Vista de Luanda: Assim como outros países ricos em recursos naturais em África, Angola precisou voltar-se para setores não petrolíferos da sua economia para compensar a queda das receitas tributárias e das exportações (foto: Equipa do FMI).
Angola: O caminho para a reforma económica
11 de junho de 2018
O FMI concluiu recentemente sua avaliação anual da saúde da economia angolana e constatou que o país, sob um novo governo, avançou na definição de uma agenda de reformas virada para estabilidade macroeconómica e crescimento em benefício de toda a população.
Ligações relacionadas
Eis alguns destaques do relatório:
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O novo governo está empenhado em restabelecer a estabilidade macroeconómica e implementar reformas.
Desde a eleição do ano passado, o governo do Presidente João Lourenço começou a implementar políticas destinadas a restabelecer a estabilidade macroeconómica e melhorar a governação, como a demissão de funcionários ligados ao governo anterior, o arranque de investigações sobre o possível desvio de fundos em várias entidades públicas e a criação de uma unidade especializada de combate à corrupção.
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A queda dos preços do petróleo e as políticas no período que antecedeu as eleições pressionaram a economia.
A queda drástica dos preços do petróleo iniciada em meados de 2014 reduziu substancialmente as receitas fiscais e as exportações, com a parada do crescimento e uma forte aceleração da inflação. Isso evidenciou a necessidade de abordar as vulnerabilidades com mais vigor e diversificar a economia para além do petróleo.
As autoridades tomaram medidas para mitigar o impacto do choque no preço do petróleo, como uma melhoria considerável do saldo orçamental primário não petrolífero na ordem de 17,5% do PIB em 2015-16, sobretudo graças a cortes de gastos que incluíram a eliminação de subsídios, e a desvalorização do kwanza em relação ao dólar dos EUA em mais de 40% entre Setembro de 2014 e Abril de 2016. Contudo, em Abril de 2016, a taxa de câmbio foi fixada ao dólar dos EUA mais uma vez.
Contexto
Por muitos anos, Angola viu-se presa em um conflito civil que destruiu o seu capital físico e humano e solapou a capacidade do Estado de funcionar normalmente. Desde o fim do conflito, em 2002, o país tem trabalhado para melhorar sua governação, e a eleição de um novo presidente em 2017 ajudou Angola a recuperar a confiança em suas perspetivas como um todo. Na posição de segundo maior exportador de petróleo de África, Angola foi duramente atingida pelo recuo dos preços do petróleo que começou em meados de 2014, cujos efeitos negativos ainda são sentidos. Com mais atenção às reformas necessárias, a economia poderá registar um crescimento modesto em 2018.
As políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 — expansão orçamental e taxa de câmbio fixa — levaram a uma erosão ainda maior dos amortecedores orçamentais e externos. O défice orçamental global piorou, chegando a 6% do PIB, e a dívida pública inclundo a dívida da petrolífera estatal Sonangol, alcançou 64% do PIB em 2017. As reservas internacionais brutas caíram para $ 17¾ mil milhões — o equivalente a seis meses de importações — enquanto o diferencial entre a taxa de câmbio paralela e a oficial subiu para 150% em 2017.
- O novo governo está a implementar um programa de estabilização macroeconómica.
O governo lançou o programa de estabilização macroeconómica no início de Janeiro de 2018. Ele prevê consolidação orçamental, uma maior flexibilidade do câmbio, a redução do rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo, a melhoria do perfil da dívida por meio de uma operação de gestão de passivos, a liquidação de pagamentos internos em atraso e a implementação eficaz da legislação contra o branqueamento de capitais.
A Assembleia Nacional aprovou um orçamento prudente para 2018, visando uma melhoria do saldo orçamental primário não petrolífero de 2% do PIB. Em Janeiro, o banco central abandonou o câmbio fixo em relação ao dólar americano e tem vendido cada vez mais divisas em leilões regulares, em oposição a vendas diretas. O banco central também está a reformular o seu quadro de política monetária de modo a implementar um regime de metas monetárias.
- As reformas estruturais estão viradas corretamente para a promoção do crescimento do setor privado.
O novo governo está a fazer esforços concertados para melhorar o ambiente de negócios.
A Assembleia Nacional aprovou recentemente a Lei de Concorrência, que estabelece um quadro para apoiar a concorrência nos mercados internos e lidar com práticas monopolistas em setores-chave, como as telecomunicações e a produção de cimento. Outro diploma recém-aprovado pela Assembleia Nacional foi a Lei do Investimento Privado, que elimina barreiras de entrada ao investimento direto estrangeiro. O governo também lançou um programa para diversificar as exportações e substituir as importações.
- É necessário criar espaço orçamental para fechar as lacunas sociais.
As lacunas sociais em Angola são grandes e generalizadas, o que abrange uma incidência da pobreza maior do que a prevista pelos níveis de rendimento, e taxas de mortalidade mais altas do que as dos seus pares na região. Os gastos públicos são insuficientes em áreas cruciais, como a educação. Um programa de transferência condicionada de rendimento bem concebido poderia ajudar a aliviar a pobreza e outros problemas sociais.
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