A função e os mandatos dos bancos centrais se tornaram mais amplos e complexos desde a crise financeira mundial de 2008. A natureza pouco convencional e a escala crescente das intervenções (como se observa mais uma vez durante a pandemia de COVID-19) atraíram um grau de escrutínio muito maior. Mais transparência e prestação de contas são necessárias para manter o apoio da população, salvaguardar a independência e aumentar a eficácia das políticas.
O FMI elaborou um Código de Transparência dos Bancos Centrais para ajudar os países membros a responder a essas exigências e reforçar a confiança e o apoio dirigidos a essas instituições. O objetivo é facilitar uma comunicação mais eficaz entre os bancos centrais e seus diversos interlocutores, reduzindo a incerteza e contribuindo para escolhas de políticas melhores.
Prestação de contas e eficácia
A lista de atividades dos bancos centrais vem crescendo. Muitos deles vêm assumindo a supervisão e outras funções ligadas à estabilidade financeira, por exemplo. A transparência é um instrumento para facilitar a prestação de contas e permite ao público compreender melhor como essas ações vão ao encontro de seus interesses e são compatíveis com os mandatos existentes, com o objetivo final de aumentar a eficácia. As responsabilidades crescentes e a expansão significativa dos balanços levaram a mais cobranças para que os bancos centrais expliquem melhor o que fazem, como o fazem e por que o fazem. Isso assume especial importância num momento em que a independência dessas instituições passou a ser alvo de escrutínio em muitos países. No jargão dos bancos centrais, a transparência e a prestação de contas tornam-se a “garantia real” da independência.
O novo código faz parte do foco mais amplo do FMI nas questões de prestação de contas e governança. Sua aplicação é voluntária, e permite aos bancos centrais medir a transparência em cinco áreas-chave ou “pilares”: governança, políticas, operações, resultados e relações oficiais. Cada pilar contém uma lista de melhores práticas “básicas”, “ampliadas” e “avançadas” para funções essenciais, como política monetária ou macroprudencial.
Essa gama de práticas leva em conta a imensa diversidade dos 189 bancos centrais dos países membros do FMI em termos de estruturas jurídicas, mecanismos de governança e níveis de desenvolvimento econômico e financeiro. Cada banco central e seus interlocutores podem determinar se a transparência é equilibrada na prática e dentro das circunstâncias específicas de cada país. Cumpre ressaltar que o código não foi concebido como uma ferramenta de classificação nem indica preferências ou faz recomendações sobre mandatos, configurações institucionais ou procedimentos de governança.
O código reconhece que a transparência não é um objetivo absoluto nem um fim em si mesmo. Os bancos centrais têm razões legítimas para adiar ou evitar a publicação de dados sensíveis relacionados ao mercado, considerações sobre a estabilidade financeira e dados pessoais. A confidencialidade é especialmente pertinente no caso de intervenções cambiais, gestão de reservas, decisões sobre a supervisão de instituições individuais e assistência emergencial na forma de liquidez. Além disso, o código contém ressalvas apropriadas e delineia o princípio geral de que os bancos centrais devem formular políticas claras que expliquem e justifiquem o que é mantido em sigilo.
Diálogo com os interlocutores
A elaboração do código de transparência envolveu amplas consultas com bancos centrais, uniões monetárias e instituições financeiras e organismos normativos internacionais, com destaque para os aportes de 73 bancos centrais que representam uma diversidade de contextos de desenvolvimento regional e econômico. Um painel consultivo formado por acadêmicos eminentes e ex-presidentes de bancos centrais contribuiu com sua perspectiva e experiência prática.
Uma preocupação era que o código pudesse ser aplicado a todos os países e diferentes bancos centrais, independentemente do nível de renda, regime cambial ou localização geográfica. O código foi concebido de modo a que as avaliações possam ser feitas na íntegra ou com um subconjunto de princípios e práticas mais adaptáveis a circunstâncias específicas. O corpo técnico do FMI pode ajudar nas avaliações, que também podem ser usadas como uma ferramenta de diagnóstico para o desenho de programas direcionados de desenvolvimento de capacidades. Para facilitar a implementação, várias avaliações em caráter experimental serão realizadas nos próximos anos.
Os representantes dos países membros na Diretoria Executiva do FMI elogiaram a flexibilidade do código e a atenção a circunstâncias individuais. Ao aprovar o código em meados de julho, declararam que se tratava de uma “ferramenta oportuna e útil para os bancos centrais orientarem suas práticas de transparência e fortalecerem a prestação de contas, assegurando resultados mais eficazes em termos de políticas e um diálogo mais bem informado com os interlocutores”.
O novo código de transparência do FMI foi elaborado com os bancos centrais e para eles, a fim de ajuda-los a continuar a cumprir suas funções cruciais de forma a manter e fortalecer o apoio das partes interessadas e da sociedade de modo geral. Como os bancos centrais são mais uma vez chamados a intensificar sua atuação, é fundamental continuar a aumentar a confiança e credibilidade junto aos cidadãos, a quem, em última instância, essas instituições devem servir.
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Tobias Adrian é o Conselheiro Financeiro e Diretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI. Nessa função, dirige o trabalho do FMI relacionado com a supervisão do setor financeiro, as políticas monetária e macroprudencial, a regulação financeira, a gestão da dívida e os mercados de capitais. Além disso, supervisiona as atividades de fortalecimento das capacidades nos países membros do FMI. Antes de ingressar no FMI, foi Vice-presidente Sênior do Federal Reserve Bank de Nova York e Diretor Adjunto do Grupo de Estudos e Estatística.
Tobias Adrian lecionou na Universidade de Princeton e na Universidade de Nova York e é autor de numerosos artigos em publicações especializadas de economia e finanças, como American Economic Review,Journal of Finance, Journal of Financial Economics e Review of Financial Studies. Tem um doutorado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), um mestrado da London School of Economics, um diploma da Universidade Goethe de Frankfurt e um mestrado da Universidade Dauphine de Paris. Recebeu seu diploma de bacharelado ( Abitur) em Literatura e Matemática da Humboldtschule Bad Homburg.
Ghiath Shabsigh, o principal especialista do FMI em bancos e finanças islâmicos, é Diretor Adjunto no Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI. Anteriormente, foi chefe da divisão responsável pela gestão do trabalho do FMI relativo ao setor financeiro na região do Oriente Médio e Ásia Central. É doutor em Economia Monetária e Finanças Internacionais pela Universidade de Wisconsin‑Milwaukee.
Ashraf Khan é Perito Sênior do Setor Financeiro no Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI. Lidera o trabalho do departamento nas áreas de governança, transparência, gestão de riscos e gestão de tesouraria dos bancos centrais. Contribui também para o trabalho do FMI nas áreas de fintechs e finanças islâmicas e administra a base de dados do FMI sobre legislação dos bancos centrais.
Antes de ingressar no FMI, foi Chefe do Departamento de Governança e Contabilidade do Banco Central dos Países Baixos, Assessor de Política Comercial da OMC no Ministério de Assuntos Econômicos dos Países Baixos e advogado especializado em direito societário na CMS Derks Star Busmann.
É mestre em Direito Privado Holandês e Direito Internacional pela Vrije Universiteit de Amsterdã e em Filosofia pela Jawaharlal Nehru University de Nova Déli.
Foi membro fundador do Conselho Diretivo da Duisenberg School of Finance, Amsterdã, e é autor de numerosos artigos sobre governança e gestão de riscos.