Corpo Técnico do FMI Conclui a Missão ao Abrigo do Artigo IV em Moçambique
14 de dezembro de 2017
- A consolidação fiscal é essencial para restaurar a estabilidade macroeconómica, simultaneamente preservando a despesa fundamental de natureza social e em infra-estruturas.
- Dado o recente declínio da inflação, mais acentuado que o esperado, existe espaço para um relaxamento mais rápido das condições monetárias.
- É importante tomar medidas decisivas para restruturar as empresas públicas (EP) financeiramente frágeis, de modo a conter os riscos fiscais e para o sector financeiro.
Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional, chefiada por Michel Lazare, visitou Moçambique entre os dias 30 de Novembro e 13 de Dezembro para concluir as discussões no âmbito da Consulta ao Abrigo do Artigo IV. No final da visita, o Sr. Lazare emitiu a seguinte declaração:
“O crescimento de Moçambique continua a abrandar e as perspectivas continuam desafiadoras, exigindo um reequilíbrio urgente da combinação de políticas para assegurar uma estabilidade macroeconómica duradoura e reforçar as perspectivas de crescimento inclusivo.
“A política monetária restritiva foi bem-sucedida na redução da inflação anual para cerca de 7 por cento em Novembro de 2017, e a taxa de câmbio estabilizou nos últimos 6 meses. A posição externa melhorou, permitindo ao Banco de Moçambique (BM) acumular reservas substanciais em divisas. Espera-se, não obstante, que o crescimento venha a declinar para cerca de 3 por cento em 2017, comparativamente a 3,8 por cento em 2016. Relativamente à política fiscal, embora o Governo tenha eliminado os subsídios aos combustíveis e ao trigo, espera-se que as pressões substanciais da despesa resultantes do serviço da dívida e dos salários, bem como a cobrança de receitas menor do que o previsto, resultem no défice fiscal global superior a 8 por cento do PIB. As grandes necessidades de financiamento por parte do Tesouro, combinadas com uma política monetária restritiva para estabilizar a inflação, continuam a exercer pressão no sentido do aumento das taxas de juro de mercado, fazendo diminuir a disponibilidade de crédito para o sector privado – particularmente para as PMEs -. afectando a actividade económica, o emprego, e as condições socioeconómicas.
“Na frente fiscal, a missão aprovou os esforços envidados pelo Governo para reduzir o défice fiscal, em particular através de medidas relacionadas com a massa salarial e com a receita propostas para o orçamento de 2018. Contudo, na ausência de acções adicionais de política, as perspectivas para 2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a rigidez das pressões da despesa corrente. A missão insta as autoridades a consolidarem adicionalmente a sua posição fiscal através da eliminação das isenções de IVA e de outros impostos para fomentar a mobilização de receitas adicionais, bem como a reduzirem a despesa corrente, simultaneamente protegendo as alocações para a despesa social e em infra-estruturas.
“Na frente monetária, embora a política fiscal continue a colocar pressões sobre as taxas de juro do mercado, a missão encoraja o banco central a reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação.
A médio prazo, será necessário um esforço fiscal sustentado para baixar os défices e reduzir a acumulação adicional de dívida pública interna e externa, incluindo os atrasados a credores e fornecedores. Assim, para além da contenção do crescimento da despesa corrente, a missão incitou as autoridades a alinharem o programa de investimento público considerando a viabilidade dos projectos, as limitações da capacidade de absorção, e a sustentabilidade da dívida. Progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em Outubro de 2016 sobre a restruturação da dívida seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida. À medida que é consolidada a política fiscal, a missão recomenda que as alterações adicionais à taxa de juro da política monetária ocorram em consonância com a inflação esperada e com a evolução dos principais riscos. No que toca ao sector financeiro, a missão aprovou o forte compromisso do banco central de reforçar a supervisão bancária, aplicar as exigências prudenciais, e modernizar o quadro regulatório, de modo a assegurar a estabilidade do sector financeiro.
Na frente estrutural, a missão incita as autoridades a tomarem medidas decisivas para reforçar o ambiente de negócios e restruturar as EP financeiramente frágeis, que colocam riscos significativos de natureza fiscal e ao sector financeiro. A missão congratula as autoridades pela apresentação ao Parlamento da lei das EP e pela aprovação de um decreto estabelecendo o quadro regulamentar para a emissão de dívida e de garantias públicas. Neste contexto, a missão encoraja as autoridades a prosseguirem o desenvolvimento do seu plano de acção para o reforço da governação, transparência e responsabilização. Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República.
“Gostaríamos de agradecer às autoridades pelo diálogo construtivo e calorosa hospitalidade. A reunião do Conselho Executivo para análise da Consulta ao Abrigo do Artigo IV de Moçambique está provisoriamente marcada para finais de Fevereiro de 2018”.
A equipa teve reuniões com S. Exas. os Senhores Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, bem com outros ministros sectoriais, deputados, representantes do Judiciário, altos-quadros governamentais, sector privado, sindicatos, e representantes da sociedade civil, bem como, com parceiros de desenvolvimento.