Os governos de todo o mundo estão desempenhando um papel fundamental ao prestar socorro às pessoas e às empresas para ajudar a combater a pandemia e suas consequências econômicas. Para apoiar a eficácia desses esforços, é importante que tais gastos estejam sujeitos um grau adequado de transparência e responsabilização
Para esse fim, o FMI recomendou que fossem asseguradas a transparência e a responsabilização nos gastos relacionados à pandemia, de forma que os recursos e as medidas ajudem as pessoas mais necessitadas, seguindo o princípio de “ gaste o que for necessário, mas guarde os recibos ”.
O FMI insiste no reforço da governança por meio de maior transparência, e tem exigido dos países aos quais concedeu financiamento durante a crise que tomem medidas de governança específicas. Tais medidas incluem o compromisso de publicar os contratos públicos relacionados à pandemia e a informação sobre os reais proprietários das empresas com as quais foram firmados tais contratos, bem como os relatórios de gastos com a Covid-19 e os resultados das auditorias.
Essas medidas são adaptadas às circunstâncias do país e à gravidade dos riscos de corrupção. Além disso, todos os países beneficiários se comprometem a realizar uma Avaliação de Salvaguardas — um exercício de due diligence que visa garantir que o banco central de um país seja capaz de fornecer informações confiáveis e administrar com transparência os recursos recebidos do FMI.
Enfrentar a corrupção é um processo demorado. Essas medidas de emergência em relação aos gastos não são uma panaceia e têm alcance limitado no enfrentamento de desafios mais profundos. As vulnerabilidades de longo prazo em matéria de governança e corrupção continuarão a ser abordadas no contexto mais amplo do Quadro de 2018 para o reforço do trabalho do FMI sobre governança , com ênfase nas modalidades de empréstimos plurianuais do FMI, exames anuais da situação dos países membros do Fundo e desenvolvimento de capacidades.
Os recibos estão chegando?
Depois de um ano de respostas emergenciais, estão sendo disponibilizadas informações sobre o progresso na implementação dessas medidas de governança no contexto dos gastos relacionados à pandemia.
- Na sua maioria, os compromissos de publicação de informações sobre os contratos foram ou estão em vias de serem cumpridos (por exemplo: Guiné, Nepal, República Dominicana e Ucrânia). Em alguns países, a capacidade restrita limitou os progressos nessa área. Nesses casos, o FMI está auxiliando no desenvolvimento de capacidades para apoiar a implementação.
- A coleta e publicação de dados sobre os reais proprietários das empresas contratadas é uma medida que visa a desestimular a corrupção, inclusive por facilitar a identificação de possíveis conflitos de interesses envolvendo servidores públicos. Ela exige que as empresas licitantes informem o nome das pessoas que detêm seu controle efetivo, ou seja, os “beneficiários efetivos”. Essas informações são fornecidas ao órgão adquirente, que deve publicá-las.
Em alguns casos, a implantação dessa prática inovadora se mostrou desafiadora; apenas metade dos países (entre eles Benin, Equador, Jordânia, Malauí e Moldova) implementou esse compromisso ou fez avanços significativos nesse sentido.
Contudo, os compromissos assumidos no contexto de financiamentos do FMI durante a pandemia acabaram estimulando alguns países, como o Quênia e a República Quirguiz, a adotarem essa prática de forma permanente e não apenas para os gastos relacionados à pandemia.
- O prazo final para a realização de auditorias ex post dos gastos emergenciais normalmente é de 3 a 12 meses após o encerramento do exercício, o que significa que ainda é muito cedo para avaliar a implementação dessa medida — a maioria das auditorias está em fase de preparação, com base nos sistemas existentes.
Contudo, alguns países, como Jamaica, Honduras, Maldivas e Serra Leoa, já tomaram providências para conduzir auditorias em tempo real baseadas no risco. Quando necessário, o FMI está ampliando seus serviços de capacitação para ajudar as instituições superiores de controle financeiro a cumprirem essa responsabilidade, em simultâneo ao apoio aos esforços para assegurar que essas informações sejam facilmente recuperáveis.
- A maioria dos países já está divulgando publicamente relatórios sobre gastos relacionados à pandemia, ou deverá começar a fazê-lo em breve.
- As avaliações de salvaguardas estão sendo conduzidas rapidamente; o ritmo de realização dessas avaliações dobrou após o início da pandemia.
Enfrentar os desafios mais profundos
Além das medidas centradas na responsabilização e transparência na resposta à crise, reformas mais amplas na governança e no combate à corrupção também estão avançando no contexto dos financiamentos plurianuais do FMI.
Tais reformas abrangem diversas áreas, entre elas governança fiscal, em países como Equador , Gâmbia , Jordânia , Libéria, Ruanda e Senegal ; quadros de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, em Angola, Armênia , República do Congo, Quênia e Tunísia ; e supervisão do setor financeiro e governança do banco central, na Libéria e Ucrânia , entre outros.
Além do financiamento do FMI
A transparência e a responsabilização na resposta à crise são importantes em todos os países, independentemente de seu nível de renda, e, obviamente, tais medidas são rotineiras em muitos países além daqueles que recebem financiamentos do FMI.
Esses esforços variam de acordo com o país. Por exemplo, alguns, como Brasil, Colômbia, Costa Rica, França e Peru, publicam informações abrangentes sobre seus gastos em portais de transparência. Outros, como a Coreia do Sul, conduzem auditorias externas frequentes para a verificação dos gastos relacionados à pandemia. Já outros formulam diretrizes para aquisições de emergência (Espanha) e/ou detectam conflitos de interesses ao analisar dados sobre os reais proprietários e as informações financeiras dos servidores públicos de alto escalão (Romênia).
Por meio dos exames periódicos (“Artigo IV”) da economias de seus países membros, bem como do diálogo regular sobre políticas, o corpo técnico do FMI continua a discutir a transparência e a responsabilização nos gastos relacionados à pandemia, como ocorre com os Estados Unidos , a Polônia e o Reino Unido e, de forma mais geral, em relação às medidas nos setores fiscal, monetário e financeiro.
Consolidar os progressos
Será necessário um envolvimento sustentado com os países nas áreas de governança e combate à corrupção para apoiar a implementação eficiente das reformas conduzidas durante e depois da pandemia. Um elemento fundamental é a implementação do Quadro de 2018 do FMI — que continua a ser uma das prioridades da instituição e vai além do combate à corrupção para abordar questões de governança fiscal, supervisão do setor financeiro, governança do banco central, regulação do mercado, estado de direito e quadros de combate à lavagem de dinheiro. Como a capacidade crítica para implantar medidas de governança varia segundo o país e o tipo de medida, o corpo técnico do FMI também continuará a oferecer capacitação personalizada sobre essas questões por meio de canais como assistência técnica, formação e webinars.
Em meados de 2022 o FMI fará um balanço do progresso na implementação do Quadro de 2018 a fim de avaliar qual a melhor forma de continuar a apoiar os países membros no fortalecimento da governança.
Os esforços para aprimorar a governança dependerão ainda mais crucialmente da responsabilidade pelas reformas nos mais altos níveis políticos, da cooperação internacional e de um esforço conjunto da sociedade civil, do setor privado e de outras partes interessadas. Os avanços nessa linha também exigem a implementação sustentada das reformas ao longo de um período prolongado. Trata-se de uma tarefa complexa porém factível – e é essencial para fomentar o crescimento econômico mais robusto e mais inclusivo.
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Chady El-Khoury é subchefe do Grupo de Integridade Financeira do Departamento Jurídico do FMI. Suas áreas de especialização abrangem o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o combate à corrupção e temas mais amplos de integridade e governança. Antes de ingressar no FMI em 2007, trabalhou na unidade de inteligência financeira (SIC) do Banco Central do Líbano. Chady El-Khoury recebeu sua formação jurídica e financeira no Líbano e na França.
Jiro Honda é subchefe de divisão no Departamento de Finanças Públicas do FMI. Ingressou no FMI em 2001, tendo trabalhado no Departamento Financeiro e no Departamento da África, onde chefiou missões para o Lesoto, a Namíbia e Essuatíni. Anteriormente, trabalhou no Banco do Japão, entre outras funções como representante em Hong Kong. Seus estudos se concentram em temas como política fiscal (política de despesas, mobilização de receitas, multiplicador fiscal), desenvolvimento econômico, setor financeiro e governança e corrupção.
Johan Mathisen é subchefe de divisão no Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação do FMI. Ingressou no FMI em 1998 e trabalhou também no Departamento da África, Departamento de Estatística e Departamento da Europa. Foi representante residente na Moldova e consultor de assistência técnica no AFRITAC Oriental, sediado na Tanzânia. Suas áreas de estudo incluem digitalização, vulnerabilidades macroeconômicas e governança e corrupção.
Etienne B. Yehoue é economista no Fundo Monetário Internacional. Seu trabalho sobre políticas e suas contribuições acadêmicas em publicações de pesquisa e políticas do FMI, periódicos revistos por pares e livros abrangem uma ampla gama de questões relacionadas à economia monetária e financeira, parcerias público-privadas em infraestrutura, crescimento econômico e governança. Em 2003, recebeu o Prêmio Sidney R. Knafel no Centro Weatherhead de Estudos Internacionais da Universidade de Harvard por seu trabalho sobre uniões monetárias. Trabalhou no Centro para o Desenvolvimento Internacional e foi Diretor de Políticas do Grupo Africano da Universidade de Harvard. Ministrou cursos sobre mercados de capitais internacionais e economia do desenvolvimento nas universidades de Georgetown e Harvard. É Doutor pela Universidade de Harvard.