA), mas espera regressar a Bissau assim que possível após as eleições legislativas, para conversações com o novo Governo.

A missão do FMI deseja agradecer às autoridades pelas construtivas conversações e calorosa hospitalidade.”

A equipa reuniu com o Presidente José Mário Vaz, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças Aristides Gomes, Procurador-Geral da República Bacari Biai, Directora Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) Helena Nosolini Embaló e com outros altos responsáveis, assim como com representantes do sector privado e da comunidade de doadores.