Opções para amplificar o impacto da alocação de Direitos Especiais de Saque por meio da canalização voluntária
Uma das medidas mais significativas tomadas pelo Fundo Monetário Internacional em reação à pandemia global foi a recente alocação histórica de Direitos Especiais de Saque, ou DES. O desafio agora é assegurar que essa distribuição seja redirecionada – ou canalizada – para onde é mais necessária. Para isso, estamos analisando três opções que assegurem um futuro econômico mais resiliente e sustentável para os países mais pobres e vulneráveis.
A resposta do FMI à Covid-19
Desde o início da pandemia de Covid-19, o FMI concedeu quase US$ 117 bilhões em empréstimos a 87 países. Reformulamos nossas políticas de crédito para ampliar o apoio aos países membros e, recentemente, reformamos também o quadro de políticas de empréstimos concessionais no âmbito do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), para expandir nossos empréstimos para países de baixa renda. Além disso, unimos forças com outras organizações internacionais para ajudar a acelerar a distribuição mundial de vacinas e a melhorar o acesso a tratamentos e diagnósticos não-vacinais.
Mas isso não foi tudo. Em agosto, a histórica alocação de DES, equivalente a US$ 650 bilhões, reforçou a liquidez e as reservas em todo o mundo. Desse montante, cerca de US$ 275 bilhões foram direcionados para países emergentes e em desenvolvimento, e os países de baixa renda receberam cerca de US$ 21 bilhões, equivalentes a até 6% do PIB em alguns casos.
Assegurar a efetividade dos DES
A tarefa agora é redirecionar os DES para maximizar seu impacto. O Comitê Monetário e Financeiro Internacional e os líderes do G-7 e do G-20 instaram o FMI a analisar formas para que os países com posições externas sólidas possam canalizar voluntariamente parte de seus DES para os países mais pobres e mais vulneráveis.
Nesse contexto, estamos explorando três opções, não mutuamente exclusivas:
Expandir o PRGT, no que já conseguimos bons avanços. Nos últimos 16 meses, já recebemos compromissos de recursos de empréstimos totalizando US$ 24 bilhões, o que inclui US$ 15 bilhões em DES já existentes.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São necessários recursos adicionais da ordem de US$ 28 a US$ 50 bilhões para que, ao longo dos próximos anos, o FMI possa responder melhor às necessidades de financiamento de nossos países membros de baixa renda. Para manter os empréstimos a juros zero do PRGT, precisamos de DES 2,3 bilhões em contribuições na forma de doações para a conta de subsídios; os esforços de captação já estão em andamento.
Criar um novo Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) administrado pelo FMI.
Canalizar DES para outros detentores autorizados de DES, abrangendo 15 organizações, inclusive o Banco Mundial, alguns bancos centrais regionais e bancos multilaterais de desenvolvimento.
Um novo fundo fiduciário, com propósito de longo prazo
Mesmo enquanto combatemos a atual pandemia, não podemos perder de vista as dificuldades de longo prazo que os países enfrentam na reconstrução da economia global. Estamos nos defrontando com a mudança do clima, desigualdades crescentes, mudanças demográficas e um ritmo de digitalização avassalador, para citar apenas alguns exemplos.
Esses desafios estruturais de longo prazo colocam os países vulneráveis em risco de ficar ainda mais para trás e, muitas vezes, não são abordados devido a limitações de financiamento e de capacidade. Entretanto, a não implementação dessas reformas põe em risco a estabilidade econômica, social e externa.
O RST proposto apoiaria reformas de políticas destinadas a fortalecer a sustentabilidade e a resiliência econômica, sobretudo em países de baixa renda e pequenos estados, bem como em países de renda média vulneráveis. Seu objetivo seria apoiar o acesso a financiamentos mais acessíveis, com empréstimos a taxas mais baixas e prazos mais longos do que as condições das operações tradicionais do FMI. Em consonância com o mandato do FMI, essa modalidade de financiamento estaria concentrada na estabilidade da balança de pagamentos.
Os propósitos a serem servidos por essa modalidade de financiamento seriam definidos por consenso entre os países membros. Por exemplo, o clima poderia ser um deles, mas há muitos outros objetivos meritórios de política pública global que talvez precisem ser considerados, como a preparação para enfrentar pandemias.
Para a maioria dos credores, os DES canalizados devem manter sua condição de ativo de reserva, com a garantia de que o fundo fiduciário forneça liquidez e a possibilidade de um resgate rápido caso os credores tenham problemas na balança de pagamentos; por último, é preciso assegurar uma proteção adequada do risco de crédito para os doadores.
Propomos também a criação de uma estrutura multidimensional de proteção do risco de crédito, que inclua salvaguardas de política econômica, reservas financeiras e uma base diversificada de credores e tomadores para que os empréstimos ao fundo fiduciário sejam suficientemente seguros e líquidos, assegurando que os DES canalizados mantenham sua condição de ativo de reserva. Além disso, como provavelmente esses recursos complementariam os programas apoiados pelo FMI, seriam acompanhados das sólidas salvaguardas de políticas incluídas em tais programas para garantir a estabilidade macroeconômica.
Estamos trabalhando também em diversas características adicionais do projeto, como tamanho do fundo fiduciário, perímetro de qualificação, condicionalidades, condições dos empréstimos e arquitetura financeira. Continuamos a dialogar com nossos países membros e outras partes interessadas para assegurar a adesão total, mantendo também uma colaboração estreita com outras instituições financeiras internacionais, especialmente o Banco Mundial, para assegurar que o RST seja parte de uma estratégia mais ampla de assistência internacional aos países que mobilize os respectivos mandatos de cada instituição. Acreditamos que os países membros serão beneficiados por essa abordagem.
Cruzar a linha de chegada
O mundo tem uma oportunidade histórica para utilizar a recente alocação de US$ 650 bilhões em DES para ajudar os países mais pobres de uma forma que promova a agenda global de políticas públicas.
Chegar a um consenso nunca é fácil; leva tempo. São necessárias soluções criativas para superar as diferenças. Temos a certeza que, com o apoio da comunidade internacional, o RST é uma dessas soluções inovadoras que pode ser operacionalizada em apenas um ano. Esperamos conseguir novos avanços nas próximas Reuniões Anuais. A pandemia demonstrou a importância do trabalho coletivo. E, juntos, podemos enfrentar os maiores desafios que temos pela frente, construindo um futuro melhor para todos.
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Ceyla Pazarbasioglu é Diretora do Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação (SPR) do FMI. Nessa função, lidera o trabalho de direcionamento estratégico do FMI e de formulação, implementação e avaliação das políticas da instituição. Também supervisiona as interações do FMI com outros organismos internacionais, como o G-20 e as Nações Unidas.
Uma Ramakrishnan é atualmente Subdiretora do Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação do FMI. Lidera o trabalho do departamento sobre a política de empréstimos não concessionais. Desde que ingressou no FMI em 1998, trabalhou em diversos países da Ásia e do Pacífico, das Américas e do Oriente Médio, inclusive como chefe de missão na Jamaica e no Egito. Também tem ampla experiência na análise das políticas de empréstimos do FMI e no trabalho da instituição em situações de crise.