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Entre 17 e 31 de julho de 2001, uma missão do FMI se reuniu com as autoridades angolanas para rever a execução do programa monitorado pelo corpo técnico e cobrindo o período janeiro-junho de 2001. O governo publicou os detalhes desse programa, que também está disponível para consulta no site do FMI (www.imf.org). Os principais objetivos do programa eram reduzir a inflação, aumentar a transparência nas operações do setor público e iniciar a implementação de reformas estruturais críticas.
Com base nos dados preliminares, estima-se que muitas das metas macroeconômicas (incluindo o piso de acumulação de reservas cambiais e o teto de endividamento externo) não tenham sido cumpridas. A despeito da dispendiosa tentativa de conter a depreciação do kwanza no mercado oficial e dos atrasos no reajuste dos preços dos combustíveis e dos serviços públicos, a taxa de inflação de 12 meses foi de 173% em junho de 2001, comparada ao objetivo programado de 150%. As autoridades concordam com a necessidade de conter os gastos públicos e promover a desaceleração sustentada da inflação nos próximos meses.
Houve alguns progressos na implementação das medidas estruturais programadas, nomeadamente a elaboração dos relatórios do diagnóstico do setor petrolífero, a assinatura de contratos-programa com as administrações do BPC e do BCI, a liquidação da CAP, a conclusão da auditoria externa das contas de 1999 do Banco Central e a aprovação de um programa de privatizações. No entanto, muitas dessas medidas, assim como outras, ainda não foram concluídas, e é preciso agir com urgência para melhorar a produção e divulgação de dados sobre as receitas e despesas públicas a partir de todas as fontes, inclusive no que se refere às operações da dívida externa.
As autoridades solicitaram que as discussões com o corpo técnico do Fundo sobre a implementação dessas medidas fossem retomadas em outubro. As autoridades concordaram com um conjunto de metas macroeconômicas indicativas, baseadas na adoção de políticas fiscais e monetárias prudentes e numa série de medidas estruturais e de transparência a serem tomadas nos meses restantes de 2001. Essas medidas abrangem a identificação e eliminação (ou inclusão na conta do Tesouro) de todas as despesas extra-orçamentais; o fortalecimento do controle do Tesouro sobre as operações fiscais e as operações da dívida externa; a divulgação de dados sobre a receita do petróleo e outras receitas e despesas públicas, bem como sobre a dívida externa; a realização da auditoria financeira das contas de 2000 do Banco Central; a contratação de uma empresa internacional independente para implementar padrões internacionais de contabilidade na Sonangol; e a busca de assistência do Banco Mundial para a completa remodelagem do sistema de aquisições públicas.
As autoridades e o corpo técnico do Fundo concordaram que as discussões sobre um eventual programa apoiado pelo FMI poderiam ter início tão logo fossem empreendidas essas medidas e atingidos os objetivos do programa monitorado pelo corpo técnico. Enquanto isso, os corpos técnicos do Fundo e do Banco Mundial continuarão a colaborar com o governo na contabilização das receitas petrolíferas e outras, e na planificação do uso desses recursos para fins compatíveis com uma estratégia abrangente de redução da pobreza. | 