A pandemia da Covid-19 está acelerando em diversos países e a incerteza está excepcionalmente elevada. São necessárias ações governamentais decisivas para garantir a vacinação rápida e generalizada, proteger as famílias mais vulneráveis e as empresas que seriam viáveis em outras circunstâncias, bem como para fomentar uma recuperação duradoura e inclusiva.
Muitos países continuaram a apoiar famílias e empresas em meio ao ressurgimento de infecções e à reimposição de restrições, enquanto calibravam suas reações a uma conjuntura econômica em evolução. A atualização do Monitor Fiscal de janeiro de 2021 apresenta uma visão geral desses esforços e descreve o que mais os governos podem fazer para garantir uma recuperação mais verde, justa e duradoura.
O apoio governamental auxiliou famílias e empresas
No final de dezembro de 2020, o apoio fiscal em todo o mundo somava cerca de US$ 14 trilhões, um aumento de quase US$2,2 trilhões desde outubro do mesmo ano. Essa cifra inclui US$ 7,8 trilhões em gastos adicionais e (em menor extensão) medidas de renúncia fiscal, além de US$ 6 trilhões em garantias, empréstimos e injeções de capital ( veja aqui os detalhes por país ).
Este apoio foi diferente em cada país, dependendo do impacto dos choques relacionados à pandemia e da capacidade de captação de empréstimos de seus respectivos governos. Nas economias avançadas, as medidas fiscais se estendem por vários anos, superando 4% do PIB em 2021 e nos anos seguintes. Em contrapartida, nos mercados emergentes e países em desenvolvimento, o apoio foi antecipado, com uma grande parte das medidas já em expiração. Em conjunto com a contração econômica, que resultou em queda na arrecadação, esse apoio levou a um aumento da dívida e dos déficits públicos. Ao final de 2020, a dívida pública média em todo o mundo estava próxima de 98% do PIB, em comparação com os 84% projetados para o mesmo período antes da pandemia.
As economias avançadas registraram os maiores aumentos nos déficits fiscais e no endividamento, refletindo não só o aumento dos gastos mas também a queda das receitas. Nos mercados emergentes, o aumento dos déficits resultou, em grande medida, da arrecadação deprimida em decorrência da recessão econômica. Nos países de baixa renda, a reação da política fiscal foi mais limitada, devido às restrições financeiras e aos programas de bem-estar social menos desenvolvidos. Por conseguinte, existe o risco de que a pandemia tenha efeitos duradouros nesses países, como o aumento da pobreza e da desnutrição.
O apoio fiscal precisa ser mantido até que a recuperação esteja bem encaminhada
É essencial que haja uma cooperação global na produção e ampla distribuição de tratamentos e vacinas, a baixo custo, para todos os países. A vacinação é um bem público global que salva vidas e que acabará por poupar o dinheiro dos contribuintes em todos os países. Quanto mais cedo a pandemia terminar, mais rapidamente as economias poderão voltar ao normal, e as pessoas precisarão de menos auxílio do governo.
Dada a incerteza excepcionalmente elevada, as políticas devem reagir de forma flexível à evolução das condições econômicas e da pandemia, conforme se torne necessário e com a diferenciação adequada. Considerando as restrições orçamentárias cada vez mais rígidas, a maioria dos países precisará fazer mais com menos. Isso significa se concentrar nas pessoas mais duramente afetadas e mais vulneráveis, inclusive os pobres, mulheres e trabalhadores informais, bem como nas empresas que provavelmente continuarão viáveis após a crise ou que sejam sistemicamente importantes para a economia.
Muitos países de baixa renda enfrentarão dificuldades, mesmo após fazer a sua parte. Eles precisarão de mais assistência, inclusive por meio de subvenções, financiamento concessional, prorrogação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, ou, em alguns casos, reestruturação da dívida. A operacionalização rápida do Quadro Comum para o Tratamento da Dívida e a adoção de critérios mais amplos de qualificação dos países devedores serão fundamentais.
A política fiscal deve facilitar uma transformação verde, digital e inclusiva da economia no ambiente pós-Covid-19. As prioridades incluem:
- Investir em sistemas de saúde (inclusive vacinações), educação e infraestrutura. Um impulso coordenado de investimento público verde por parte das economias com espaço fiscal pode estimular o crescimento global. Os projetos – idealmente com a participação do setor privado – devem buscar mitigar as mudanças climáticas e facilitar a digitalização.
- Ajudar as pessoas a voltar ao trabalho e, caso necessário, mudar de emprego, por meio de subsídios a contratações e ampliação dos programas de formação e busca de emprego.
- Fortalecer os programas de proteção social, para ajudar a combater a desigualdade e a pobreza.
- Reformular os sistemas tributários para promover uma maior justiça e fornecer incentivos para a proteção do meio ambiente.
- Reduzir os desperdícios, reforçar a transparência das iniciativas de gastos e aprimorar as práticas de governança para colher todos os benefícios do apoio fiscal.
As autoridades econômicas terão de encontrar o equilíbrio entre fornecer mais apoio de curto prazo para assegurar uma recuperação sólida e manter a dívida em um nível administrável a mais longo prazo. Desenvolver quadros plurianuais confiáveis de receitas e despesas (que incluam medidas para fortalecer as posições fiscais no médio prazo) será essencial, sobretudo quando a dívida for elevada e o financiamento escasso.
Em resumo, os governos precisam vencer a corrida da vacinação, reagir com flexibilidade à evolução das condições econômicas e preparar o terreno para uma recuperação mais verde, justa e duradoura.
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Vítor Gaspar , cidadão português, é Diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional. Antes de ingressar no FMI, ocupou vários cargos superiores na área de políticas do Banco de Portugal, inclusive, mais recentemente, o de Conselheiro Especial. Foi Ministro de Estado e das Finanças de Portugal de 2011 a 2013. Chefiou o Gabinete de Conselheiros de Política Econômica da Comissão Europeia de 2007 a 2010 e atuou como Diretor-Geral de Estudos Econômicos do Banco Central Europeu de 1998 a 2004. Doutorou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, onde cursou o pós-doutorado e recebeu o título de agregado (livre-docência), tendo também estudado na Universidade Católica Portuguesa.
W. Raphael Lam é Economista Sênior no Departamento de Finanças Públicas do FMI. Seus estudos atuais enfocam temas fiscais relacionados com a desigualdade, relações intergovernamentais e normas fiscais. Anteriormente, trabalhou na equipe da China e do Japão no Departamento da Ásia e do Pacífico e participou do programa de empréstimos à Islândia durante a crise financeira mundial. Em seus estudos anteriores, abordou também temas dos setores fiscal e financeiro. É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia.
Paolo Mauro é Subdiretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI. Anteriormente, ocupou vários cargos de chefia nos Departamentos da África, de Finanças Públicas e de Estudos do FMI. Foi pesquisador sênior no Peterson Institute for International Economics e professor visitante na Carey Business School da Universidade Johns Hopkins de 2014 a 2016. Seus artigos já foram publicados em periódicos como Quarterly Journal of Economics, Journal of Monetary Economics e Journal of Public Economics, e foram amplamente citados no meio acadêmico e em importantes veículos da imprensa. É coautor de três livros: “World on the Move: Consumption Patterns in a More Equal Global Economy”, “Emerging Markets and Financial Globalization” e “Chipping Away at Public Debt”.
Mehdi Raissi é Economista Sênior do Departamento de Finanças Públicas do FMI. Ingressou no FMI em 2010 e trabalhou em diversas questões ligadas à supervisão multilateral e com uma série de países, como Itália, Índia e México. Doutorou-se em Economia pela Universidade de Cambridge. Suas áreas de estudo incluem a modelagem macroeconométrica, as ligações macrofiscais e temas relacionados à dívida soberana.